norma nº 2637/2024

Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNICIPALDECACHOEIRASDEMACACU
LEI Nº 2.637 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que
a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Título |
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima Receita e fixa Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu no valor de R$
541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DEZESSEIS MIL E TREZENTOS
REAIS), para o exercício financeiro de 2025, nos termos do $ 5º, artigo 165 da Constituição Federal,
compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta;
Il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta aele vinculado.
Título Il
DA ESTIMATIVA DE RECEITA E DA FIXAÇÃO DA
DESPESA
Capitulo |
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes, estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social no valor de R$ 541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DEZESSEIS MIL E
TREZENTOS REAIS), conforme o seguinte desdobramento:
| — Orçamento Fiscal, em R$ 322.731.299,90 (trezentos e vinte e dois milhões, setecentos e trinta e um
mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
II - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 218.285.000,10 (duzentos e dezoito milhões, duzentos
e oitenta e cinco mil e dez centavos).
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Art. 3º - As Receitas estão estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o
disposto no Resumo Geral da Receita.
Ar. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, de acordo com o
desdobramento na formada legislação em vigor.
Capítulo Il
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DEZESSEIS MIL E TREZENTOS
REAIS), classificadas nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministeriais vigentes.
Art 6º - As Despesas estão fixadas por Categoria Econômica, conforme o disposto no Resumo Geral da
Despesa.
Art. 7º - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a legislação vigente.
Capítulo Ill
DA AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
Art. 8º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº
4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais até o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores às dotações que se
tomarem insuficientes ou que excedam as previsões constantes desta Lei.
8 1º - A abertura dos Créditos Adicionais Suplementares será feita por meio de transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma
Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
| — Anulação parcial ou total de dotações;
Il — Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados
em balanço;
Ill - Excesso dearecadação;
IV = Convênios firmados. A
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$ 2º - Excluem-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da divida e às despesas financiadas com operações de
créditos contratadas.
8 3º - Tal limite não abrangerá a abertura de créditos adicionais que tenham como fonte de
financiamento o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2024,
o Excesso de Arrecadação, apurado nos moldes do art. 43 da Lei 4.320/64, bem como as despesas
de pessoal.
Art. 9º - O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2024.será
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2024,
Título Ill
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art. 10 - Fica fixado no mínimo em 1,76% (um por cento e setenta e seis centésimos) da receita
corrente líquida, o valor da reserva de contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 11 - Durante o exercício de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, desde que atendido o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167 da Constituição Federal.
Parágrafo Único — As operações de crédito que configurarem antecipação de receita deverão, além
de observar o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, devem ser
previamente autorizadas por Lei específica.
Art. 12 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito
fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 13 - Poderão ser realizadas alterações na estrutura do Poder Executivo, com vistas a conferir
maior agilidade à máquina administrativa, desde que sem aumento da despesa prevista nesta Lei
para o Órgão no qual ocorra mudança.
Art. 14 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as
metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 — Ficam aprovados os anexos, que seguem em apartado.
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Art, 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRAS DE MACACU, 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1/1
Data: 26/08/2024
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 562.617.875,00 DESPESAS CORRENTES 473.004.804,70
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 46.570.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.432.758,57
CONTRIBUIÇÕES 85.579.900,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 781.100,00
RECEITA PATRIMONIAL 18.040.400,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 254.790.946,13
RECEITA DE SERVIÇOS 6.792.800,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 417.458.875,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.175.500,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -27,344.075,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM -11.825.575,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR «28.425 00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -13.397.550,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -1.739.900,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -354.625,00
SUPERAVIT 62.268.995,30
TOTAL 535.273.800,00 TOTAL 535.273.800,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 62.268.995,30
RECEITAS DE CAPITAL 5.742.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 61.969.330,50
INVESTIMENTOS 20.508.690,50
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 41.460.640,00
TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL 5.742.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.042.164,80
TOTAL 541.016.300,00 TOTAL 541.016.300,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 535.273.800,00 DESPESAS CORRENTES 473.004.804,70
RECEITAS CAPITAL 5.742.500,00 DESPESAS CAPITAL 61.969.330,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.042.164,80
TOTAL 541.016.300,00
TOTAL 541.016.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Página: 1/2
Data: 26/08/2024
(ANEXO 2)
Gru Código Especificação Elemento et Pas med
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 473.004.804,70
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.432.758,57
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.813.108,57
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 47.500.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 6.400.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.970.900,00
3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.064.735,19
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.774.473,38
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 570.200,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.575.200,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 650.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 612.200,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 690.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 10.619.650,00
3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.619.650,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 781.100,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 781.100,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 781.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 254.790.946,13
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 383.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 310.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 73.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 254.342.346,13
3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 563.659,03
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 760.900,00
3.3.90.20.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 36.675.203,96
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 272.286,40
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.075.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 109.500,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 218.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 107380450
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.356.054,50
3.3.90.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 11.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 174.771.820,14
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.234.100,00
3.3.90.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 31.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.452.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.758.417,80
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 506.400,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 87.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.744.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 540.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.103.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 65.600,00
3.3.91.97.00.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 65.600,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 61.969.330,50
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS | 20.508.690,50
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.508.690,50
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento ndo festa
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.286.218,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.171.472,50
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 51.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 41.460.640,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.111.100,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.110.100,00
4.6.90.73.00.00.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 37.349.540,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 37.349.540,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,80
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,80
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,80
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 6.042.164,80
Total das despesas: 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/8
Data: 26/08/2024
Dadá
Código | Especificação [Desdobramento | Fonte | Categoria |]
RECEITASORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 477.095.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.570.400,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50,0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0,0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
1.1.1.3.00,0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1,3.03.1.0.00.00.00
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4,51.1.1,00.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1,1.1.4.51.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01,0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
1.1.2 1.01.0.4,00.00.00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
1.1.2.1.04,0.1.01.00.00
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.60
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01,0.1.01.00.00
1.1.2.2.01,0.1.02.00.00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSGN - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa -
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental
Licença Ambiental
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxa pela Prestação de Serviço - Limpeza Pública e Coleta de
Taxa pela Prestação de Serviço - Cemitério
Taxas pela Prestação de Serviços - AMAE
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D/A
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J da D/A
9.349.600,00
6.970.300,00
4.173.500,00
63.400,00
1.895.000,00
838.400,00
2.379.300,00
2.367.700,00
2.700,00
8.900,00
18.269.900,00
18.269.900,00
16.074.500.00
16.074.500,00
2.195.400,00
2.195.400,00
14.236.000,00
14.236.000,00
14.236.000,00
13.553.800,00
205.500,00
126.800,00
349.900,00
914.300,00
709.600,00
428.500,00
5.400,00
205.800,00
69.900,00
204.700,00
204.700,00
18.500,00
32.400,00
153.800,00
3.800.600,00
3.799.900,00
3.756.000,00
2.507.500,00
147.700,00
832.400,00
268.400,00
900,00
900,00
6.200,00
6.200,00
36.800,00
36.800,00
41.855.500,00
4.714.900,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2/8
Data: 26/08/2024
Especificação [ Desdobramento | Fonte Categoria |
1.1.2.2.02.0.0.00.00.00
1.1.2.2.02.0.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1,1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00
1.2,1.5.01.1.1.03.00.00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00
1.2.1.9,99.0.0.00.00.00
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00
1.2.1.9.99.2.3.00.00.00
1.2.1.9.99.2.3.01.00.00
1.2.1.9.99.2.4.00.00.00
1.2.1.9.99.2.4.01.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4,1.50.0,0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.01
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02
1.3.2.1,01,0.1.01.02.99
1,3.2.1.01,0.1.01.03.00
1.3.2.1.01.0.1,01.03.01
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00
Emolumentos e Custas Judiciais
Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência eSistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura Municipal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo de Educação
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundação Macatur
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Outras Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Taxa de Administração - Parcel. - Acordo CADPREV
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
JUROS Taxa de Administração - Parcel. Acordo CADPREV
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Aluguéis e Arrendamentos - FR 501
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - NÃO VINCULADO
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 500
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. COMP. DE
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. COMP. DE
Rem. Dep. Banc. VINCULADO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - FUNDEB
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PODE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNAE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNATE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - DEMAIS REC. FNDE
700,00
700,00
9.818.600,00
9.818.600,00
9.639.200,00
9.639.200,00
1.668.500,00
6.921.900,00
829.500,00
27.900,00
191.400,00
179.400,00
179.400,00
352.600,00
352.600,00
352.600,00
352.500,00
352.500,00
100,00
100,00
4.509.800,00
4.509.800,00
4.509.800,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
18.015.700,00
16.515.600,00
16.515.600,00
2.198.100,00
877.900,00
1.319.700,00
845.900,00
262.400,00
211.400,00
500,00
500,00
3.158.300,00
429.900,00
720.600,00
400,00
31.300,00
32.700,00
4.300,00
14.681.000,00
10.171.200,00
4.509.800,00
18.040.400,00
24.700,00
18.015.700,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/8
Data: 26/08/2024
Código Especificação | Desdobramento [ Fonte | Categoria
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00
1.3.2.1.01.0.1.02.16.01
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03,01.00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00
1.3.2.1.01.0.1.03.99.00
1.3.2.1.01.0.1.03.99.01
1.3.2,1.01.0.1.03.99.02
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00
1.3.2.1.01.0.1.07.05.00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.00
1.3.2.1,01.0.1.07.07.00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00
1.3.2.1,01.0.1.99.01.00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00
1.8.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - CONV. EDUCAÇÃO UNIÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - ROYALTIES VINC. EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Bane. Vinc. Educ. - OUTROS REC. VINC. A
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - ORVE - COMPENSAÇÃO
Rem. Dep. Banc. VINCULADO SAÚDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS - BLC. MANUTENÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS - BLC. INVESTIMENTO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - REC IMP. TRANSF. IMP.
