norma nº 2601/2023

R-públua melu do Brun
Budo ua Rlo do Jun-lm
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
#" Glblndo do Put-no
LEI N' 2.601 de 29 de daembru de 2023
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃOno Ommenm-Progmma de 1023
O PREFEITOde Cachoeiras de Mime“, no exercício dns atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Orgânica do Municípnl : Imunizaç㺠contida no an. 13 da Lei 2548/2022 de 29 de novembro
de 2022
An. l' - Ficª nmarizadn & criação das despesªs 4.6.9I.7l.00.00.00.00
,
PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUALe 3,3.9u,47.oo.oo.uu.oo- OBRIGACOESTRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
vinculªda; as funckmnis abaixo detalhadas.
PREFEITURA. .
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .... 30.005
OPERACOES ESPECIAIS.. 28.843.0000.0.00l
PRINCIPALDA DIVIDA CONTRATUAL ,6.9l.7l.00,00.00.00
PASEP... 04.122.0001.2.007
OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTR'IBU'I'IVA
DEMAIS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS NÃO
DECORRENTES DE REPARTIÇÓESDE RECEITAS .....
J.90.47.00.00.00.00
.....IJI 1.0000
Arl.2' - Flea ªmo, no cºm“ exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no vilar de R: 1073450110
(HUM MILHÃO SETENTA E OITO MIL QUATROCENTos E CI'NQUENTA REAIS) pam
Reforço das seguiu-es Doações Ommenu'riu:
PREFEITURA
10.005 — SECRETARIAMUNICIPALDE FAZENDA
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
u.l03.0000.0.001 4.6.91,7l.00.00.00.00 1.711.0000 1.000.000,00
04.122,000111307 33.90.47.00.00.00.00 1.711.000“ 78AS0,00
TOTAL 1378.4504»
An.3'— Pm nlzndimcnw dn Suplemenuçáo que Item 0 An. 1“, será utilizªdo o EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, veriãcado na(s) Fonte(s) de Recursos), conforme inciso H. do 5 lª, e 5 3ª.
ambos. do An. nª A3. dª Lei nª 4310/54 :
demonstradono Anexo I deste deum;
An.r . Em LE] uma em vigor na um da sua publicação. revºgadi as disposições em coulrário.
GABINETE DO PREF T0. 29 de dezembro de 2023.