norma nº 2521/2022

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 – Ramal 244/245
 E-mail.: governo@cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
 LEI Nº 2.521 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
 “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EU DOEI
O MELHOR DE MIM”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Eu Doei o Melhor
de Mim, fundada em 17 de julho de 2017, com Sede na Rua 07, Village,
Bairro Japúiba, Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP:28680-000.
Art.2º- A Associação Eu Doei o Melhor de Mim, está registrada no
Cartório do 2° Ofício desta Comarca de Cachoeiras de Macacu-RJ,
protocolado 1076, Liv.A1, Registro N°3130, no livro A-10.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE ABRIL DE 2022.
 
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria: Edgar Rosa da Silva – Vereador –Brasil 35.