norma nº 2538/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
E-mail.: governoâikcachoeirasdemacacu.ri.gov.br
LEI Nº 2.538 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
“Institui no Calendário Oficial do
Município de Cachoeiras de Macacu, o Dia
Municipal do Jornalista, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara APROVOU e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- É instituído, no Município, em caráter oficial, o “Dia Municipal do
Jornalista".
510— As comemorações de que trata este artigo será incluído no calendário
de eventos, festividades e efemérides do Município.
gzº- O Dia Municipal do Jornalista será comemorado no dia 29 de agosto
de cada ano.
Art.20- É instituído também na mesma data, o Prêmio Jornalista
Reinaldo Coutinho da Silva “Jornalista do Ano”, que homenagerá 01
(hum) profissional do jornalismo residente ou que atue profissionalmente
no município de Cachoeiras de Macacu, e que esteja devidamente inscrito
no MTB, respectivo órgão que regulamente a profissão.
510- A escolha do “Jornalista do Ano" será feita, anualmente através
das indicações dos parlamentares cachoeirenses e também por indicação
popular, mediante justificativa, observada a relevância do trabalho
apresentado pelo profissional a ser homenageado, e sendo sorteado no
caso de apresentação de mais um concorrente.
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Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
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gzº- O “Jornalista do Ano” será homenageado em sessão na Câmara
Municipal de Cachoeiras de Macacu, a ser realizada sempre no dia 29 de
agosto de cada ano, ou em data aproximada, conforme disponibilidade de
agenda, onde o profissional receberá certificado impresso.
Art.30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABI ETE//'// DO PREFE TO, 28 DE TEMBRO DE 2022.
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Autoria: Vereador Nilton Matozo Viana — DEM.