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS ESTADO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde -OUTROS REC. VINC. SAUDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúlc - QRVE - ROYALTIES VINC.
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - ORVS - COMPENSAÇÃO
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ASSIST. SOCIAL
Rem. Dep. Banc. Vinc. a A.S. - FNAS
Rem. Dep. Banc. Vinc. a A.S. - FEAS
Rem. Dep. Banc. VINCULADO CONVÊNIO FEDERAL
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ROYALTIES
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - 5% LEI 7.990/89
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - ROYALTIES DO ESTADO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. -CFEM
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - CESSÃO ONEROSA - BONUS
Rem. Dep. Banc. VINCULADO CIDE
Rem. Dep. Banc. VINCULADO COSIP
Rem. Dep. Banc. VINCULADO DEMAIS RECURSOS
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - BLOQUEIOS JUDICIAIS
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. -TRÂNSITO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - REC. LEGAIS
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - TRANSF. ESPECIAIS
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. -CULTURA - LC nº 195/22
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - CULTURA - LC nº 195/22
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - DEMAIS TRANSF..
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - POLÍTICA NAC. ALDIR
Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - AMAE
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remun. Rec. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
Remun. Rec. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Divida Ativa -
Outros Serviços
Cutros Serviços
Serviços Sujeitos à Regulação
Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água.
68.700,00
1.870.200,00
200,00
200,00
1.728 500.00
868.100,00
144.700,00
54.400,00
500.600,00
161.700,00
161.600,00
100,00
271.100,00
222.800,00
48.300,00
1.023.500,00
7.123.700,00
6.331.000,00
695.600,00
32.500,00
64.600,00
10.500,00
336.700,00
664.200,00
15.700,00
24.900,00
9.800,00
241.600,00
2.400,00
12.000,00
5.300,00
300,00
1.700,00
350.500,00
1.500.100,00
1.500.100,00
1.500.000,00
100,00
235.700,00
147.000,00
147.000,00
88.700,00
87.200,00
500,00
700,00
300,00
8.557.100,00
6.503.800,00
5.467.800,00
6.792.800,00
235.700,00
6.557.100,00
fue
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 4/8
Data: 26/08/2024
[ Código
Fonte | Categoria |
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00
1.6.9.9.50.1.2.00.00.00
1.6.9.9.50.1.2.01.00.00
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00
1.6.9.9.50.1.3.01.00.00
1.6.9.9.50.1.4.00.00.00
1.6.9.9.50.1.4.01.00.00
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00
1.6.9.9.50.2.1.01.00.00
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00
1.6.9,9.50.9.1,.00.00.00
1.6.9.9.50.9.1.01.00.00
1.6.9.9.50.9.1.02.00.00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
1.6,9.9.99.0.1,00.00.00
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
( - ) Dedução para Formação do FUNDEB - FPM
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - ITR
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7,1.2.52.1.1.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00
4.7.1.3.50.1.1.06.00.00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00
1.7.1.3.50.1.1.97.00.00
Especificação | Desdobramento |
Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água. - 3.502.700,00
Serv. de Coleta Transp. Trat. Destino de Água e Afins 2.502.700,00
Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água. - 110.700,00
MW Serv. Coleta Transp. Trat.Destino de Água e Afins 110.700,00
Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água. - 854.400,00
DIA Serv. Coleta Transp.Trat.Destino de Água e Afins 854.400,00
Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água. - 1.000.000,00
MIN da D/A Serv. Coleta Transp.Trat.Destino de Água e Afins 1.000.900,00
Serviçõe de Saneamento Básico — Esgotamento Sanitário. 1.023.400,00
Serviços de Saneamento Básico — Esgotamento Sanitário. - 1.023.400,00
Serv. de Coleta Transp. Trat. Destino Final do Esgoto 1.023.400,00
Outros Serviços Sujeitos à Regulação 12.600,00
Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 12.600,00
Serviços de Ligação de Água 8.000,00
Serviços de Ligação de Esgoto 6.600,00
Outros Serviços 53.300,00
Outros Serviços - Principal 53.300,00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
52.677.500,00
52.571.800,00
47.302.300,00
59.127.875,00
-11.825.575,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 5.269.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 5.269.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 105.700,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 132.125,00
-26.425,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 174.645.700,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 169.400,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 169.400,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de i74 476.300,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 173.402.900,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 173.402.900,00
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - UNIÃO 121.852.400,00
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Vinc. Educação Lei 38.663.600,00
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Vinc. Saúde - Lei 12.886.900,00
Cota-parte pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 3.900,00
Cota-parte pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 3.900,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 1.069.500,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 1.069.500,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 23.893.800,00
23.877.100,00
12.211.100,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 12.211.100,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.258.400,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO 3.660.300,00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 1.826.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 556.600,00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 174.000,00
4.735.800,00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Primária -
390.114.800,00
274.873.900,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 5/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
1add
Cód
— E] E si ed [Desdobramento] Fonte | Categoria
a TR le Recursos do Bloco de aManutenção das Ações 9.750.400,00
me 01.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA 8.844.600,00
“7.1.3.50.2.1.02.00.00 INCREMENT: pm
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU 192 se Pe
mes hm - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE possa
Ra dd sferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.463.600,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 ER Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.463.600,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 513 800, 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENTIVO FINANC. AÇÕES DE VIGIL. PREVENÇÃO E dia
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 TRANSF. PARA PAGTO VENCIMENTOS DOS AGENTES DE Ass
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 391 er
psi coça Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 391.200,00
7.1.3.50.4.1.01.00. Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 391.200,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 60.800,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 60.800,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 ASSIST. FINANC. COMPLEMENTAR P/ O PAGTO PISO 60.800,00
1.7.1,3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 16.700,00
1.7.1,3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 16.700,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 16.700,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO 16.700,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 6.702.900,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 5.543.900,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.543.900,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 8.200,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 8.200,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 876.100,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 876.100,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 274.700,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 274.700,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 10.727.400,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.500.500,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.500.500,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 6.226.900,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 6.226.900,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.179.200,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.179.200,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos du Fundo ixacional de Assistência 1.179.200,00
4.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.051.100,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 3.051.100,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 3.051.100,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 Transf. Rec. Convênio da União - CASTRAMÓVEL 191.600,00
1.7.1.7.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 2.859.500,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.996.300,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 186.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 186.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 21.500,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 21.500,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.788.800,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 1.788.800,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — 388.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 — 165.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 6/8
Data: 26/08/2024
[| Código Especificação | Desdobramento [ Fonte |
Categoria ]
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
AFM- APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte de IP! - Município
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Municípios
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
1,7.2.2,52.0.0.00.00.00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50,0.1.01.00.00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
175 1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00
1.9.1.1.07.0.3.00.00.00
1.9.1.1.07.0.4.00.00.00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00
1.9.1.1.08.0.1.01.00.00
1.9.1.1.08.0.1.02.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Custeio e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Cofinanciamento - Assist. Farmacêutica
