norma nº 2575/2023

MUNICÍPIO DE CAQI-[OEIRAS DE MACACU
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO
Run Osvaldo Aranha, 06. Celmo - Cuhoelns de Macacu/IU
Ermal; gºvemªcachoe ªdªguugigov hr
LEI Nº 2.575 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
AIJERA º “PUT DO ARTIGO 3" DA LEI Nº
1575, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janelro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte
LeI:
uu' . o artigo a' da Lei n' 1515. de ao de junho de zoos passa a vigufar cun a
seguinte redação:
“ART. aº - o serviço de um sem uma em duas categorias: os TAXIS
CONVENCIONAIS: em veículo do lipo automóvel com capacidªde de Mação até 05
(cinco) passageiros, incluíndo :) mou-msm; e os mas expecws -
LOTAÇÃO: em
velculo do «pc amomóvel mm capanldade de mação & partir de 06 até 16 (dezesseis)
pasaagaima, incluindo :: moturísu. devendo o veículo ser domo de duas ou quatro
portas. pussulr no madmo 15 (quinze) anos de (abdução, & obedecer aos padrões
estabelecidºs pm Orgia Exewtiw mpezmr
ARTJ" - Estª Lei entrará em vigor na dªtª de sua publicação, revogando-se
as dlsposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE 2023.
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RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal