norma nº 2532/2022

República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU ªº! Gabineto do Prefeito
LEI Nº 2532 de 01 dejulho de 2022.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2022
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.495, de
23 de setembro de 2021.
Art. lº - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de
Macacu, a(s) despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo credito adicional especial na(s)
respectiva(s) conta(s), no valor total de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais).
40 - FUNDAÇÃO
41 - FUNDAÇÃO MACATUR
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 501 60.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 501 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 501 8.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 501 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.56.00.00 501 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.96.00.00.00 501 20.000,00
TOTAL 98.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. lº, serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III, do 5 lº, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
20 - PREFEITURA
12 — SEC.MUN.IND.COM.,CIÉNCIA TEC. DESECONÓMICO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
202 22.661.0022.2.108 3.3.90.39.00.00.00 501 15.000,00
203 22.661.0022.2.108 4.4.90.52.00.00.00 501 13.100,00
15 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO,GEOPROC.E HABITAÇÃO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
220 04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 501 70.000,00
TOTAL 98.100,00
Art. 3º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
RAFA L MUZZI DE MIRANDA
refeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE JULHO DE 2022.