SAMU 192 - Estadual
Cofinanciamento
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transterências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Divida Ativa
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Divida Ativa -
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Multas Sentenças Judiciais - Proc. Jud. 2005.012.006824-1
Multas Sentenças Judiciais - Proc. Jud. 0004706-
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
1.235.000,00
61.979.600,00
53.590.200,00
66.987.750,00
-13.397.550,00
6.959.600,00
8.699.500,00
-1.739.900,00
1.418.500,00
1.773.125,00
-354.625,00
11.300,00
11.300,00
7.851.200,00
7.851.200,00
7.851.200,00
4.459.500,00
4.459.500,00
4.459.500,00
3.136.500,00
110.500,00
221.600,00
990.900,00
477.900,00
471.200,00
471.200,00
6.700,00
6.700,00
40.472.700,00
40.472.700,00
40.472.700,00
341.400,00
148.600,00
148.600,00
148.600,00
37.600,00
37.600,00
37.600,00
150.500,00
45.700,00
103.300,00
1.500,00
4.700,00
4.700,00
2.600,00
2.100,00
218.300,00
74.768.200,00
40.472.700,00
895.700,00
341.400,00
218.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 7/8
Data: 26/08/2024
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária
| Código | Específic.ação Desdobrai
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores me er I cttigora —
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 60.400,00
1.8.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Princi pm
1.9.2.2.08.1.1.01.00.00 Restituição de Despesas da FR epa pç
1.9.2.2.06.1.1.02.00.00 Restitui pm 42.500,00
1.9.2.2.08.1.1.03.00.00 = TS 13.400,00
bre Frege a volução de Diárias não utilizados 4.500,00
SEEM estituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados
1.9.2.2.12.0.1.00.00.00 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais nã ta io Sacados -
1.9.2.2.12.0.2.00.00.00 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não S
1.9.22.99,00.00.00.00 Outras Restituições cio 8,00
1.9.2.2.98.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal ro e
ossada pg Eae Restituições - Resgate Depósito Judicial 140.100,00
a ev. Valor Pago em Duplicidade 5.100,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Outras Restituições -DEMAIS '
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes cia
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 338.000,00 asas
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 103.100,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 103.100,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 177.900,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 177.900,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 177.900,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 55.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 2.700,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 2.700,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS VARIAÇÃO MONETÁRIA S/IDEPÓSITO 2.700,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 37.800,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 37.800,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 Outras Receitas - Primárias - REC. NÃO VINC. DE IMPOSTOS 37.800,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 14.500,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 14.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.742.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 5.742.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.742.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.314.600,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 2.042.600,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 847.400,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 847.400,00
2.4.1.1.50.1.1.97.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Primária - 847.400,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.195.200,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.195.200,00
2.4.1.1.50.2.1.97.00.00 Transt. Recursos do SUS — Atenção Especializada - Emendas 1.195.200,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 272.000,00
2.4,1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 272.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 272.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.427.900,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 3.427.900,00
2.4.1.9.51.0.1,00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 3.427.900,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. - INTRAORÇAMENTÁRIA 58.178.700,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - Intraorçamentária 50.898.900,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 50.898.900,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 50.898.900,00
9.639.200,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 8/8
Data: 26/08/2024
Especificação | Desdobramento | Fonte Categoria E|
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00
7.2.1.5.03.0.3.00.00.00
7.2.1.5.03.0.3.01.00.00
7.2.1.5.03.0.3.02.00.00
7.2.1.5.51.0.0.00,00.00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00
7.2.1.5.51.1.3.00.00.00
7.2.1.5.51.1.3.01.00.00
7.2.1.5.51.1.3.02.00.00
7.2.1.5.51.1.3.05.00.00
7.2.1.5.51.1.3.06.00.00
7.2.1.5.51.1.4.00.00.00
7.2.1.5.51.1.4.06.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.3.00.00.00
7.9.9.9.01.0.3.01.00.00
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00
7.9.9.9.99.2.1.01.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal -
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura Municipal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo de Educação
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundação Macatur
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intraorçamentária
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Divida Ativa -
CPSSS Servidor - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0466/22 -
CPSSS Servidor - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0468/22 -
Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
CPSSS Patronal - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0463/22 -
CPSSS Patronal - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0465/22 -
Utilização Ind. Recursos - Parcel. - Acordo CADPREV
Outros Créditos Dev. e Não Repas. - Parcel. - Acordo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parralamentos -
JUROS Outros Créditos Dev. e Não Repas. - Parcel. - Acordo
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária
Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aporte Financeiro - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0469/22 -
Outras Receitas - Intraorçamentária
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
TAXA ADMINISTRAÇÃO RPPS
9.639.200,00
9.639.200,00
1.668.500,00
6.921.900,00
829.500,00
27.900,00
191.400,00
8.125.200,00
8.125.200,00
4.513.400,00
3.611.800,00
33.134.500,00
33.134.500,00
33,106.500,00
2.062.000,00
1.416.500,00
17.660.700,00
11.967.300,00
28.000,00
28.000,00
7.279.800,00
7.279.800,00
7.279.800,00
4.862.600,00
4.862.600,00
4.862.600,00
2.417.200,00
2.417.200,00
2.417.200,00
2.417.200,00
Total das receitas: 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 1/2
Dala: 26/08/2024
Código Especificação Total
01 Legislativa 11.000.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.000.000,00
02 Judiciária 99.300,00
02.61 Ação Judiciária 99.300,00
04 Administração 75.732.290,62
04.121 Planejamento e Orçamento 141.000,00
04.122 Administração Geral 73.305.190,62
04.124 Controle Interno 749.100,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00
04.129 Administração de Receitas 337.000,00
06 Segurança Pública 6.836.900,00
06.122 Administração Geral 229.500,00
06.181 Policiamento 5.182.000,00
06.182 Defesa Civil 1.425.400,00
08 Assistência Social 5.664.160,00
08.122 Administração Geral 1.195.160,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 636.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.833.000,00
09 Previdência Social 66.880.117,60
09.272 Previdência do Regime Estatutário 66.880.117.60
10 Saúde 136.463.695,88
10.122 Administração Geral 44.744.173,38
10.301 Atenção Básica 1.120.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 89.859.522,50
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 100.000,00
1 Trabalho
29.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.000,00
11.332 Relação de Trabalho 4.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 16.000,00
12 Educação 128.025.800,00
12.122 Administração Geral 373.200,00
12.361 Ensino Fundamental 68.833.693,21
12.362 Ensino Médio
15.000,00
12.364 Ensino Superior 4.600.000,00
12.365 Educação Infantil 54.135.206,79
12.366 Educação de Jovens e Adultos N 68.700,00
13 Cultura ih 1.169.600,00
13.392 Difusão Cultural 1.169.600,00
15 Urbanismo 17.492.100,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:26/06/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana 16.474.800,00
15.452 Serviços Urbanos 1.010.300,00
15.813 Lazer 7.000,00
16 Habitação 680.000,00
16.482 Habitação Urbana 680.000,00
17 Saneamento 19.932.213,50
17.122 Administração Geral 3.543.818,00
17.452 Serviços Urbanos 9.475.613,90
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.912.781,60
18 Gestão Ambiental 2.577.700,00
18.122 Administração Geral 1.617.800,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 197.100,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 762.800,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnolágico 20.000,00
20 Agricultura 2.081.500,00
20.122 Administração Geral 1.591.500,00
20.606 Extensão Rural 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 469.000,00
22 Indústria 67.000,00
22.661 Promoção Industrial 67.000,00
23 Comércio e Serviços 1.289.000,00
23.691 Promoção Comercial 417.000,00
23.695 Turismo 872.000,00
26 Transporte 6.561.800,00
26.122 Administração Geral 31.800,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.530.000,00
27 Desporto e Lazer 3.282.100,00
27.122 Administração Geral 1.942.100,00
27.812 Desporto Comunitário 1.340.000,00
28 Encargos Especiais 49.294.540,00
28.843 Serviço da Dívida Interna É) 42.221.540,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.073.000,00
99 Reserva de Contingência 5.837.482,40
99.997 Reserva Legal 3.077.382,40
99.999 Reserva de Contingência 2.760.100,00
Total Geral: 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 1/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 10.000 CAMARA MUNICIPAL 122.000,00 10.878.000,00 0,00 11.000.000,00
Unidade: 10.001 CAMARA MUNICIPAL 122.000,00 10.878.000,00 0,00 11.000.000,00
01 Legislativa 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
01.031.0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
01.031.0023.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00 2.000,00
01.031.0023.1038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 120.000,00 120.000,00
01.031.0023.2099 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10.878.000,00 10.878.000,00
