norma nº 2555/2023

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MUNICÍPIO DE CACHOEIRASDE MACACU
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814
E-mail.: govemoízicachoeirasdemacacuri.gov.br
LEI Nº 2.555 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“AUTORIZA REAJUSTE
,
SALARIAL
A SERVIDORES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.10- Fica concedido o Reajuste Salarial conforme estipulado pelo
Governo Federal, a todos os Servidores Municipais que perceberem 0
Salário Mínimo Nacional.
Art.20- Os Servidores a que se refere o artigo anterior passarão a ter
seus vencimentos no valor de R$1.302,00 (Hum mil e trezentos e dois
reais), a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art.30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PRE ITO, 26 DE JANEIRO DE 2023.
efeito Municipal
mmo OFICIALELETRÓNICOno MUNICÍPIODE CACHOEIRASm:mc ACU
cmo numN' uw DE M DE ABRILDE zm.
Rnsronsivu
Prefeitura da:Cachoeiras de Macacu/RJ
Rn hei de Miramh
Tel.: (li) 2649—259
dunuãsillãiwnboeírasdmmwjgovbr
Wwwprcfcimnmhocuucom
SECRETARIA DE GOVERNO
Secretário Fábio Luciano Amaral Pereira
DIAGR AMAÇÃO
Yamin RmhigursBas'iíada Emmeição
_TOS DA ADMINISTRACAO
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ATOS DE
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PREFEITIIRA “UNIPIFAI. DE (“AK'IIUEIMSDEMAPªl'll
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Convitepara AudiênciaPública para Avaliaçãode
Cumprimentode um Final: do aº Quadrimestre de 2022
OFundu MM de Saúde de GMomesdeMaoeouWaawwmáu
meWhAUDIENClAPÚBLICAeWMMnnoieHM
mmMams.hinm,mmW conta-mu ando nº matem/mga, de os de janeiro ou
zm.dlcmmmmidpul,mdeoEnumvoMunldpoidur-mandameno
Wánmrmnrm—mduandmumzm atendlrnonluoo previna no Mon 35. Lei Comme-rr 141 de mae Juicim e:
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Cedloeires de Mama:. 10 de mimdo 2023.
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CARLOSEDUARDODA SILVA AGUIAR
Seguem Municipal de Saude
Mudo Fundo Unido.! da Saúde
DIÁRIO OFICIAL
Cachoeiras de Macacu
Edição 1218 - 27 deJaneirode 2023 - XV
LEI N' 1.555 DE 26 DEJANEIRO DE zon.
LEI Nº 2.555 DE 16 DE JANEIRODE 1023.
“AUTORIZA neuusre suma/u.
A SEIWDORB e DA ourus vnowoêucns".
O PREFEITO MUNIGPAI. DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Brado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
An.lº- Fica concedido o Reajuste Salarial conforme esiipulado pelo
Governo Federal, a todos os Servidora Municipais que perceberem 0
SalárioMínimo Nacional.
Athlº- 05 Servidores a que se refere o artigo anterior passarão a ter
seus vencimentos no valor de “1.312,00 (Hum mil e trezentos e dois
reais), a partir de 01 de janeiro de 2023.
An.!“— Esta Lei entra em vigor na dote de sua publiceção,retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando-se as
disposiçõesem mnlráriu.
Publique—se, Reglsrrese e Cumpra-se.
GABINETEDO PREFEITO, 26 DE JANEIRO DE 2023.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
PORTARIAN'me
PORTARIANºOODB/ZDZB
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em
conformidadecom a Lei Cumphmeniar Nºumó de 24 de Janeiro de Zill/,
Lei ComplementarNºuu77 de US de Abril de 2022 e Lei Complementar
nª0080 de 29 de Novembro de 2022.
RESOLVE:
l—NOHEAR, & senhora abaixo relacionada para exercer
cargo em comissãocom seu respectivoSÍmbuln na Secretaria de Chefia de
Gabinetedo Prefeito, e partirde DZ de Janeirode 2023.
