norma nº 2548/2022

Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNICIPALDECACHOEIRASDEMACACU
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LEI Nº 2.548 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que
a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Título |
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima Receita e fixa Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu no valor de R$
383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), para o
exercício financeiro de 2023, nos termos do 8 5º, artigo 165 da Constituição Federal, compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta;
Il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta aele vinculado.
Título Il
DA ESTIMATIVA DE RECEITA E DA FIXAÇÃO DA
DESPESA
Capitulo |
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes, estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social no valor de R$ 383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL
REAIS), conforme o seguinte desdobramento:
| — Orçamento Fiscal, em R$ 239.585.311,24 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e
cinco mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos);
|! - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 144.014.688,76 (cento e quarenta e quatro milhões
quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).
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Art. 3º - As Receitas estão estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o
disposto no Resumo Geral da Receita.
Ar. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, de acordo com o
desdobramento na formada legislação em vigor.
Capítulo Il
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), classificadas
nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministeriais vigentes.
Art 6º - As Despesas estão fixadas por Categoria Econômica, conforme o disposto no Resumo Geral da
Despesa.
Art. 7º - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a legislação vigente.
Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
Art. 8º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº
4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais até o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores às dotações que se
tomarem insuficientes ou que excedam as previsões constantes desta Lei.
8 1º - A abertura dos Créditos Adicionais Suplementares será feita por meio de transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma
Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
| - Anulação parcial ou total de dotações;
II — Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados
em balanço;
Ill - Excesso dearecadação;
IV Convênios firmados.
E [add Estadodo Rio de Janeiro
F E 3. PREFEITURAMUNICIPALDECACHOEIRASDEMACACU
8 2º — Excluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
créditos contratadas.
8 3º - Tal limite não abrangerá a abertura de créditos adicionais que tenham como fonte de
financiamento o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2022,
o Excesso de Arrecadação, apurado nos moldes do art. 43 da Lei 4.320/64, bem como as despesas
de pessoal.
Art. 9º - O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2022, será
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2022.
Título Il
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art. 10 - Fica fixado no mínimo em 1,48% (um por cento e quarenta e oito centésimos) da receita
corrente líquida, o valor da reserva de contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art, 11 - Durante o exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, desde que atendido o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167 da Constituição Federal.
Parágrafo Único — As operações de crédito que configurarem antecipação de receita deverão, além
de observar o limite estabelecido no inciso Ill, do artigo 167, da Constituição Federal, ser
previamente autorizadas por Lei específica.
Art. 12 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito
fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 13 - Poderão ser realizadas alterações na estrutura do Poder Executivo, com vistas a conferir
maior agilidade à máquina administrativa, desde que sem aumento da despesa prevista nesta Lei
para o Órgão no qual ocorra mudança.
Art. 14 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as
metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 — Ficam aprovados os anexos, que seguem em apartado.
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Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2023, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRAS DE MACACU, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
mi. República Federativa do Brasil
X Estado do Rio de Janeiro
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2023
(Art. 5º, Inciso |, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU
RESULTADO PRIMÁRIO R$
De DO
| 1OA202 |
| —383.600.000,00 |
RECEITA FISCAL A 324.600.000,00 357.563.000,00
DESPESA TOTAL 353.100.000,00 383.600.000,00
DESPESA FISCAL (B) 331.340.000,00 351.834.659,24
RESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B -6.740.000,00 5.728.340,76
MONTANTE DA DIVIDA E RESULTADO NOMINAL
RESULTADO NOMINAL 19.620.000,00 19.620.000,00
DÍVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 106.904.896,90 106.904.896,90
Observação 1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB)
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária
3) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal.