Órgão: 20.000 PREFEITURA MUNICIPAL 18.061.300,00 97.020.894,32 52.054.640,00 167.136.834,32
Unidade: 20.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 1.939.400,00 0,00 1.939.400,00
04 Administração 1.939.400,00 1.939.400,00
04.122 Administração Geral 1.939.400,00 1.939.400,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.939.400,00 1.939.400,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.559.400,00 1.559.400,00
04.122.0001.2072 CONLESTE 110.000,00 110.000,00
04.122.0001.2122 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 270.000,00 270.000,00
Unidade: 20.002 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.615.400,00 0,00 1.615.400,00
04 Administração 1.615.400,00 1.615.400,00
04.122 Administração Geral 1.615.400,00 1.615.400,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.615.400,00 1.615.400,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.615.400,00 1.615.400,00
Unidade: 20.003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 749.100,00 0,00 749.100,00
04 Administração 749.100,00 749.100,00
04.124 Controle Interno 749.100,00 749.100,00
04.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 749.100,00 749.100,00
04.124.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 749.100,00 749.100,00
Unidade: 20.004 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 0,00 12.281.800,00 0,00 12.281.800,00
04 Administração 6.256.400,00 6.256.400,00
04.122 Administração Geral 6.256.400,00 6.256.400,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 6.256.400,00 6.256.400,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Pagina: 2/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 6.256.400,00 6.256.400,00
06 Segurança Pública 1.425.400,00 1.425.400,00
06.182 Defesa Civil 1.425.400,00 1.425.400,00
06.182.0028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.425.400,00 1.425.400,00
06.182.0028.2141 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 1.118.400,00 1.118.400,00
06.182.0028.2142 DEFESA CIVIL - AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E PREVENÇÃO 307.000,00 307.000,00
12 Educação 4.600.000,00 4.600.000,00
12.364 Ensino Superior 4.600.000,00 4.600.000,00
12.364.0014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00 4.600.000,00
12.364.0014.2074 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00 4.600.000,00
Unidade: 20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 8.673.064,00 49.294.540,00 57.967.604,00
04 Administração 8.673.064,00 8.673.064,00
04.122 Administração Geral 8.336.064,00 8.336.064,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 8.336.064,00 8.336.064,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.654.064,00 2.654.064,00
04.122.0001.2007 PASEP 5.682.000,00 5.682.000,00
04.129 Administração de Receitas 337.000,00 337.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 337.000,00 337.000,00
04.129.0027.2126 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 337.000,00 337.000,00
28 Encargos Especiais 49.294.540,00 49.294.540,00
28.843 Serviço da Divida Intema 42.221.540,00 42.221.540,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 42.221.540,00 42.221.540,00
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 42.221.540,00 42.221.540,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.073.000,00 7.073.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 7.073.000,00 7.073.000,00
28.846.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 7.050.000,00 7.050.000,00
28.846.0000.0003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.000,00 23.000,00
Unidade: 20.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.200,00 28.182.030,32 0,00 28.199.230,32
04 Administração 17.200,00 21.652.030,32 21.669.230,32
04.122 Administração Geral 17.200,00 20.452.030,32 20.469.230,32
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 17.200,00 20 452.030,32 20.469.230,32
04.122.0001.1001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
04.122.0001.1052 REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA 7.200,00 7.200,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 17.340.030,32 17.340.030,32
04.122.0001.2006 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 110.000,00 110.000,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.002.000,00 3.002.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.200.000,00 1.200.000,00
26 Transporte 8.530.000,00 6.530.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.530.000,00 6.530.000,00
26.782.0030 TRANSPORTE PARA TODOS 6.530.000,00 6.530.000,00
26.782.0030.2075 GESTÃO URBANA E RURAL 6.530.000,00 6.530.000,00
Unidade: 20.007 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO 16.910.100,00 18.670.200,00 0,00 35.580.300,00
04 Administração 3.712.000,00 11.947.100,00 15.659.100,00
04.122 Administração Geral 3.712.000,00 11.947.100,00 15.659.100,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 11.947.100,00 11.947.100,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 5.906.100,00 5.906.100,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 6.041.000,00 6.041.000,00
04.122.0006 OBRAS PÚBLICAS 3.712.000,00 3.712.000,00
04.122.0006.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.712.000,00 3.712.000,00
15 Urbanismo 10.649.000,00 6.723.100,00 17.372.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.642.000,00 5.712.800,00 16.354.800,00
15.451.0006 OBRAS PÚBLICAS 7.153.800,00 7.153.800,00
15.451.0006.1012 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3.479.300,00 N 3.479.300,00
15.451.0006.1014 OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE MACACU 3.674.500,00 3.674.500,00
15.451.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 3.488.200,00 5.712.800,00 E 9.201.000,00
15.451.0015.1047 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 3.488.200,00 3.488.200,00
15.451.0015.2075 GESTÃO URBANA E RURAL 4.391.000,00 4.391.000,00
15.451.0015.2119 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.321.800,00 1.321.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 4/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Er (ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452 Serviços Urbanos 1.010.300,00 1.010.300,00
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 1.010.300,00 1.010.300,00
15.452.0015.2118 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.010.300,00 1.010.300,00
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
15.813.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
15.813.0015.1031 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 7.000,00 7.000,00
17 Saneamento 2.549.100,00 2.549.100,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.549.100,00 2.549.100,00
17.512.0005 ÁGUA E ESGOTO 2.549.100,00 2.549.100,00
17.512.0005.1006 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM 2.549.100,00 2.549.100,00
Unidade: 20.009 SEC. MUN. AGRIC., PESCA, ABAST. E DESENV. REGIONAL 272.000,00 1.809.500,00 0,00 2.081.500,00
20 Agricultura 272.000,00 1.809.500,00 2.081.500,00
20.122 Administração Geral 1.591.500,00 1.591.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.591.500,00 1.591.500,00
20.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.591.500,00 1.591.500,00
20.606 Extensão Rural 21.000,00 21.000,00
20.606.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21.000,00 21.000,00
20.606.0021.2095 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 21.000,00 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 272.000,00 197.000,00 469.000,00
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 272.000,00 197.000,00 469.000,00
20.608.0021.1035 PATRULHA MECANIZADA 272.000,00 272.000,00
20.608.0021.2092 FOMENTO À AGRICULTURA 81.000,00 81.000,00
20.608.0021.2093 FOMENTO A APICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA 56.000,00 56.000,00
20.608.0021.2094 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 60.000,00 60.000,00
Unidade: 20.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 0,00 1.661.700,00 0,00 1.661.700,00
04 Administração 1.661.700,00 1.661.700,00
04.122 Administração Geral 1.661.700,00 1.661.700,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.661.700,00 1.661.700,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.661.700,00 1.661.700,00
Unidade: 20.011 SECRETARIA MUN.DE ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO ho 3.000,00 9.984.300,00 0,00 9.987.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 5/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 2.000,00 4.573.800,00 4.575.800,00
04.122 Administração Geral 2.000,00 4.573.800,00 4.575.800,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 4.573.800,00 4.575.800,00
04.122.0001.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇ ÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00 2.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.573.800,00 4.573.800,00
06 Segurança Pública 1.000,00 5.410.500,00 5.411.500,00
06.122 Administração Geral 1.000,00 228.500,00 229.500,00
06.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.200,00 4.000,00
06.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 4.000,00 4.000,00
06.122.0002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO 224.500,00 224.500,00
06.122.0002.2042 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 224.500,00 224.500,00
06.122.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
06.122.0025.1040 CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 1.000,00 1.000,00
06.181 Policiamento 5.182.000,00 5.182.000,00
06.181.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.182.000,00 5.182.000,00
06.181.0025.2115 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 5.161.000,00 5 161.000,00
06.181.0025.2116 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO 21.000,00 21.000,00
Unidade: 20012 SEC. MUN.IND.,COM., CIÊNCIA TEC. DES. ECONOMICO 0,00 1.015.900,00 0,00 1.015.900,00
04 Administração 482.900,00 482.900,00
04.122 Administração Geral 482.900,00 482.900,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 482.900,00 482.900,00
04.122.0001.2091 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 482.900,00 482.900,00
“ Trabalho 29.000,00 29.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.000,00 9.000,00
11.331.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 9.000,00 9.000,00
11.331.0022.2110 FOMENTO A INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 9.000,00 9.000,00
11.332 Relação de Trabalho 4.000,00 4.000,00
11.332.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
11.332.0022.2180 FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 4.000,00 4.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 16.000,00 16.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 6/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11.334.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 16.000,00 16.000,00
11.334.0022.2180 FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 6.000,00 6.000,00
