norma nº 2603/2023

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Repúbilc.anuv- do amu
E-udo do Rio do .|.me
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Genin-u do PMI-Im
LEI N! 1.503 DE 15 DE DEZEMBRO DE mn
ALTERAA LEI N! 2.594 DE ES DE DEZEMBRO
DE 1023 E DÁ ounms PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO que . Forum STM/MF ri: sua, de 5 de Julho de 2023, extinguiu : Fonte de
Recursos 704 - hnsierenchs da Uniln Referentes : eumpensawes Fimnceiras nel￾Exploração de Recursºs Natums, do Anexo I dª Ponuvia er n' 710, de 15 se fevereim de
mu;
CONSIDERANDO que, por recomenduçãu de sm, os reeums pmi/iscas, na hei nº 1554/2013
(LDA 2024 DE CALHOEIRAS DE MACACU). de transferencia: de união Re'eremes :
Compensaçães Flnunceirax pela Explorªção de Recursos Naturais furam alocam na fome 749 »
Outras vínculªvões de transferências;
CONSIDERANDO que : Paruru STN/ME nl 1.551, de B de dezembro de luz!, [nclulm
nmmem, no Aum | da Funari)sm n' 71u,de 25 de ierereiro de um, : com de recursºs
104 , husferenc'ns na Unilo Referentes : Comper-ações Einznoeins Deh Explonvªº de
Recursos Nnnnls;
CONSIDERANDO : uecessidnde, imperiosa, de adequação do Drçameum da cuidem De 2014
às nomu; leg-is e As melhores pmicas;
(: PREFEITO de Cachoeiras de Museu, no enemicio das nrihuiçues que lhe forem conferidas
pel. Lei Dmniu no município de Cachoeiras de Macacu, ; :uwrlnçlo mmm nz Lei n' 2.594
de as de dezembro de 1023, !=: saber que : amam amava e ele sanciona a seguinte sei:
An. x- , Flizm mundu, pªra a fome de recurso 704 » Transiereucias da Uniªo Referentes |
Compensicões Financeira ncia Explºraç㺠de Recurso: Naturais, todos u receia: e desnem,
previstas na Orwmeufn de mu n: fome ue recurso na - Omns vineuuçses de
mnsfereueias, sem alter-ção de seus valures que luizlinm ns m.:uooom (Cem :
sem
milhões, cento e Dimm: e emm mil reais)
An. zª . Em Lei enm em [o' n: da: de sua publicado. gerando seus efeitos a mer ue 19
de juneim de 2014, rendas as disposições em contrário
GABINETE DD PREFEITO, 29 DE DEZEMBRO DE 1023
Muuicipil