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
(4º Gabineto do Prefeito
Cálculo dos Limites Baseados na Receita Corrente Líquida Projetada para 2023
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
DESPESA
DESPESA DE PESSOAL ESTIMADA EM
2023
Pessoal Ativo (A) 121.310.103,82
Pessoal Inativo e Pensionista (B) 28.341.500,00
() Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (C) 28.341.500,00
(-) Sentenças Judiciais (D) 1.413.648,25
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E) 705.229,82
(-) Indenização por Demissão (F) 195.170,00
Outras Despesas de Pessoal ( Artigo 18, 8 1º ) (G) 50.300,00
DESPESA PESSOAL TOTAL (G) = (A+B+G) - (C+D+E+F) 119.046.355,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (H) 350.500.000,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (| = G/H)
RECEITA CORRENTE BRUTA 384.604.250,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 8.800.000,00
(-) Compensação Financ. Entre RGPS e RPPS 1.802.500,00
(-) Dedução para FUNDEB 25.304.250,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 350.500.000,00
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
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Es Gabineto do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Ensino
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
20.239.000,00
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
1,1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.858.000,00
1,1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.277.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Imposto de Renda retido na fonte 5.305.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.799.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 46.422.000,00
42.952.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998)
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 3.450.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 20.000,00
1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira L. C. 87/96 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 58.245.000,00]
1.7.2.1.50.0.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 48.702.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.166.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-parte do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998) 1.377.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (F) 50.526.218,05
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (G) 9.322.781,95
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (H) 2.050.000,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (1)=(J-K) 11.113.750,00
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (J) 25.304.250,00
1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (K 36.418.000,00
Percentual Estimado com Gastos com a Manutenção do Ensino (M) = (L / D)
folha: 1
República Federativa do Brasil Sa
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Base de Cálculo do Limite Constitucional de Gastos com Legislativos
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU ANO REFERÊNCIA: 2023
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA 2022
1.1.1.2.50.0.0 IPTU LÍQUIDO 5.063.000,00
1.1.1.2.53.0.0 ITBI LÍQUIDO 1.212.000,00
1.1.1.3.00.0.0 IRRF (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 4.385.000,00
1.1.1.4.51.0.0 ISS LÍQUIDO 6.462.000,00
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS (1) LÍQUIDO 3.378.000,00
e VD Ss eo
1.1.3.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS LÍQUIDO -
E Ss. e SMBgpo So O
1.7.1.8.01.2.0 FPM (Art. 159, CF/1988) LÍQUIDO 34.952.800,00
="... ee SEDES JDDO.
1.7.1.8.01.3.0 1% Cota FPM entregue no mês de dezembro LÍQUIDO 1.300.000,00
1.7.1.8.01.4.0 1% Cota FPM entregue no mês de julho LÍQUIDO 1.200.000,00
1.7.1.8.01.5.0 ITR (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 20.000,00
1.7.1.8.06.0.0 ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 LÍQUIDO -
1.7.2.8.01.1.0 ICMS (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 42.263.200,00
ICMS ECOLÓGICO LÍQUIDO -
1.7.2.8.01.2.0 IPVA (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 9.492.800,00
1.7.2.8.01.3.0 IPI EXPORTAÇÃO (Art. 159, CF/1988) LÍQUIDO 1.214.400,00
1.7.2.8.01.4.0 CONTRIBUIÇÃO DA CIDE (2) LÍQUIDO 102.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 21.985.800,00
Total - Art. 29-A, Inc. Il, CF/1988 - NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 7,00% 9.312.170,00
Folha de Pagamento - Art. 29-A, 8 1º, CF/1988 70,00% 6.518.519,00
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Gabineto do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Saúde
20.239.000,00
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
1,1.1.2.50,0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.858.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.277.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Imposto de Renda retido na fonte 5.305.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.799.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 42.972.000,00
1,7.1.8.01.2.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998) 42.952.000,00
CONFORME M.D.F. A RECEITAS PROVENIENTES DA ALÍNEA "D" E pio ja a o A
1.7.1,8.01.5.0 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 20.000,00
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira L. C, 87/96 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 58.245.000,00
1.7.2.8.01.1.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 48.702.000,00
1.7.2.8.01.2.0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.166.000,00
1.7.2.8.01.3.0 Cota-parte do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998) 1.377.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (E) 18.142.400,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (F) 865.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (G) 10.000,00
Participação (1) = (H/ D)
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 26/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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si DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Cromeagmni — (ANEXO 1)
ES SRS SS ns EE
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOF
REGRAS CSM ess seno
RECEITAS CORRENTES 382.800.000,00 DESPESAS CORRENTES 335.483.936,9
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 22.798.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.701.903,8
CONTRIBUIÇÕES 34.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 331.263,4
RECEITA PATRIMONIAL 2.737.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.450.769,6
RECEITA DE SERVIÇOS 4.617.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 313.348.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500.000,00
SUPERAVIT 47.316.063,1
TOTAL 382.800.000,00 TOTAL 382.800.000,0
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 47.316.063,10
RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 42.930.655,9
INVESTIMENTOS 11.496.578,6:
AMORTIZACAO DA DIVIDA 31.434.077,31
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.185.407,1
TOTAL 383.600.000,00 TOTAL 383.600.000,0:
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 382.800.000,00 DESPESAS CORRENTES 335.483.936,91
RECEITAS CAPITAL 800.000,00 DESPESAS CAPITAL 42.930.655,9:
; RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.185.407,11
TOTAL 383.600.000,00 TOTAL 383.600.000,01
Código Especificação Desdobramento | Fonte |
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1,1.1.2.50.0.1.10.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.10.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.10.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.10.00.00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.10.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
1.1.2.1.04,0.1.01.00.00
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
IPTU - MUNICÍPIOS - MULTA E JUROS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
IPTU - MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
ITBI - Principal
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Func. Estab. Comer/Indús/P. Serviços
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Func. Estab. Comer/Indús/P. Serviços - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Func. Estab. Comer/Indús/P. Serviços - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multa
Taxa de Func. Estab. Comer/Indús/P. Serviços - M/J da Dívida
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental
Licença Ambiental
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J
7.135.000,00
5.858.000,00
4.008.000,00
4.008.000,00
38.000,00
38.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
421.000,00
421.000,00
1.277.000,00
1.277.000,00
1.277.000,00
5.305.000,00
5.305.000,00
5.248.000,00
5.248.000,00
57.000,00
57.000,00
7.799.000,00
7.799.000,00
7.799.000,00
7.587.000,00
78.000,00
111.000,00
23.000,00
1.008.000,00
872.000,00
642.000,00
642.000,00
4.000,00
4.000,00
166.000,00
166.000,00
60.000,00
60.000,00
136.000,00
136.000,00
8.000,00
13.000,00
115.000,00
1.551.000,00
1.551.000,00
313.000,00
313.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 1/7
Data: 26/08/2022
22.798.000,00
20.239.000,00
2.559.000,00
Categoria
356.800.000,0t
e.
