norma nº 80/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
%:an DE |.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“ALTERA ANEXO 1 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 0077 DE 05 DE
ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.10- Fica alterado O anexo I da Lei Complementar Nº0077 de 05 de
abril de 2022, passando a vigorar da seguinte forma:
TOTAL
CARGOS DAS DE VâlÃglêODº
CARGOS
ASSESSOR EXECUTIVOI DASI 4 R$ 10.300,00
ASSESSOR EXECUTIVO II DAS III 10 R$ 5.300,00
ADMINISTRADOR REGIONAL DAS 11 10 R$ 5.300,00
DAS ASSESSOR ADMINISTRATIVO VIH 26 R$ 1.500,00
ASSESSOR ESPECIAL I DAS IV 48 R$ 3.000,00
ASSESSOR ESPECIAL II DAS XI e R$ 2.500,00
ASSESSORIA TÉCNICA I DAS VI 60 R$ 2.200,00
, DAS
ASSESSORIA TECNICA II VII 60 R$ ”00,00
, DAS ASSESSORIA TECNICA III VIH 70 R$ 1. 500,00.
CONTROLADOR GERAL DASI 1 R$ 10.300,00
COORDENAÇÃO DAS X 70 R$ 1.212,00
GERENCIA DAS IX 115 R$ 1.300,00
PREGOEIRO SEDE DAS 11 1 R$ 5.300,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DAS V
LICITAÇAO 3 R$ 2.800,00
PROCURADOR DAS IV 20 R$ 3.000,00
PROCURADOR GERAL DASI 1 R$ 10.300,00
SECRETÁRIO DAS 1 17 R$ 10.300,00
SUB-CONTROLADOR GERAL DAS II 1 R$ 5.300,00
SUB-PROCURADOR GERAL DAS 11 2 R$ 5.300,00
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nºOG
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538 (21) 2649-4505 &
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBSECRETÁRIO DAS II 25 R$ 5.300,00
SUPERINTENDENTE EM SAÚDE DAS III 5 R$ 5.000,00
VICE PRESIDENTE DAS II 2 R$ 5.300,00
. DAS ASSESSOR GOVERNAMENTAL ]
XII 30 R$ 3.800,00
, DAS ASSESSOR GOVERNAMENTAL 11
XIII 25 R$ 3.500,00
ASSESSOR PARA ASSUNTOS DAS
PARLAMENTAR XIII 2 R$ 3.500,00
ZELADORIA DAS VI 8 R$ 2.200,00
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Nª
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RA—FAEL' UZZI'DE MIRANDA
Pref ito Municipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538 (21) 2649-4505