norma nº 2551/2022

República Federativa do Brazil
thdo do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
“ªº“ Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 2.551 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento￾Programa de 2022.
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica
do Municipal e autorização contida no Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.495, de 23 de setembro de 2021.
Art. lº - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu, a(s)
despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo crédito adicional especial na(s) respectiva(s) conta(s), no valor total de
R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
50 — FUNDOS
50.08 — FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
l3.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 0.1.0604.0704 1.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 0.1.0299.0501 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 0.1.0299.0501 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 0.1.0604.0704 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 0.1.0604.0704 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 0.1.0299.0501 1.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 0.1.0604.0704 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.3l.00.00.00 0.1.0604.0704 1.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.47.00.00.00 0.1.0299.0501 1.000,00
TOTAL 9.000,00
Art. zº - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. lº, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas abaixo
relacionadas, conforme inciso III, do 5 lº, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
40 - FUNDAÇÃO
40.041 - FUNDAÇÃO MACATUR
Art. 3o - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIT ,14 DE DEZEMBRO DE 2022.
/, M (,,
[X RAFAEL ZZI DE RANDA
Xxx___ P.]: rtoª unicipal
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
2 04.122.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00.00 0.1.0604.0704 5.000,00
22 13.392.0024.2.105 3.3.90.39.00.00.00.00 0.1.0299.0501 4.000,00
TOTAL 9.000,00