“Es!
Minc 6 ani
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00
1.2.2.01.0.4.00.00.00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00
1.3.2.1,01.0.1.02.11.00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00
1.3.2.1.01.0.1.03.11.00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00
1.3.2.1.01.0.1.07.05.00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D/A
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa -
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J da D/A
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Aluguéis e Arrendamentos - REC. NÃO VINC. DE IMPOSTOS
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - NÃO VINCULADO
Rem. Dep. Banc. VINCULADO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - FUNDEB
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNAE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNATE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - DEMAIS REC. FNDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - CONV. EDUCAÇÃO UNIÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - ORVE - ROYALTIES VINC.
Rem. Dep. Banc. VINCULADO SAÚDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS BLC. MANUTENÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS BLC. INVESTIMENTO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - REC. IMP. E TRANSF. SAÚDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS ESTADO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - ORVS - ROYALTIES VINC.
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ASSIST. SOCIAL
Rem. Dep. Banc. Vinc. A.S. - FNAS
Rem. Dep. Banc. Vinc. A.S. - FEAS
Rem. Dep. Banc. VINCULADO CONVÊNIO FEDERAL
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ROYALTIES
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - 5% LEI 7.990/89
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - ROYALTIES DO ESTADO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - CFEM
9.000,00
9.000,00
2.000,00
2.000,00
1.226.000,00
1.226.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.614.000,00
8.614.000,00
186.000,00
186.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
2.537.000,00
2.338.000,00
2.338.000,00
1.106.800,00
236.700,00
61.000,00
94.000,00
22.000,00
10.000,00
2.000,00
9.700,00
38.000,00
485.000,00
161.000,00
4.000,00
61.000,00
249.000,00
10.000,00
23.000,00
15.000,00
8.000,00
236.000,00
238.000,00
170.000,00
65.000,00
3.000,00
Página: 2/7
Data: 26/08/2022
11.300.000,00
8.800.000,00
2.500.000,00
2.737.000,00
6.600,00
2.537.000,00
Categoria
!
Comesa 06 quiet -
Código Especificação Desdobramento EEE
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
-3.2.1.01.0.1.09.00.00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04,0.1.00.00.00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00
1.3.4.5.01.0.0.00.00.00
1.3.4.5.01.1.0.00.00.00
1.3.4.5.01.1.1.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.11.00.00
1.6.9.9.99.0.1.11.05.00
1.6.9.9.99.0.1.11.06.00
1.6.9.9.99.0.1.11.07.00
1.6.9.9.99.0.1.11.08.00
1.6.9.9.99.1.0.00.00.00
1.6.9.9.99.1.1.00.00.00
1.6.9.9.99.2.0.00.00.00
1.6.9.9.99.2.1.00.00.00
1.6.9.9.99.2.2.00.00.00
1.6.9.9.99.2.3.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Rem. Dep. Banc. VINCULADO CIDE
Rem. Dep. Banc. VINCULADO COSIP
Rem. Dep. Banc. VINCULADO DEMAIS RECURSOS
Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. - BLOQUEIOS
Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. - TRÂNSITO
Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. - Rec. Legais
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Exploração de Recursos Naturais
Exploração de Recursos Hídricos
Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO -
Outros Serviços de Ligação de Água
Outros Serviços de Ligação de Esgoto
Outros Serviços de Ligaçao Agua e Esgoto
Outros Serviços
Serviço de Coleta e Trat. de Esgotos e Afins
Serviço de Coleta e Trat. de Esgotos e Afins - Principal
Serv. de Capt. Aduçao e Trat. Agua e Afins
Serv. de Capt.,Aduçao e Trat. Agua e Afins - Principal
Serv. de Capt.,Aduçao e Trat. Agua e Afins - Multa e Juros Mora
Serv. de Capt.,Aduçao e Trat. Agua e Afins - Divida Ativa
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - FPM
1.7.1.1.51.2.0,00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - ITR
