norma nº 2586/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.586 DE 18 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2022
ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO
QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
(ANEXO IV)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber
que a Câmara aprovou,e eu sanciono a seguinte lei:
Considerando a necessidade de atualizar a Tabela Salarial do Quadro dos Funcionários do
Magistério da Educação Municipal, a Lei Municipal nº 2.541/2022 passará a vigorar com as
seguintes alterações:
Art.1º - Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários do Magistério da Educação
Municipal, considerando o valor de (R$ 2.431,31 DOC lIl)e(R$ 2.698,75 DOC |) como a faixa
salarial inicial de remuneração da carreira e, com isso, corrigindo as demais faixas salariais a
partir do dia 01/10/2023, em respeito aos termos da Lei Municipal nº 1.878/2011 c/c Lei
Municipal nº 2.541/2022, conforme Tabela abaixo:
CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO REFERÊNCIA VALOR
Prof. Doc Il Z R$ 2.431,31
Prof. Doc | R$ 2.698,75
R$ 2.995,61
R$ 3.325,14
R$ 3.690,90
R$ 4.096,90
R$ 4.547,55
R$ 5.047,79 COI
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Art. 2º - Esta lei entra em vigorna data de sua publicação.
8 DE OUTUBRO DE 2023.
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