11.334.0022.2181 FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
19.573.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
19.573.0022.2096 FOMENTO À CIÊNCIA E À TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00
22 Indústria 67.000,00 67.000,00
22.661 Promoção Industrial 67.000,00 67.000,00
22.661.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 67.000,00 67.000,00
22.661.0022.2097 FOMENTO À INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 41.000,00 41.000,00
22.661.0022.2108 FOMENTO AO DES. LOGISTICO INDL. E TECNOLÓGICO 15.000,00 15.000,00
22.661.0022.2121 FOMENTO À INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 11.000,00 11.000,00
23 Comércio e Serviços 417.000,00 417.000,00
23.691 Promoção Comercial 417.000,00 417.000,00
23.691.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 417.000,00 417.000,00
23.691.0022.2098 FOMENTO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 406.000,00 406.000,00
23.691.0022.2109 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.000,00 11.000,00
Unidade: 20.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.444.500,00 0,00 3.444.500,00
04 Administração 3.444.500,00 3.444.500,00
04.122 Administração Geral 3.444.500,00 3.444.500,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.444.500,00 3.444.500,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.444.500,00 3.444.500,00
Unidade: 20.015 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GEOPROC. E HABITAÇÃO 0,00 1.980.100,00 0,00 1.980.100,00
04 Administração 1.980.100,00 1.980.100,00
04.121 Planejamento e Orçamento 141.000,00 141.000,00
04.121.0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA N 141.000,00 141.000,00
04.121.0013.2073 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 141.000,00 141.000,00
04.122 Administração Geral 1.839.100,00 1.839.100,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.839.100,00 1.839.100,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 7/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABAL.HO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.839.100,00 1.839.100,00
Unidade: 20.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 859.000,00 2.423.100,00 0,00 3.282.100,00
27 Desporto e Lazer 859.000,00 2.423.100,00 3.282.100,00
27.122 Administração Geral 1.942.100,00 1.942.100,00
27.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.942.100,00 1.942.100,00
27.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.942.100,00 1.942.100,00
27.812 Desporto Comunitário 859.000,00 481.000,00 1.340.000,00
27.812.0008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 859.000,00 481.000,00 1.340.009,00
27.812.0008.1002 IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS PARA JOVENS 795.000,00 795.000,00
27.812.0008.1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 12.000,00 12.000,00
27.812.0008.1054 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEQUAÇÃO DOS 52.000,00 52.000,00
27.812.0008.2046 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 360.000,00 360.000,00
27.812.0008.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 30.000,00 30.000,00
27.812.0008.2120 APOIO AO PARADESPORTO 91.000,00 91.000,00
Unidade: 20.017 REGIÃO ADM.DE RASGO, VALÉRIO, CASTÁLIA E BOCA MATO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2011 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RASG9, VALÉRIO, CASTÁLIA 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.018 REGIÃO ADMINISTRATIVA DA RIBEIRA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
04.122.0001.2013 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRA 40.000,00 40.000,00
Unidade: 20.019 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
04.122.0001.2015 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 40.000,00 40.000,00
Unidade: 20.020 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPORÃ 0,00 103.700,00 0,00 103.700,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 8/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 103.700,00 103.700,00
04.122 Administração Geral 103.700,00 103.700,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 103.700,00 103.700,00
04.122.0001.2016 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPOÃ 103.700,00 103.700,00
Unidade: 20.021 REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VECCHI 0,00 103.700,00 0,00 103.700,00
04 Administração 103.700,00 103.700,00
04.122 Administração Geral 103.700,00 103.700,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 103.700,00 103.700,00
04.122.0001.2018 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VECCHI/GUAPIAÇU 103.700,00 103.700,00
Unidade: 20.022 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 0,00 40.000,00 U,00 40.000,00
23 Comércio e Serviços 40.000,00 40.000,00
23.695 Turismo 40.000,00 40.000,06.
23.695.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
23.695.0001.2017 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 40.000,00 40.000,00
Unidade: 20.023 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 0,00 1.019.300,00 0,00 1.019.300,00
04 Administração 1.019.300,00 1.019.300,00
04.122 Administração Geral 1.019.300,00 1.019.300,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.019.300,00 1.019.300,00
04.122.0001.2014 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 1.019.300,00 1.019.300,00
Unidade: 20.024 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUÍBA 0,00 627.100,00 0,00 627.100,00
04 Administração 627.100,00 627.100,00
04.122 Administração Geral 627.100,00 627.100,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 627.100,00 627.100,00
04.122.0001.2012 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUÍBA 627.100,00 627.100,00
Unidade: 20.025 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 587.000,00 0,00 587.000,00
[o Administração 467.000,00 467.000,00
04.122 Administração Geral 467.000,00 467.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 467.000,00 467.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 467.000,00 467.000,00
15 Urbanismo 120.000,00 120.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
15.451.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 120.000,00 120.000,00
15.451.0015.2075 GESTÃO URBANA E RURAL 108.000,00 108.000,00
15.451.0015.2119 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 12.000,00 14.000,00
Unidade: 20.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.760.100,00 2.760.100,00
99 Reserva de Contingência 2.760.100,00 2.766.100,00
99.999 Reserva de Contingência 2.760.100,00 2.760.100,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.760.100,00 2.760.100,00
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.760.100,00 2.760.100,00
Órgão: 30.000 AUTARQUIAS 401.249,50 84.742.477,90 3.107.382,40 88.251.109,80
Unidade: 30.031 INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 0,00 66.880.117,60 3.077.382,40 69.957.500,00
09 Previdência Social 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272 Previdência do Regime Estatutário 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.769.900,00 2.769.900,00
09.272.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.734.900,00 2.734.900,00
09.272.0001.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 35.000,00 35.000,00
09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 64.110.217,60 64.110.217,60
09.272.0004.2045 APOSENTADORIAS E PENSÕES 64.110.217,60 64.110.217,60
99 Reserva de Contingência 3.077.382,40 3.077.382,40
99.997 Reserva Legal 3.077.382,40 3.077.382,40
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.077.382,40 3.077.382,40
99.997.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.077.38::,40 3.077.382,40
Unidade: 30.032 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO 0,00 1.800,00 30.000,00 31.800,00
26 Transporte 1.800,00 30.000,00 31.800,00
26.122 Administração Geral 1.800,00 30.000,00 31.800,00
26.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
26.122.0000.0001 PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 15.000,00 15.000,00
26.122.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00 15.000,00
26.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.300,00 1.300,00
26.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.300,00 1.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
us (ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 500,00 500,00
26.122.0015.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 500,00 500,00
Unidade: 30.033 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 401.249,50 17.860.560,30 0,00 18.261.809,80
04 Administração 878.696,30 878.696,30
04.122 Administração Geral 878.696,30 878.696,30
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 878.696,30 878.696,30
04.122.0001.2023 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 614.672,35 614.672,35
04.122.0001.2157 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 264.023,95 264.023,95
17 Saneamento 401.249,50 16.981.864,00 17.383.113,50
17.122 Administração Geral 400.209,00 3.143.609,00 3.543.818,00
17.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.143.609,00 3.143.609,00
17.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.043.609,00 3.043.609,00
17.122.0001.2007 PASEP 100.000,00 100.000,00
17.122.0005 ÁGUA E ESGOTO 400.209,00 400.209,00
17.122.0005.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 400.209,00 400.209,00
17.452 Serviços Urbanos 9.475.613,90 9.475.613,90
17.452.0005 ÁGUA E ESGOTO 9.475.613,90 9.475.613,90
17.452.0005.2075 GESTÃO URBANA E RURAL 9.475.613,90 9.475.613,90
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.040,50 4.362.641,10 4.363.681,60
17.512.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.362.641,10 4.362.641,10
17.512.0001.2041 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 4.362.641,10 4.362.641,10
17.512.0005 ÁGUA E ESGOTO 1.040,50 1.040,50
17.512.0005.1007 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA 413,50 413,50
17.512.0005.1008 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 209,00 209,00
17.512.0005.1009 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 209,00 209,00
17.512.0005.1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 209,00 209,00
Órgão: 4.000 FUNDAÇÃO 1.000,00 4.952.100,00 0,00 4.953.100,00
Unidade: 40.041 FUNDAÇÃO MACATUR 1.000,00 4.952.100,00 0,00 4.953.100,00
04 Adminis:ração 1.000,00 3.688.100,00 3.689.100,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 3.688.100,00 3.689.100,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Pagina: 11/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.683.100,00 3.683.100,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.683.100,00 3.683.100,00
04.12:.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 5.000,00 6.000,00
04.122.0024.1059 GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 100,00 1.000,00
04.122.0024.2107 GESTÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE TURISMO E LAZER 5.000,00 5.000,00
13 Cultura 432.000,00 432.000,00