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
1.000,00
6.000,00
5.500,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
199.000,00
199.000,00
193.400,00
193.400,00
193.400,00
193.400,00
136.000,00
136.000,00
131.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
4.481.000,00
4.481.000,00
29.000,00
29.000,00
8.000,00
3.000,00
2.000,00
16.000,00
824.000,00
824.000,00
3.628.000,00
2.016.000,00
115.000,00
1.497.000,00
46.422.000,00
46.402.000,00
42.952.000,00
42.952.000,00
-10.738.000,00
3.450.000,00
3.450.000,00
20.000,00
20.000,00
-5.000,00
122.632.000,00
159.000,00
159.000,00
122.473.000,00
Página: 3/7
Data: 26/08/2022
193.400,00
4.617.000,00
136.000,00
4.481.000,00
313.348.000,00
193.406.000,00
Categoria
E Ê
> e et pe
mom E
Código Especificação Desdobramento
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
1.7,1.2.52.1.1.01.00.00
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
1.7.1.3.50.1.1.10.03.00
1.7.1.3.50.1.1.10.99.00
1.7.1.3.50.1.1.20.00.00
1.7.1.3.50.1.1.20.01.00
1.7.1.3.50.1.1.20.03.00
1.7.1.3.50.1.1.20.06.00
1.7.1.3.50.1.1.20.07.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00
1.7.1.3.51.5.0.00.00.00
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00
1.7.1.3.51.5.1.01.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - UNIÃO
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Vinc. Educação Lei
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Vinc. Saúde - Lei
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
SAMU 192
Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Primária
Increm. Temp. ao Custeio dos Serv. de Assist. Hosp. e
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Incentivio Fin. Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias
Incentivo Financeiro - Despesas Diversas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Incentivo para Ações Estratégicas
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências doSalário-Educação
Transferências doSalário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
122.473.000,00
122.473.000,00
107.829.000,00
10.983.000,00
3.661.000,00
17.693.000,00
17.358.000,00
11.429.000,00
11.429.000,00
898.000,00
611.000,00
287.000,00
10.531.000,00
6.028.000,00
270.000,00
2.466.000,00
1.767.000,00
1.022.000,00
1.022.000,00
77.000,00
420.000,00
525.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
4.550.000,00
4.550.000,00
1.419.000,00
520.000,00
2.611.000,00
335.000,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4.442.000,00
4.306.000,00
4.306.000,00
12.000,00
12.000,00
36.000,00
36.000,00
88.000,00
88.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
1.015.000,00
1.015.000,00
1.015.000,00
Página: 4/7
Data: 26/08/2022
Categoria
Código Especificação
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 89.000,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 89.000,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 89.000,00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 1.088.000,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 946.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 946.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 946.000,00
Outras Transferências da União 142.000,00
Outras Transferências da União 142.000,00
Outras Transferências da União - Principal 142.000,00
Transf. da União - LC 176/2020 142.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.346.000,00
Cota-Parte do ICMS 48.702.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 48.702.000,00
-12.175.500,00
Cota-Parte do IPVA 8.166.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 8.166.000,00
-2.041.500,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 1.377.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.377.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Municípios -344.250,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 101.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 101.000,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 6.598.000,00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 6.598.000,00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção 6.598.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00
1.7.2.3.50.1.0.00.00.00
1.7.2.3.50.1.1.00.00.00
