norma nº 2583/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.583 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2011
ATUALIZANDO A TABELA DO QUADRO DOS
FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV — B)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber
que a Câmara aprovou,e eu sanciono a seguinte lei:
Considerando a necessidade de atualizar a Tabela do Quadro dos Funcionários
Administrativos da Educação Municipal, a Lei Municipal nº 1.878/2011 passará a vigorar com
as seguintes alterações
Art. 1º - Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal, considerando o valor de R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) como a
faixa
salarial inicial de remuneração da carreira e, com isso, corrigindo as demais faixas salariais a
partir do dia 01/10/2023, em respeito aos termos da Lei Municipal nº 1.878/2011, conforme
Tabela abaixo:
Referência Vencimento (R$)
1.320,00
1.465,20
1.626,37
1.805,27
2.003,85
2.224,28
2.468,95
2.740,53
3.041,99
3.376,61
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Art. 2º - Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal com a respectiva correção da faixa inicial, considerando o valor de R$ 1.421,00
(um mil quatrocentos e vinte e um reais), a contar do dia 01/01/2024, conforme Tabela
abaixo:
Referência Vencimento (R$)
1 1.421,00
2 1.577,81
3 1.750,81
4 1.943,40
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.157,18
2.394,47
2.657,86
2.950,22
3.274,75
3.634,97
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
RAFAEL/MUZZI DE MIRANDA |
PREFEITO MUNICIPAL |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“UBLICADO EM |
“10 OFICIAL CACHOEIRAS DE MACACU |
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