13.392 DifusãoCultural 432.000,00 432.000,00
13.392.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 432.000,00 432.000,00
13.392.0024.2105 GESTÃO DA CULTURA 432.000,00 432.000,00
23 Comércio e Serviços 832.000,00 832.000,00
23.695 Turismo 832.000,00 832.000,00
23.695.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 832.000,00 832.000,00
23.695.0024.2106 GESTÃO DO TURISMO 832.000,00 832.000,00
Orgão: 50.000 FUNDOS 26.268.519,14 243.307.436,74 0,00 269.575.955,88
Unidade: 50.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.400.900,00 0,00 4.400.900,00
08 Assistência Social 4.400.900,00 4.400.900,00
08.122 Administração Geral 560.400,00 560.400,00
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 560.400,00 560.400,00
08.122.0019.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 270.400,00 270.400,00
08.122.0019.2147 GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 177.800,00 177.800,00
08.122.0019.2153 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF 112.200,00 112.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.500,00 7.500,00
08.243.9019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.500,00 7.500,00
08.243.0019.2154 PROGRAMA BPC NA ESCOLA N 5.000,00 5.000,00
08.243.0019.2188 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 2.500,00 2.500,00
08.244 Assistência Comunitária 3.833.000,00 3.833.000,00
08.244.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.833.000,00 3.833.000,00
08.244.0019.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 6.800,00 6.800,00
08.244.0019.2151 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIA 1.660.100,00 1.660.100,00
08.244.0019.2152 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.173.800,00 1.173.800,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0019.2186 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 965.300,00 965.300,00
08.244.0019.2187 EMENDAS PARLAMENTARES 25.500,00 25.500,00
08.244.0019.2189 PROCAD-SUAS 1.500,00 1.500,00
Unidade: 50.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 1.263.260,00 0,00 1.263.260,00
08 Assistência Social 1.263.260,00 1.263.260,00
08.122 Administração Geral 634.760,00 634.760,00
08.122.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 634.760,00 634.760,00
08.122.0017.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 634.760,00 634.760,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 628.500,00 628.500,00
08.243.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 628.500,00 628.500,00
08.243.0017.2081 APOIO A DIVERSAS ENTIDADES 59.000,00 59.000,00
08.243.0017.2082 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.600,00 15.600,00
08.243.0017.2101 IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS PRCCESSOS DE VITIMIZAÇÃO DE 24.500,00 24.500,00
08.243.0017.2102 EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CR'ANÇAS E ADOLESCENTES 28.000,00 28.000,00
08.243.0017.2104 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E 101.400,00 101.400,00
08.243.0017.2190 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA/ALIOLESCENTES VITIMADOS 400.000,00 400.000,00
Unidade: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.728.300,00 132.735.395,88 0,00 136.463.695,88
10 Saúde 3.728.300,00 132.735.395,88 136.463.695,88
10.122 Administração Geral 3.728.300,00 41.015.873,38 44.744.173,38
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.728.300,00 40.130.773,38 43.859.073,38
10.122.0001.1004 INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 3.728.300,00 3.728.300,00
10.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 39.810.773,38 39.810.773,38
10.122.0001.2007 PASEP 200.000,00 200.000,00
10.122.0001.2178 PROGRAMA FARMÁCIA VIVA 120.000,00 120.000,00
10.122.0009 SAÚDE PARA TODOS 885.100,00 885.100,00
10.122.0009.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS N 100.000,00 100.000,00
10.122.0009.2135 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE -NEPS 220.000,00 220.000,00
10.122.0009.2136 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 565.100,00 565.100,00
10.301 Atenção Básica 1.120.000,00 1.120.000,00
10.301.0009 SAÚDE PARA TODOS 1.120.000,00 1.120.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 13/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0009.2048 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60.000,00 860.000,00
10.301.0009.2049 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 80.000,00 80.000,00
10.301.0009.2050 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 100.000,00 100.000,00
10.301.0009.2052 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 750.000,00 750.000,00
10.301.0009.2064 ASSISTÉCIA PSICOSOCIAL - CAPS 130.000,00 130.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 89.859.522,50 89.859.522,50
10.302.0009 SAÚDE PARA TODOS 89.859.522,50 89.859.522,50
10.302.0009.2054 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALMUNICIPAL 87.127.522,50 87.127.522,50
10.302.0009.2055 SAÚDE SOCIAL 2.732.000,00 2.732.000,00
10.303 Suporte Profilático e 'rerapêutico 500.000,00 500.000,00
10.303.0009 SAÚDE PARA TODOS 500.000,00 500.000,00
10.303.0009.2056 FARMÁCIA BÁSICA 300.000,00 300.000,00
10.303.0009.2058 PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 200.000,00 200.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 140.000,00 140.000,00
10.304.0009 SAÚDE PARA TODOS 140.002,00 140.000,00
10.304.0009.2061 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 140.000,00 140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 100.000,00 100.000,00
10.305.0009 SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00
10.305.0009.2062 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 100.000,00 100.000,00
Unidade: 50.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 707.000,00 0,00 707.000,00
04 Administração 27.000,00 27.000,00
04.122 Administração Geral 27.000,00 27.000,00
04.122.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 27.000,00 27.000,00
04.122.0016.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 27.000,00 27.000,00
16 Habitação A 680.000,00 680.000,00
16.482 Habitação Urbana 680.000,00 680.000,00
16.482.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 680.000,00 680.000,00
16.482.0016.2057 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS A 35.000,00 35.000,00
16.482.0016.2078 APOIO HABITACIONAL 625.000,00 625.000,00
16.482.0016.2177 INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 20.000,00 20.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 14/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 50.005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 2.567.700,00 0,00 2.577.700,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 2.567.700,00 2.577.700,00
18.122 Administração Geral 1.617.800,00 1.617.800,00
18.122.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 1.617.800,00 1.617.800,00
18.122.0018.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.617.800,00 1.617.800,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 197.100,00 197.100,00
18.305.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 197.100,00 197.100,00
18.305.0018.2129 BEM-ESTAR ANIMAL E CONTRCLE DE DOENÇAS 197.100,00 197.100,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 752.800,00 762.800,00
18.541.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 10.000,00 752.800,00 762.800,00
18.541.0018.1046 DIAGN.RECUPER.AMB.BACIAS RIOS MACACU,GUAPIAÇU E SÃO JOÃO 10.000,00 10.000,00
18.541.0018.2084 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20.200,00 20.200,00
18.541.0018.2085 REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXÃO DE AREIA BRANCA 10.200,00 10.200,00
18.541.0018.2086 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 195.700,00 195.700,00
18.541.0018.2087 DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 131.600,00 131.600,00
18.541.0018.2131 PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 395.100,00 395.100,00
Unidade: 50.007 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU 22.514.119,14 100.911.680,86 0,00 123.425.800,00
12 Educação 22.514.119,14 100.911.680,86 123.425.800,00
12.122 Administração Geral 373.200,00 373.200,00
12.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 62.000,00 62.000,00
12.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 50.000,00
12.122.0001.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 12.000,00 12.000,00
12.122.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 311.200,00 311.200,00
12.122.0010.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 310.200,00 310.200,00
12.122.0010.2133 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEREDUCACIONAL DE ARTES E CULTURA 1.000,00 1.000,00
12.361 Ensino Fundamental 12.244.317,80 56.589.375,41 68.833.693,21
12.361.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.244.317,80 56.589.375,41 68.833.693,21
12.361.0010.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA Q 5.200.300,00 5.200.300,00
12.361.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.044.017,80 7.044.017,80
12.361.0010.2063 MERENDA ESCOLAR 4.957.400,00 4.957.400,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 15/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0010.2066 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.878.971,82 26.878.971,82
12.361.0010.2067 TRANSPORTE ESCOLAR 2.537.700,00 2.537.700,00
12.361.0010.2148 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70% 22.215.303,59 22.215.303,59
12.362 Ensino Médio 15.000,00 15.000,00
12.362.0020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00 15.000,00
12.362.0020.2091 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 85.000,00 5.000,00
12.362.0020.2132 MERENDA ESCOLAR 10.000,00 10.000,00
12.365 Educação Infantil 10.201.101,34 43.934.105,45 54.135.206,79
12.365.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.201.101,34 43.934.105,45 54.135.206,79
12.365.0010.1015 AQUIS,ÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 5.200.300,00 5.200.300,00
12.365.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.998.801,34 4.998.801,34
12.365.0010.1017 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2.000,00 2.000,00
12.365.0010.2069 MERENDA ESCOLA 4.630.200,00 4.630.200,00
12.365.0010.2070 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 17.447.257,40 17.447.257,40
12.365.0010.2071 TRANSPORTE ESCOLAR 2.984.494,46 2.984.494,46
12.365.0010.2149 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 18.872.153,59 18.872.153,59
12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.700,00 68.700,00
12.366.0012 EDUCAÇÃO 68.700,00 68.700,00
12.366.0012.1019 PROJETO BRASIL ALFABETIZADO - FNDE 68.700,00 68.700,00
Unidade: 50.008 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 16.100,00 721.500,00 0,00 737.600,00
13 Cultura 16.100,00 721.500,00 737.600,00
13.392 Difusão Cultural 16.100,00 721.500,00 737.600,00
13.392.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 16.100,00 721.500,00 737.600,00