1.7.2.3.50.1.1.01.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
18.114.000,00
18.114.000,00
13.166.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Cofinanciamento 12.679.000,00
Cofinanciamento - Medicamentos 213.000,00
SAMU 192 - Estadual 274.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.948.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.948.000,00
Custeio e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento 4.948.000,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 460.000,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 460.000,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 460.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 36.418.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 36.418.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 36.418.000,00
Demais Transferências Correntes
Transferências de Pessoas Físicas 6.000,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas 6.000,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 6.000,00
Transf. P/Física para Criança e Adolescente 6.000,00
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 72.600,00
Multas Previstas em Legislação Específica 67.000,00
Página: 5/7
Data: 26/08/2022
83.518.000,00
36.418.000,00
6.000,00
2.000.000,00
72.600,00
Categoria
Código
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00
1.9.1.1.07.0.4.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.1.00.00.01
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4,1.1.00.0.0.00.00.00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.0.00.00,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espe ção
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Outras Restituições - Resgate Depósito Judicial
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Principal
OUTRAS RECEITAS VARIAÇÃO MONETÁRIA S/DEPÓSITO
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas - Primárias - REC. NÃO VINC. DE IMPOSTOS
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Contribuições Intra-Orçamentária
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Desdobramento
67.000,00
67.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.600,00
1.000,00
600,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
30.700,00
30.700,00
30.000,00
700,00
700,00
700,00
1.893.700,00
1.802.500,00
1.802.500,00
67.000,00
67.000,00
67.000,00
24.200,00
200,00
200,00
24.000,00
24.000,00
9.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
23.500.000,00
6.861.000,00
6.861.000,00
6.861.000,00
33.700,00
1.893.700,00
800.000,00
800.000,00
23.500.000,00
23.500.000,00
Página: 6/7
Data: 26/08/2022
800.000,01
26.000.000,01
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 7/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 26/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 16.639.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 16.639.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - Principal 12.655.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - Juros 3.984.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2.1.02.00.00 TAXA ADMINISTRAÇÃO RPPS 2.500.000,00
Total das receitas: 383.600.000,0t
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00.00
3.2.91.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.20.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.34.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.36.29.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.41.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensoes
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações Restituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Contribuições Patronais
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicações Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato
Encargos Aplicação Direta IntraOrçamentario
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu
Contribuições
Subvenções Sociais
Aplicações Diretas
Outros Beneficios Assistenciais
Diárias - Civil
Auxilio Financeiro a Pesquisadores
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Desp. Pessoal Decor. Cont. Terceirização
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Honorários Advocatícios - Ônus da Sucumbência
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação
Contribuições
Auxilio-Alimentação
