| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | EXTINGUE OS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.878 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E ALTERA SEU QUADRO SUPLEMENTAR - FUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO. |
| native_id | 3449 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO luº DE JANIIM PREFEITURA MUNICIPAL DE cmounus DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE IWERNO LEI Nº 2.499 DE 15 DE OUTUBRO DE 1021. EXTINGUE os CARGOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE no ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.878 DE os DE DEZEMBRO DE 2011 E ALTERA O SEU QUADRO SUPLEMENTARFUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO . O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS Dl MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. e com base nº disposto nº artigo 137, Incisos 1 e XI da Le( Orgânica MunICIDªl, Vaz saber que ª Cámara Mumclpal APROVOU E EU SANCYONO ª seguinte IE): Amlª—Fvcam Imediatamente extintos os cargos de Agente Escolar de Limpeza, Artlflce Escolar de Cozinha, Zelador, Inspetoí' de Disclullna, Agente Escobar de Portariª, Auxiliar de Creche, Auxiliar de Atendimento de Educação Especial, Motovlsta e Encarregado de Multimídia, mtegrankes do Quadro Permanente dos Profissionais de Educação, constituídos pela Lei Municipal nº1.B78 de 06 de dezembro de 2011 em seu Anexo]. Plriurafo Único -Os ocupantes dos cargos mencionados no Caput deste artigo passarão a Integrar O Quadrº Suplementar - Funcionário Admlnistrallvo » Anexo II da Lei Mumcipal nº1.878 de 06 de dezembro de 2011. Amr—Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando—se as dlsposlções em contrárlo. GABINETE ' ' PREFEIT 5 DE OUTUBRO DE 2021. Annlu. 06 - CII-pu do Dudu (Incluir-| dl Muuu-IR.! - CEP: uno-m A mun: (:|) 1549 zªc/(zu um 150!