13.392.0024.1060 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 16.100,00 16.100,00
13.392.0024.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 175.400,00 175.400,00
13.392.0024.2105 GESTÃO DA CULTURA 546.100,00 546.100,00
Órgão: 58.000 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
Unidade: 58.001 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
02 Judiciária 99.300,00 99.300,00
02.061 Ação Judiciária 99.300,00 99.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 16/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
02.061.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 99.300,00 99.300,00
02.061.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 99.300,00 99.300,00
Total geral: 44.854.068,64 441.000.208,96 55.162.022,40 541.016.300,00
N
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 1/6
Data: 26/08/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
oq Legislativa 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
01.31 Ação Legislativa 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
01.31.0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 122.000,00 10.878.000,00 11.000.000,00
02 Judiciária 99.300,00 99.300,00
02.61 Ação Judiciária 99.300,00 99.300,00
02.61.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 99.300,00 99.300,00
04 Administração 3.732.200,00 72.000.090,62 75.732.290,62
04.121 Planejamento e Orçamento 141.000,00 141.000,00
04.121.0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 141.000,00 141.000,00
04.122 Administração Geral 3.732.200,00 69.572.990,62 73.305.190,62
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 19.200,00 69.540.990,62 69.560.190,62
04.122.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 27.000,00 27.000,00
04.122.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 5.000,00 6.000,00
04.122.0006 OBRAS PÚBLICAS 3.712.000,00 3.712.000,00
04.124 Controle Interno 749.100,00 749.100,00
04.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 749.100,00 749.100,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
04.129 Administração de Receitas 337.000,00 337.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 337.000,00 337.000,00
06 Segurança Pública 1.000,00 6.835.900,00 6.836.900,00
06.122 Administração Geral 1.000,00 228.500,00 229.500,00
06.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000,00 4.000,00
06.122.0002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO 224.500,00 A 224.500,00
06.122.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 2/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.181 Policiamento 5.182.000,00 5.182.000,00
06.181.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.182.000,00 5.182.000,00
06.182 Defesa Civil 1.425.400,00 1.425.400,00
06.182.0028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.425.400,00 1.425.400,00
08 Assistência Social 5.664.160,00 5.664.160,00
08.122 Administração Geral 1.195.160,00 1.195.160,00
08.122.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 634.760,00 634.760,00
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC A SOCIAL 560.400,00 560.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 636.000,00 636.000,00
08.243.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 628.500,00 628.500,00
08.243.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC:A SOCIAL 7.500,00 7.500,00
08.244 Assistência Comunitária 3.833.000,00 3.833.000,00
08.244.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.833.000,00 3.833.000,00
09 Previdência Social 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272 Previdência do Regime Estatutário 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.769.900,00 2.769.900,00
09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 64.110.217,60 64.110.217,60
10 Saúde 3.728.300,00 132.735.295,88 136.463.695,88
10.122 Administração Geral 3.728.300,00 41.015.873,38 44.744 173,38
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.728.300,00 40.130.773,38 43.859.073,38
10.122.0009 SAÚDE PARA TODOS 885.100,00 885.100,00
10.301 Atenção Básica 1.120.000,00 1.120.000,00
10.301.0009 SAÚDE PARA TODOS 1.120.000,00 1.120.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 89.859.522,50 89.859.522,50
10.302.0009 SAÚDE PARA TODOS 89.859.522,50 89.859.522,50
10.303 Suporte Profilático e Yerapêurico 500.000,00 500.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.303.0009 SAÚDE FARA TODOS 500.000,00 500.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 140.000,00 140.000,00
10.304.0009 SAÚDE PARA TODOS 140.000,00 140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 100.000,00 100.000,00
10.305.0009 SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00
“ Trabalho 29.000,00 29.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.000,00 9.000,00
11.331.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÉGICO 9.000,00 9.000,00
11.332 Relação de Trabalho 4.000,00 4.000,00
11.332.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 16.000,00 16.000,00
11.334.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TESNOLÓGICO 16.000,00 16.000,00
12 Educação 22.514.119,14 105.511.680,86 128.025.800,00
12.122 Administração Geral 373.200,00 373.200,00
12.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 62.000,00 62.000,00
12.122.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 311.200,00 311.200,00
12.361 Ensino Fundamental 12.244.317,80 56.589.375,41 68.833.693,21
12.361.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.244,317,80 56.589.375,41 68.833.693,21
12.362 Ensino Médio 15.000,00 15.000,00
12.362.0020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00 15.000,00
12.364 Ensino Superior 4.600.000,00 4.600.000,00
12.364.0014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00 4.600.000 00
12.365 Educação Infantil 10.201.101,34 43.934.105,45 54.135.206 79
12.365.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.201.101,34 43.934.105,45 54,.135.206 79
12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.700,00 68.700 00
12.366.0012 EDUCAÇÃO 68.700,00 68.700 00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 4/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 20/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13 Cultura 16.100,00 1.153.500,00 1.169.600,00
13.392 Difusão Cultural 16.100,00 1.153.500,00 1.169.600,00
13.392.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 16.100,00 1.153.500,00 1.169.600,00
15 Urbanismo 10.649.000,00 6.843.100,00 17.492.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.642.000,00 5.832.800,00 16.474.800,00
15.451.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 3.488.200,00 5.832.800,00 9.321.000,00
15.451.0006 OBRAS PÚBLICAS 7.153.800,00 7.153.800,00
15.452 Serviços Urbanos 1.010.300,00 1.010.300,00
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 1.010.300,00 1.010.300,00
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
15.813.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
16 Habitação 680.000,00 680.000,00
16.482 Habitação Urbana 680.000,00 680.000,00
16.482.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 680.000,00 680.000,00
Ed Saneamento 2.950.349,50 16.981.864,00 19.932.213,50
17.122 Administração Geral 400.209,00 3.143.609,00 3.543.818,00
17.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.143.609,00 3.143.609,00
17.122.0005 ÁGUA E ESGOTO 400.209,00 400.209,00
17.452 Serviços Urbanos 9.475.613,90 9.475.613,90
17.452.0005 ÁGUA E ESGOTO 9.475.613,90 9.475.613,90
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.550.140,50 4.362.641,10 6.912.781,60
17.512.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.362.641,10 4.362.641,10
17.512.0005 ÁGUA E ESGOTO 2.550.140,50 2.550.140,50
18 Gestão Ambiental 10.000,00 2.567.700,00 2.577.700,00
18.122 Administração Geral 1.617.800,00 1.817.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 5/6
Data: 26/08/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.122.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 1.617.800,00 1.617.800,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 197.100,00 197.100,00
18.305.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 197.100,00 197.100,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 752.800,00 762.800,00
18.541.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 10.000,00 752.800,00 762.800,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
19.573.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
20 Agricultura 272.000,00 1.809.500,00 2.081.500,00
20.122 Administração Geral 1.591.500,00 1.591.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.591.500,00 1.591.500,00
20.606 Extensão Rural 21.000,00 21.000,00
20.606.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21.000,00 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 272.000,00 197.000,00 469.000,00
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 272.000,00 197.000,00 469.000,00
22 Indústria 67.000,00 67.000,00
22.661 Promoção Industrial 67.000,00 67.000,00
22.661.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 67.000,00 67.000,00
23 Comércio eServiços 1.289.000,00 1.289.000,00
23.691 Promoção Comercial 417.000,00 417.000,00
23.691.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 417.000,00 417.000,00
23.695 Turismo 872.000,00 872.000,00
23.695.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
23.695.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 832.000,00 832.000,00
26 Transporte 6.531.800,00 30.000,00 6.561.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 6/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Deta: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
| DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
| POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.122 Administração Geral 1.800,00 30.000,00 31.800,00
26.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
26.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.300,00 1.300,00
26.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 500,00 500,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.530.000,00 6.530.000,00
26.782.0030 TRANSPORTE PARA TODOS 6.530.000,00 6.530.000,00
27 Desporto e Lazer 859.000,00 2.423.100,00 3.282.100,00
27.122 Administração Geral 1.942.100,06 1.942.100,00
27.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.942.100,00 1.942.100,00
27.812 Desporto Comunitário 859.000,00 481.009,00 1.340.000,00
27.812.0008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 859.000,00 481.000,00 1.340.000,00
28 Encargos Especiais 49.294.540,00 49.294.540,00
28.843 Serviço da Divida Interna 42.221.540.00 42.221.540,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 42.221.540,00 42.221.540,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.073.000,00 7.073.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 7.073.000,00 7.073.000,00
99 Reserva de Contingência 5.837.482,40 5.837.482,40