Obrigações Tributarias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Auxilio-Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
23.031.500,00
5.310.000,00
50.300,00
98.835.724,14
12.229.331,61
615.900,00
1.413.648,25
705.229,82
195.170,00
5.000,00
7.310.100,00
330.163,46
100,00
1.000,00
140.000,00
87.000,00
284.860,00
947.000,00
100,00
26.266.610,66
168.750,00
1.116.200,00
35.000,00
161.200,00
689.704,50
4.575.920,50
65.000,00
138.549.732,31
1.123.000,00
500,00
300.000,00
8.119.930,00
173.000,00
93.040,00
1.969.221,44
617.000,21
33.000,00
Página: 1/2
Data: 26/08/2022
ent EE Despesa
149.701.903,82
142.391.803,82
7.310.100,00
331.263,46
330.263,46
1.000,00
185.450.769,62
227.000,00
185.223.769,62
11.496.578,64
11.496.578,64
Categoria
Econômica
335.483.936,9'
42.930.655,9:
Código
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.90.73.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00.00
4.6.91.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imoveis
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicações Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
Correção Monetária ou Cambial da Divida Contr.Resg
AMORTIZAÇÃO INTRAORÇAMENTARIA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
5.414.254,21
6.081.324,43
1.000,00
4.766.566,30
1.000,00
26.666.511,00
5.185.407,16
Total das despesas:
Página: 2/2
Data: 26/08/2022
31.434.077,30
4.767.566,30
26.666.511,00
5.185.407,16
5.185.407,16
Categoria
Econômica
5.185.407,1
383.600.000,0
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 26/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
| Legislativa 31 Ação Legislativa
4! Legislativa 182 Defesa Civil
2 Judiciária 61 | Ação Judiciária
4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 — Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 124 Controle Inteno
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 129 Administração de Receitas
6 Segurança Pública 122 Administração Geral
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 — Assistência Social 122 Administração Geral
8 | Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 | Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 ” Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 333 Empregabilidade
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 122 Administração Geral
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 813 Lazer
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 122 Administração Geral
17 Saneamento 452 Serviços Urbanos
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral
18 Gestão Ambiental 305 Vigilância Epidemiológica
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
19 Ciência e Tecnologia 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 Agricultura 122 Administração Geral
20 Agricultura 606 Extensão Rural
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial
23 Comércio e Serviços 692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 26/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
99 Reserva de Contingência 997 Reserva Legal
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
00'000'849 00'000'849 aavaINn va OVÔNILNNVIN +00Z'L000"pZL "Vo
00'000'849 00'000'849 OALVALSININAV OIOdV LOOO'PZL "PO
00'000'849 00'000'849 OuJoju| SjoNuos vzL'po
00'000'8b9 00'000'849 ogSensIuupy +o
00'000"849 00'0 00'000'849 000 Old] DINNIA 0d VEIO VRIOCVTONLNOD €00'0Z :SPepium
00'000'9€p"L 00'000'9€p"L JaVaINA va OVÔNILANVIN LOOZ'L000'ZZL "PO
00'000'9€y"L 00'000'9€p"L OALVALSININAV OIOdV LOOO'TEL "PO
00'000'9€p" L 00'000'9€p'L 12199 oBdenstupy Tel vo
00'000'9€" L 00'000'9€p"| oBSeysIuILpy to
00'000'9€P"L oo'o 00'000'9€p"L oo'o TVUIO VINOCVINIORA Z00'0Z :SPepium
00'000"026 00'000'026 TVIDOS OVÍVIINNINOO 3 SIQÕV SVA OVÍVZINILO Tele LO00'TZL PO
00'000'08 00'000'08 ; J1SINNOD ZL0Z2'LO00'TZL PO
00'007'SpL'L 00'00Z'SpL'L JavaINn va OVôNILANVIN L00Z'LO00'ZZL "PO
00'00Z'SpV'Z 00'00Z2'SpL 'Z OALVALSININAV OIOdV LOOO'ZZL'PO
00'00Z'SpL 'Z 00'002'SpL 'Z [2199 oBdensjutpy cervo
00'00Z'SpL'Z 00'00Z'SpL'Z oBSeysIuIupy vo
00'00Z2'SPL'Z 00'0 00'00Z'syL'Z oo'o ONHIAOD JA VRIVIINDAIS L00'0Z :Spepium
90'€68"89S5'6LL L9'LLE"EPO'9E ph'9zo'6re'69 LO'6H6'SZ9'EL IV dIDINNA VENLIZAIAA 000'07 :026Q |
00'000'52L'6 00'000'SZL'6 SVALLVISIDIT SIAVAIAILLV SVO OLNIWIATOANISIA 6602'€Z00'LE'LO
00'000'SEL 00'000"SEL SOLNIWVdInDI Ja OváIsInov 8€OL'EZOO'LE'LO
00'000'Z 00'000'Z VINHO SI/OVÔVIAINV/OVÔNILSNOD/OVÍISINOV SLOL'EZO0'LE'LO |
00'000'ZLE'6 00'000'52L'6 00'000'2€L SVALLVISIDIT SIAVOIALV SVA OVÔNILANVIN EZOOLE'LO
00'000'ZLE'6 . 00'000'52L'6 00'000'2€L eaneisido7 ogóy Le'to
00'000'ZLE'6 00'000'52L'6 00'000'2€L eageisibo7 h o)
00'000'ZLE'6 00'0 00'000'SLL'6 00'000'L€L WVdIDINNH VAVINVO LOO'OL :SPeplum
00'000'ZL£"6 oo'o 00'000'52L'6 00'000'2€L IWdIDINNA VIVINVO 000'0L :02BIQ
sieredsa segdeJado sepepunny cms | ovseojgioedsa
(9 oxanv)
ONHIAOD AG OHTVIVAL JA VAVISDOUA
P9/0ZE'P oN I31 VA SOXINY
Ecoueoae mea EZOZ - TVNNV VINVLNINVÓNO 137
LH IV seutbed PE -NOVOVI IA SVEIIOHOVO JA OldIDINNIN
92'0pV'GLZ' LE 9/'0PV'SLI'LE VOVIVALNOO VOIAA VA OLNINVIVd 1000'0000'Cy8'8Z
9/'0PV'GLZ'LE 92'0PL 'GLZ'LE SIVIDIdSA SIQÓVEIdO 0000'€V8'8T
92'0PV'GLZ'LE 9/'0pV'GLZ' LE BUJSJU| BPIN BP OdINIOS cre'sz
SH'OL6'9€6'PE Sy'0L6'9€6 VE stejpodsa sobJesua 8
00'000'69€'L 00'000'69€"L VISYLNSIAL OVÔVELSININAV VA OVÔVZINHICOW JA VINVHDO SA 9ZLZ'L200'6ZL PO
00'000'69€'L 00'000'69€"L VONaNd OVÍVELSININAV VA OVÔôVZINHICON LZ00'6ZL'VO
00'000'69€"L 00'000'69€"L Sejjo99% OP OBSEUSIUIUpy 62 vo
00'0€b' L86'p 00'0€p' L86'p dasvd 1007'L000'ZZL"VO
00'007'689'Z 00'007'689'Z JavaINn va OyôNILNNVIN L00Z'L000'ZZL "PO
00'0€9'029'2 00'0€9'0/9'z OALVALSININAV OIOdV LOOO'ZZL "PO
00'0€9'029'z 00'0€9'049'z [2199 ogdessiuimpy ceL'vo
00'0€9'6€0'6 00'0€9'6€0'6 opSeustuupy vo
Sp'opg'926'ch Sy'oLG'9c6'PE 00'0€9'6€0'6 00'0 VONIZVA 3Q TVdlDINNA VISVIIHDAIS S00'0Z :SPePIUN
00'000'0€Z'£ 00'000'0€Z'€ HORIIAAS ONISNI OV OIOdV +202'VLOO'P9E'ZL
00'000'0€Z'€ 00'000'0€Z'€ HORJIAANS ONISNA OV OIOdV PLOO'p9E CL
00'000'0€Z'£ 00'000'0€Z'€ Jousdns oulsu3 toe TL
00'000'0€Z'€ 00'000'0€Z'€ og5eonpa Al
00'000's8Z 00'000'sgz OVÔNIAIAA 3 VISOdSIA 'OVÔNALSNODIA JA SIQÓV - TIAIO VSIdIA ZrLZ'BZ00 T8L'90
00'000'25Z 00'000'Z5Z VSI4aA à OVÍILONA IA IVAIDINNA VIRSOCVNICHOOD VA OVÔNILNNVIN LPLZ'BZ00'TBL'9O
00'000'2€5 00'000'2€5 “MAIO VSI4IA A OVÔILONA 8Z00'T8L'90
00'000'2€5 00'000'2€5 HAD essjoq 8190
00'000'2€5 00'000'2€5 Boina edueinhes 90
00'000'26L'€ , 00'000'26L'€ 3aVaINn va OVÔNILANVIA LOOZ'L000'ZZL "PO
00'000'26L'€ 00'000'26L'€ OALLVALSININAV OIOdV LOOO'ZZL PO
00'000'26L'€ 00'000'26L'€ [2199 opdeustuIupy cel'vo
00'000'26L"€ 00'000'26L'€ oBdestutupy vo
00'000"496'9 oo'o 00'000'796'9 oo'o OLIISINA-IDIA 3 OLIIAIAA OG ILINIAVO P00'0Z :SPEPIUN
sieredsg segáriado Sopepiany sojofoig ovdeogiedsa
(9 oxaNv)
ONHIAOD IG OHTVIVAL IA VNVHDO Ud
v9/0C€'P oN IT VA SOXINV
acocisojse med EZOZ - IVNNV VISVLNINVÔÃO 137
LV IT :euibea
3 -NOVOVIA JA SVAIIOHIVO JA OIdIDINNIN
00'scy"80p'ZL
00'000'Z0L '€
00'000'Z0L'€
00'000'G
00'000'5
00'000'0€
00'00S'ZLO'9
00'005"Zr0'9
00'00S"6pL'6
00'00S'6pL'6
I9'LLSLEO'LZ
00'000'€Z | "|
00'000"€ZL "|
00'000'€ZL "|
o0'0sp'pep'z
00'000'€L |
00'005'20€'SL
00'000'00€
00'000'Z
00'0G6'9SL'8L
00'056'95L'8|
00'056'627'6L .
00'096'62Z'6L
00'000'€Z
69'69/'86L'€
69'69/'LZZ'€
69'69/'LZT'€
Z0ZI80/9T ed
LV /g :euibea
oo'o
00'000'€Z
69'69/'86L'€
69'69/'LZz'€
69'69/'LZZ'€
siejadsa seode:ado
09'g90'ses'8
00'000'5
00'000'5
00'000'0€
00'00S'TLO'9
00'005'Zr0'9
00'005'240'9
00'005'240'9
o9'g9g'zes'ph
00'000'€ZL "|
00'000'€ZL "|
00'000'€ZL "|
o0'0sp'pep'z
00'000'€LL
00'005'20€'SL
00'056'p58'ZL
00'096'p58'ZL
00'056'226'8L
00'056'226'8L
op'gge'ezg's ousIuegin
00'000'Z0L"€ VINHO AN /OVSVIAINVIO VÔNILSNOD/OYÍISINOV
00'000'Z0L'€ svoNand svado
SOLNIAI 34 TVAIDINN INDAVA OQ Oy ISID
VELNHILSIVAANI INI SIQÍV SVA OVÍVZINIXVIN
SVNINDYW 3 SONDA JA TVAIDINNA V LONA VA “AHISNOO 3 OyÍISINOV
JaVaINN va OVÔNILANVI LO0Z'LO00"ZZL"VO
OALVALSININAV OIOdV LOOO'ZZL "PO
00'000'Z0L '£ 12199 opdexstutupy cervo
00'000'Z0L'£ opSensIuupy to
LO'6pe'ysp'zL ONSINVIAN 3 OLNINVINVS 'SVHTO JA "NON VIIVIIHDAIS Z00'0Z :Spepium
JaVaINN va OVÔNILNNVIN L00Z"L000"9ZL "PO
OALVALSININAV OIOdV Looo "gel 4)
ogÍezyeuuOju| ep eibojouss | 9ZL"bo
SVNINOYIN 3 SOINIJIA JA IVAIDINNA V LONA VA “AHISNOO 3 OVÍISINOV
VEIO OQVAIHVXOWTV OA OVÔNILNNVIN
aaVaINN va OVÔNILANVIN +002'L000'ZZL "PO
00'000'00€ VENLIISIAA VA OVÍVININALSIIA ZS0L'L000'ZZL "PO
00'000'Z ODNANd OSHNINOOD JA OVÔVZINVIS LOOL"LOOO'ZZL "PO
00'000'Z0€ OALVALSININAV OIOdV Looo'zzL "po
00'000'20€ 12199 ogdenstutupy lel'vo
