norma nº 2525/2022

LEI N° 2525 de 03 de Maio de 2022
Art. 1º -
20 - PREFEITURA
4 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
12.364.0014.2.074 3.3.90.39.00.00.00 501 25.000,00
12.364.0014.2.074 3.3.90.39.00.00.00 705 21.000,00
12.364.0014.2.074 3.3.90.39.00.00.00 704 404.000,00
TOTAL 450.000,00
Art. 2º -
20 - PREFEITURA
7 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
095 15.451.0006.1.012 3.3.90.39.00.00.00 705 21.000,00
50 - FUNDOS
7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
130 12.364.0010.2.074 3.3.90.39.00.00.00 501 25.000,00
132 12.364.0014.2.074 3.3.90.32.00.00.00 704 6.500,00
133 12.364.0014.2.074 3.3.90.39.00.00.00 704 397.500,00
TOTAL 450.000,00
Art. 3º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de Maio de 2022
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2022
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas 
pela Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.495, 
de 23 de setembro de 2021.
Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de 
Macacu, a(s) despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo credito adicional especial na(s) 
respectiva(s) conta(s), no valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 1º, serão reduzidas parcial ou totalmente das 
despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III, do § 1º, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
Prefeito Municipal