norma nº 2557/2023

República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
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PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
ªªª
' Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.557 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO
DEDOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela LeiOrgânica do
Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei 2.548/2022 de 29 de novembro de 2022.
Art. lº
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Fica autorizado a inclusão, no rol das Ações de Governo do ano de 2023, as seguintes ações:
1.060 - REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS
2.185 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Art. 2º - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu, a(s)
despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo crédito adicional especial na(s) respectiva(s) conta(s), no valor
total de R$ 59.004,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATRO REAIS).
50 - FUNDOS
50.008 — FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
13.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 3.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 1.000ªl
13.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 25.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 5.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.700.0000 Lª!
13.392.0024.2.001 3.3.90.31.00.00.00 1.704.0000 1.000,0g
13.392.0024.2.001 3.3.90.31.00.00.00 1.700.0000 1,00]
13.392.0024.2.001 3.3.90.47.00.00.00 1.501.0000 5.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.92.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
13.392.0024.1.060 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 10.000,00]
13.392.0024.1.060 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 5.000,00l
13.392.0024.1.060 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
13.392.0024.1.060 3.3.90.35.00.00.00 1.700.0000 1,00]
TOTAL 59.004,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas
abaixo relacionadas, conforme inciso III. do & lº, do Art. nº 43. da Lei nº 4.320/64;
40 FUNDAÇÃO
40.041 FUNDAÇÃO MACATUR
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
13.392.0024.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 15.001,00
13.392.0024.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 25.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.14.00.00.00 1.501.0000 19.000,00
04.122.0024.l.059 3.3.90.30.00.00.00 1.700.0000 3,00
TOTAL 59.004,00
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabinete do Prefeito
Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicaçãQ revogada as disposições em contrário, em especial a
Lei 2.553/2022, de 19 de dezembro de 2023.
GABINETE DO PREÃEITO, 26 DE JANEIRO DE 2023.
' RAFAE MUZ/ZI DE MIRANDA
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refeito Municipal