00'000'Z0€ ogdenstutmpy vo
00'000'z0£ OVÍVELSININAV 30 TVdIDINNIA VRIV LINDAS 900707 :pepiun
SIQÓINLILSIA 3 SIQÔVZINIANI €000'0000'948'8Z
SIVIDIANF SVÔNILNIS JA OLNINVOVA Z000'0000'98"8Z
SIVIDIdSA SIQôVEIdO 0000'9y8'8Z
sigiDedsa soBiesua soyng 9ye'ez
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sojaloJd ovôeagiedsa
(9 OxaNv)
ONHIAOD IG OHTVIVAL JA VAVIDO Ad
V9/0C€ + oN IIT VA SOXINV
EcOZ - TVNNV VIRIVINIAVÔIO 131
PI -NIVOVWN JA SvalIoHIvo aq OIdIDINNIN
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SLOL'9000'TZL "PO
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( OXANV) SIVIDIdSI SIQÃVEIdO 3 SIAVAIALLV 'SOLIFONA HOA
'SVINVEDORd 3 SIQÍNNASNS 'SIQÍNNA JA OALLVELSNONIA
V9/0ZE'P oN [37 VA SOXINY
coa EZOZ - IVNNV VINYLNIINVÕÃO 137
Lrv:eubea PE = NIVIVIN JA SVEIIOHIVO AA OlID INN
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'SVINVHDORd I SIQÔNNAANS 'SIQÃNNA JA OALLVELSNOWNIA
v9/0ZE'p oN 137 VA SOXINV
Ro e] EZOZ - IVNNV VIIVINIINVÔIO 137
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(2 OXaNV) SIVIDIdSA SIQÂVEIdO 3 SIAVAIALLV “SOLIFONA HOd
'SVINVEDORd A SIQÔNNAANS 'SIQNNA JA OALVILSNOWIA
P9/OZE"y ON II VA SOXINV
RD EZOZ - IVNNV VIIVLNIINVÔIO 137
219 :euibea PE = NIVOVIN JA SVEIIOHIVO JA OldIDINN
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(2 OXaANV) SividadSA SIQÂVEIdO 3 SIAVAIALLV 'SOLIFO Ad HOd
'SVAVEDORd 3 SIÇÔNNAIAS 'SIQÔNNAI JA OALLVILSNOWAIA
Y9/0ZE'Y oN 31 VA SOXINV
Zzoz/80/9z :ejea EZOcC -TVNNV VISVINIINVÔIO 131
LIL :euibed P4 - NIVOVI JA SVAIIOHIVO AA OldIDINNIN
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(8 OXINV) SOSANIIA SO INOD OININIA O INHOANOD
SVINVEIDOUd 3 SIQÔNNAINS 'SIÇÔNNA HOd VSIdSIA VA OALLVILSNONIA
V9/02€'Y oN 137 VA SOXINV
zzoz/go/9z ea EZOZ - TVNNV VIHVLNINVÓÃO 37
9/1 eutbed 3 -NIVIVA IA SVAIIOHIVO JA OIdIDINNIN
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00'000'196'y 00'000'pbe"p 00'000'219 VIDOS VIDNILSISSV VA OVISID 6L00'ZZL'80
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00'000'95 00'000'95 vVoNgnd VÔNVINDAS VA OVLSID SZ00'28L'90
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00'000'L 00'000"L voNand vVÔNVINDAS VA OVISID SZ00'ZZL'90
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(8 OXINV) SOSYNIIA SO NOD OININIA O INHOJNOD
SVNVHDOUd 3 SIQÂNNAINS 'SIÇÔNNA HOd VSIdSIA VA ONLVELSNONIA
P9/0ZE'p oN [371 VA SOXINV
SS a ana EZOZ - IVNNV VISVININVÔIO 137
g/z:euibea PH = NOIVOVIN JA SVEIIOHIVO JA OIIDINN
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00'000'€5 00'000'€5 OALVHLSININAV OIOdV LOOO'TZL'ZL
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00'000'0L 00:000'01 oyjeges| oe ojuauio.j vECLL
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00'000'0Z 00'000'SL 00'000'5 apepiqebe:dwa eee |
00'000'0€ 00'000'9Z 00'000'5 oyjegei W
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00'000'091 00'000'091 SOGOL Vavd Janvs 6000'pog'OL
00'000'091 00'000'09L euggues ejougjbia voc'oL
00'000'52p 00'000'52% SOGOL Vavd Janvs 6000'€0€'0L
00'000'52b 00'000'524 oognadeio | 9 oonejyola euodns €Og'OL
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(g OXaNV) SOSYNDIA SO NOD ONOINIA O INHOJNOD
SVINVIDONd I SIQÔNNAIAS *'SIQÔNNA JOd VSIdSIA VA OALVALSNOWIA
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ZeoeMoNE aa EZOZ - IVNNV VINVININVÔO 137
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SVINVIDORd 3 SIQÔNNAENS 'SIQÃNNA HOd VSIdSIA VA OALLVILSNOWIA
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RECEITAS
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2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária
DESPESAS
01 - Legislativa
02 - Judiciária
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
09 - Previdência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Página: 1/1
Data: 30/08/2022
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
Valoi
356.800.000,00
800.000,00
26.000.000,00
Subtotal: 383.600.000,00
Valor
11.884.877,84
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59.675.249,68
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1.573.100,00
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1.799.900,00
34.936.910,45
4.106.407,16
Subtotal: 383.600.000,00
Total geral das receitas: 383.600.000,00
Total geral das despesas: 383.600.000,00