norma nº 42/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
RESOLUÇÃO N' 042 DE 18 DE ABRIL DE 2024,
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU -
RJ"
A Cámara Municipal da Cachoolrns de Macacu, no uso de suas atribuições
Iagais, amava e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
An. 1' Fica alienada &: redação do artigo 21 do Regímenlu Interno da Câmara
Municlpal de Cachoeiras de Macacu. que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21 - o Pmidunh dn Gamma ou uu luhstltuto poderá lpmenur «
dlwullr praia-to:. indluçõu. requerlmemol. emenda ou proponus de
qullqnor "pick.
An. :- - Esta Resºlução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiras de Macacu. 16 de Abril de 2024.
VereadorEdlâa Soul:
(DUDU no POVÃO)
= Pruldlmn -