CARGO/NON! SÍMBOLO
Aªcssoria Técnica nl
RENATA com. MEYER scnnune ms vm
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindoseus efeitos a pedir de 02 de Janeiro de 2023.
3 - Revogam-seas disposições em conmirio.
Publique—se, registre-se e cumpre-se.
GABINETEDO PREFEITO, DE DE JANEIRO DE 2013.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
PORTARIA N' 0014
Ponnnu Nª0014l2023
o PREFEITO MUNICIPAL DE “ENORME DE "MAC",
Estado do Rio de Jªneiro. no uso de suas mibuições iegels, em
conformidade com a Lei Complementar n'alma de 24 de Janeiro de 2017,
Lei Complememzr Nª0077 de 05 de Abril de 2022 e Lei Complementar
nªuDBOde 29 de Novembro de 2022.
RESOLVE:
l—NDIIEAR, o senhor abaixo reiadonndo para exercercargo
em cnmlsâo com seu respectivo simbolo na Sentada Municipªl de Saúde,
& pamr de 01 de Janeiro de 2023.
moa/none SÍMBOLO
Assessoria Técnica m
RONALDO nocun DASvm
2 - Esta Portaria enm em vigor na data de sua publicação.
retroªgindoseus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 1023.
:l — Revogªm-seªs disposições em conlràrlo.
Publique—se,registre-see cumpra—se.
GABINETEDO PREFEITO,13 DE JANEIRODE 21.123.
RAFAEL MUZZ'I DE MIRANDA
Prefeito Municipal
PORTARIAN' GM 5
PORTARIA WMNS/2013 '
O mmº "UNICIPAL DE CACHOEIRAS DE um, Enade do RIO de Janeiro. no uso de suas ªtribuições legais. em conformidade
com os artigos 33 e 34 da Lei n.“ 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e artigo
zº da Lei n.ª 2.481, de 17 de junho de 2021.
RESOLVE:
1— Nomear os Senhores abaixo reladunados para compor o
Corseho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Prvhsionais da Educação —
CMMI-, para atuar ate 31 de dezembro de 2026:
! - More-entanto; de Secret-ri- "unido-|de Educado
“miar: Mimados Santos Liga!
Suplente: Tªtiane Pala Freitas Freire
i'ituiar: Tamyrs Madiado Corrêa
Suplente: Rosane de Souza Fraga
:: -hmmm- do. Prof-coreldu Elm— Pªblo:: Municip-l
“tulo“ adidodª Silvª mire
Supieme: Angela Maria Mªia Barroso Cana
Ill-R hmm MarcelaGaldino manhommmmwoomuunm da Silva
Suplente: metin: Pinto Fraga
IV - Rowe-mnie- do: Servidor-- Twin—Mmmm ou Mais
Fúblas Municipal
Tltular: Cremildo Plncu Ferreira
Suplente; MárioSérvio Marlin:
v - Repr—ementasde Pai: de Alunos da: Em!" Públic— Municip“
Titular: Grazielie Gonçalves da Conceição Bordello
Suplente: Patria:Trans da Sliva
Timur; Gabriella da Silva Romi
suplente: Mábla Ferreira de Muuuito
Vl -I. no do: Mudlnlu do um Meia
Titular: Ranlele Reis de Souza Bªsms
Suplente: Andre” Luiz Esteves de Silva
11ch Cerne Duvemey
Suplente: Sueiien Silva de oiiveira
vu
Titular:
Suplente:
- Representou“;
Luiz
Silvia
Fernando
CHSHnl
uma
Souza
do
da
Concelho
Silva
Berbet
Municip-|deum
VIII- Iluv—emana: no Conselho “rute-r
Titular: Thiago Emmanuei Weriy Coelho
Suplente: Robson Oliveira
IX -MwmmntlslhMM;“ ll incidin- CIV"
Titular: Rozelene Barroso siqueira
Suplente: GiovaniViana da Silva
Titular: Neuza carlos Ribeiro »
Suplente: AdrianoElsieiuLeite de Auurupçfo MagalhãesGomes Tavares