norma nº 2514/2021

MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha. 06. Cenlm - Cachºeiras d: Macacu/RJ
LEI Nº 2.514 nz 13 DE DEZEMBRO DE 1011.
Amºrita o Poder Exccunvo : quumr Imóvel de
'uma unem: em nome da Secretaria Municipal de
Educação em conformidad: com o Art.“, Inciso )( da
L
'
aderi! 8566/1993.
O PREFEIYO MUNICIPAL DE CÁCHOEIMS DE MACACU, Estado do Rm de Janerro. no
uso dº mas alnhmções Wegais, e mm base no dispºsto no amgo m, musas | & xr da Lei Orgãnrca
Mumzmil, [31 ”na que ; Cãmara Mumdpal aprovou e eu sancionº a seguime Lek
An lª- na o Poder Execunvc autonzidu a adqu v cuuusamenle, em nome da semana
Mumupaw de Educação, 04 (quano) rom de terras uescmos da seguinte «uma. mas 01,28 e 19
dz Quadra 34, situado na Rua A1, do Lnuamenm Parque Ribeira e da me 01, da Quadra 01,
suuado na Avemda Paulo Francisco torres, do Lnleamenlo Expansão "A“, nesta num de
ploprleúad! de Lu»: anos Esunquewo arames. Mm Alzira Rocha de Araujº e Ana Carla mha de
Arame, mas descrições & con'vontações esrãn ueumuauas : regrsmdzs nas matriculas nªs. 395.
em, 397 e ms do Carmno do 19 miolo de Registro de Imam (nen, com sede na (idade de
caem"; de Macacu, Estadº de Río de mam, mana no um sob a nª 30,591 051/0001—04
não; Imóveis dehnídns nompurdesle amgu posiuem área total reglstrada de 414500 m'
(quatro rml. duzentas e quarenta e cmco metros quadrados)
gr-A aqursuçàn será furmauzzdz por mmmédm da lavratura de escritura pumica de compra e
venda wm :Wáusula udwrpur e poslennr regmm na minima das Amava]:
Sa'-o Poder Execuuvu mcorporavâ, por em proprio, ao pimmàmo da municipalidade a bem de
Rueuata em Lew.
quam: (: Puder Executivo aummano a adquirir e imóvel granada na mao 1'. ou outro
cºnsagrada de mmm interesse púbhm, ressilviáa .; localização na área de Pap-mara, respenanna
asdrmensõesevaloreseslabeleclucsmam”.
Amr-A ªqumçãe do mm :erà perleznhxllxada cum amparo na a x au au. za da lei Federal
nª a 556, de 21 de Junhº de 1993, mediante o pagimenm do montante avançado de as no 000,00
(quauncenms & quantu: mn mars), & ser adimplidn no prazo de até 30 mim) mas a cºntar da em
de assnnalura do nesónu jurídico.
Arl.3'— As despesis decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamenlanas prapllaí
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