| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023." |
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República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU Gabinete do Prefeito ACHOE EMAGAC LEI Nº 2.553 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no OrçamentoPrograma de 2023. O PREF EITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no Artigo 13, da Lei Municipal nº 2.548, de 29 de novembro de 2022. Art. lº _ Fica autorizado a inclusão, no rol das Ações de Governo do ano de 2023, as seguintes ações: 1,060 - REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS 2,185 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS Art. 2º - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu, a(s) despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo crédito adicional especial na(s) respectiva(s) conta(s), no valor total de R$ 59.004,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATRO REAIS). Art. 3“ - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III, do & lº, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64; 50 - FUNDOS 50.008 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA FUNCIONAL DESPESA FR VALOR 13.39z.00z4.z.001 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 s,000,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 1,000,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 1,000,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 zs,000,00 13.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1,00 13.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.501.0000 1,000,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 s,000,00 13.392.0024.z.001 3.3.90.39.00.00.00 1.700.0000 1,00 13.392.0024.z.001 3.3.90.31.00.00.00 1.704.0000 1,000,00 13.392.0024.2.001 3.3.90.31.00.00.00 1.700.0000 1,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.47.00.00.00 1.501.0000 s,000,00 13.39z.0024.2.001 3.3.90.92.00.00.00 1.501.0000 1,000,00 13.392.0024.1.060 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 10,000,00 13.392.0024.1.060 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 s,000,00 13.392.0024.1.060 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1,000,00 13.392.0024.1.060 3.3.90.35.00.00.00 1.700.0000 1,00 TOTAL 59,004,00 República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO, 19 DE DEZEMBRO DE 2022. (_ X '? RAFAEL UZZI w—DE MIRANDA Prefeito Municipal 40 FUNDAÇÃO 40,041 FUNDAÇÃO MACATUR FUNCIONAL DESPESA FR VALOR 13.39z.0024.z.105 3.3.90.30.00.00.00 17,040,000 15,001,00 13.392.0024.z.105 3.3.90.36.00.00.00 17,040,000 25,000,00 4.122.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00 15,010,000 19,000,00 4.122.0001.2.001 4.4.90.51.00.00.00 17,000,000 3,00 TOTAL 59.004,00 Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.