norma nº 2.554/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
E-mail. : governou! 'cachoeirasdeinacacu.ri . uov . br
LEI Nº 2.554 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
,
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA O COLONIAL ESPORTE
CLUBE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- Fica Declarado de Utilidade Pública o COLONIAL ESPORTE CLUBE,
organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita sob o CNPJ
15.345.365/0001-25, situado à Av. General Paulo Francisco Torres, nº
206, Papucaia — 20 Distrito, Cachoeiras de Macacu/RJ — CEP: 28.695-000,
fundada em 1955.
Art.20- O COLONIAL ESPORTE CLUBE possui Estatuto, Ata de Aprovação,
Ata de Eleição e Ata de Posse devidamente registrado em cartório e
demais exigências anexadas, conforme determinado nos artigos lº e 2o
da Lei 1.163 de 08 de Junho de 1998.
Art.30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
GABINETE DO PREFEITO JANEIRO DE 2023.
“»RAFÃÉL” 3521 DE MIRANDA
Pr feito Municipal
Autoria: Tiago da Silva Teixeira — Vereador — PROS