norma nº 2535/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.535 DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR CARGOS NO AMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DE
CACHOEIRAS DE MACACU, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara APROVOU e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que o Município de Cachoeiras de Macacu
possui imperiosa necessidade de profissionais capacitados para atuarem
no âmbito da Administração Pública Municipal, se faz necessário a
contratação em conformidade com a Lei Municipal Nº2.489 de 09 de julho
e 2.500 de 15 de outubro de 2021.
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo a ser realizado em
2022 tem validade de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, ficam criados os cargos conforme o anexo I, a ser ocupado de
acordo com o interesse público e necessidades dos serviços, levando em
conta a disponibilidade financeira à época.
Art.lº- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
os cargos no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, de acordo
com o quadro anexo, no total de 194(cento e noventa e quatro) vagas.
Parágrafo Único — O impacto orçamentário será apresentado conforme a
efetiva ocupação dos mesmos.
Art.zº- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.30- Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
,
05 DE AGOSTO DE 2022.
M.,-—
RAFA |_ 'I DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
bª aº"
]
mammary
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Anexo da lei n02.535/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO
ANEXOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO ESCOLARIDADE CARGA SALÁRIO VAGAS TOTAL
HORARIA
CURSO DE NÍVEL MÉDIO
NA MODALIDADE NORMAL
OU LICENCIATURA PLENA
EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTERIO PARA AS
SERIES INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL E
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL ou
DOCENTE II CURSO NORMAL 22h R$1.212,00 100 R$121.200,00
SUPERIOR COM
LICENCIATURA PLENA EM
MAGISTÉRIO NAS SERIES
INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E
EDUCAÇAO INFANTIL
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTEI LICENCIATURA PLENA NA
(LINGUA DISCIPLINA ESPECÍFICA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
PORTUGUESA)
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTEI LICENCIATURA PLENA NA
(HISTORIA) DISCIPLINA ESPECIFICA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
CURSO DE NÍVEL
SUPERIOR DE
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA NA
DOCENTEI DISCIPLINA ESPECIFICA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
(GEOGRAFIA)
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTENI LICENCIATURA PLENA NA
(EDUCAÇAO DISCIPLINA ESPECIFICA 16h R$1.531,51 15 R$22.972,65
FISICA) + REGISTRO CREF
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTEI LICENCIATURA PLENA NA
(LINGUA DISCIPLINA ESPECIFICA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
ESTRANGEIRA
MODERNA￾INGLES)
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CURSO DE NÍVEL
SUPERIOR DE
LICENCIATURA+
CREDENCIAMENTO PARA
MINISTRAR ENSINO
PROFESSOR RELIGIOSO, EMITIDA POR
DOCENTEI AUTORIDADE RELIGIOSA 16h R$1.531,51 5 R$7.657,55
(ENSINO COMPETENTE (CONFORME
RELIGIOSO) LEI Nº3459/00)
CURSO DE NÍVEL
SUPERIOR DE
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA NA
DOCENTEI DISCIPLINA ESPECÍFICA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
(CIENCIAS)
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTEI LICNCIATURA PLEINA NA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
(MATEMATICA) DISCIPLINA ESPECIFICA
CURSO DE NÍVEL
PROFESSOR SUPERIOR DE
DOCENTEI LICENCIATURA PLENA NA 16h R$1.531,51 10 R$15.315,10
(ARTE) DISCIPLINA ESPECIFICA
DISCIPLINAS LICENCIATURA PLENA EM
PEDAGOGICAS PEDAGOGIA 16h R$1.531,51 2 R$ 3.063,02
LICENCIATURA PLENA EM
PEDAGOGIA COM
PROFESSOR FORMAÇÃO EM LINGUA
DOCENTEI BRASILEIRA DE SINAIS 16h R$1.531,51 02 R$ 3.063,02
(LIBRAS) COM CERTIFICADO DO
EXAME
.
NACIONAL DE
PROFICIENCIAS EM
LIBRAS, RECONHECIDO
PELO MEC, INES, FENEIS
OU APADA
194 R$ 265.161,94
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000