99.997 Reserva Legal 3.077.382,40 3.077.382,40
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA N 3.077.382,40 3.077.382,40
99.999 Reserva de Contingência 2.760.100,00 2.760.100,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.760.100,00 2.760.100,00
Total geral: 44.854.068,64 441.000.208,96 55.162.022,40 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 1/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 11.000.000,00 11.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.000.000,00 11.000.000,00
01.031.0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 11.000.000,00 11.000.000,00
02 Judiciária 99.300,00 99.300,00
02.061 Ação Judiciária 99.300,00 99.300,00
02.061.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 99.300,00 99.300,00
04 Administração 37.133.526,62 38.598.764.00 75.732.290,62
04.121 Planejamento e Orçamento 140.000,00 1.000,00 141.000,00
04.121.0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 140.000,00 1.000,00 141.000,00
04.122 Administração Geral 35.926.426,62 37.378.764,00 73.305.190,62
04,122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 35.915.426,62 33.644.764,00 69.560.190,62
04.122.0006 OBRAS PÚBLICAS 3.712.000,00 3.712.000,00
04.122.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 11.000,00 16.000,00 27.000,00
04.122.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 6.000,00 6.000,00
04.124 Controle Interno 749.100,00 749.100,60
04.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 749.100,00 749.100,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
04.129 Administração de Receitas 318.000,09 19.000,00 337.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 318.000,09 19.000,00 337.000,00
06 Segurança Pública 6.087.400,00 749.500,00 6.836.900,00
06.122 Administração Geral 229.500,00 229.500,00
06.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000,00 4.000,09
06.122.0002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO 224.500,00 224.500,09
06.122.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,09
06.181 Policiamento 4.959.000.00 223.000,00 5.182.000,00
06.181.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.959.000.00 223.000,00 5.182.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 2/6
Data: 26/08/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.182 Defesa Civil 1.128.400,00 297.000,00 1.425.400,00
06.182.0028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.128.400,00 297.000,00 1.425.400,00
08 Assistência Social 641.160,00 5.023.000,00 5.664.160,00
08.122 Administração Geral 162.260,00 1.032.900,00 1.195.160,00
08.122.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 50.960,00 583.800,00 634.760,00
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 111.300,00 449.100,00 560.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 108.900,00 527.100,00 636.000,00
08.243.0017 APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 108.900,00 519.600,00 628.500,00
08.243.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.500,00 7.500,00
08.244 Assistência Comunitária 370.000,00 3.463.000,00 3.833.000,00
08.244.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 370.000,00 3.463.000,00 3.833.000,00
09 Previdência Social 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272 Previdência do Regime Estatutário 66.880.117,60 66.880.117,60
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.769.900,00 2.769.900,00
09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES. 64.110.217,60 64.110.217,60
10 Saúde 28.172.973,38 108.290.722.50 136.463.695,88
10.122 Administração Geral 28.172.973,38 16.571.200,00 44.744.173,38
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 28.172.973,38 15.686.100,00 43.859.073,38
10.122.0009 SAÚDE PARA TODOS 885.100,00 885.100,00
10.301 Atenção Básica 1.120.000,00 1.120.000,00
10.301.0009 SAÚDE PARA TODOS 1.120.000,00 1.120.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 89.859.522,50 89,859.522,50
10.302.0009 SAÚDE PARA TODOS 89.859.522,50 89.859.522,50
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00
10.303.0009 SAÚDE PARA TODOS 500.000,00 500.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 140.000,00 140.000,00
10.304.0009 SAÚDE PARA TODOS 140.000,00 140.000.00
10.305 Vigilância Epidemiológica 100.000,00 100.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.305.0009 SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00
n Trabalho 29.000,00 29.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.000,00 9.000,00
11.331.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 9.000,00 9.000,00
11,332 Relação de Trabalho 4.000,00 4.000,00
11.332.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 16.000,00 16.000,00
11.334.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 16.000,00 16.000,00
12 Educação 24.201.000,00 103.824.800,00 128.025.800,00
12.122 Administração Geral 373.100,00 100,00 373.200,00
12.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 62.000,00 62.000,00
12.122.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 311.100,00 100,00 311.200,00
12.361 Ensino Fundamental 16.129.200,00 52.704 493,21 68.833.693,21
12.361.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 16.129.200,00 52.704 493,21 68.833.693,21
12.362 Ensino Médio 10.000,00 5.000,00 15.000,00
12.362.0020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 10.000,00 5.000,00 15.000,00
12.364 Ensino Superior 4.600.000,00 4.600.000,00
12.364.0014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00 4.600.000,00
12.365 Educação Infantil 7.688.700,00 46.446.506,79 54.135.206,79
12.365.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.688.700,00 46.446.506,79 54.135.206,79
12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.700,00 68.700,00
12.366.0012 EDUCAÇÃO 68.700,00 68.700,00
e Cultura 141.000,00 1.028.600,00 1.169.600,00
13.392 Difusão Cultural 141.000,00 1.028.600,00 1.169.600,00
13.392.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 141.000,00 1.028.600,00 1.169.600,00
15 Urbanismo 3.000,00 17.489.100,00 17.492.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.000,00 16.471.800,00 16,.474.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU -RJ Página: 4/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15.451.0006 OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 7.152.800 00 7.153.800,00
15.451.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 2.000,00 9.319.000,00 9.321.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.010.300,00 1.010.300,00
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 1.010.300,00 1.010.300,00
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
15.813.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
16 Habitação 680.000,00 680.000,00
16.482 Habitação Urbana 680.000,00 680.000,00
16.482.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 680.000,00 680.000,00
17 Saneamento 10.381.000,00 9.551.213,50 19.932.213,50
17.122 Administração Geral 3.543.100,00 718,00 3.543.818,00
17.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.143.100,00 509,00 3.143.609,00
17.122.0005 ÁGUA E ESGOTO 400.000,00 209,00 400.209,00
17.452 Serviços Urbanos 2.475.358,90 7.000.255,00 9.475.613,90
17.452.0005 ÁGUA E ESGOTO 2.475.358,90 7.000.255,00 9.475.613,90
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.362.541,10 2.550.240,50 6.912.781,60
17.512.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.362.441,10 200,00 4.362.641,10
17.512.0005 ÁGUA E ESGOTO 100,00 2.550.040,50 2.550.140,50
18 Gestão Ambiental 43.600,00 2.534.100,00 2.577.700,00
18.122 Administração Geral 30.500,00 1.587.300,00 1.617.800,00
18.122.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 30.500,00 1.587.300,00 1.617.800,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 300,00 196.800,00 197.100,00
18.305.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 300,00 196.800,00 197.100,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 12.800,00 750.000,00 762.800,00
18.541.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 12.800,00 750.000,00 762.800,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 5/6
Data: 26/08/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
19.573.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
20 Agricultura 1.281.500,00 800.000,00 2.081.500,00
20.122 Administração Geral 1.281.500,00 310.000,00 1.591.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.281.500,00 310.000,00 1.591.500,00
20.606 Extensão Rural 21.000,00 21.000,00
20.606.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21.000,00 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 469.000,00 469.000,00
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 469.000,00 469.000,00
22 Indústria 67.000,00 67.000,00
22.661 Promoção Industrial 67.000,00 67.000,00
22.661.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 67.000,00 67.000,00
23 Comércio e Serviços 142.000,00 1.147.000,00 1.289.000,00
23.691 Promoção Comercial 417.000,00 417.000,00
23.691.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 417.000,00 417.000,00
23.695 Turismo 142.000,00 730.000,00 872.000,00
23.695.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
23.695.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 102.000,00 730.000,00 832.000,00
26 Transporte 31.500,00 6.530.300,00 6.561.800,00
26.122 Administração Geral 31.500,00 300,00 31.800,00
26.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
26.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200,00 100,00 1.300,00
26.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 300,00 200,00 500,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.530.000,00 6.530.000,00
26.782.0030 TRANSPORTE PARA TODOS 6.530.000,00 6.530.000,00
27 Desporto e Lazer 1.772.100,00 1.510.000,00 3.282.100,00
27.122 Administração Geral 1.772.100,00 170.000,00 1.942.100,00
27.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.772.100,00 170.000,00 1.942.100,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Datuiz6 08/2028
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27.812 Desporto Comunitário 1.340.000,00 1.340.000,00
27.812.0008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 1.340.000,00 1.340.000,00
28 Encargos Especiais 47.257.240,00 2.037.360,00 49.294.540,00
28.843 Serviço da Dívida Intema 40.197.240,00 2.024.360,00 42.221.540,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 40.197.240,00 2.024.300,00 42.221.540,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.060.000,00 13.000,00 7.073.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 7.060.000,00 13.060,00 7.073.000,00
99 Reserva de Contingência 2.760.000,00 3.077.482,40 5.837.482,40
99.997 Reserva Legal 3.077.382,40 3.077.382,40
99.997.999€ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.077.342,40 3.077.382,40
99.999 Reserva de Contingência 2.760.000,00 100,00 2.760.100,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.760.000,00 100,00 2.760.100,00
Total geral: 171.049.000,00 369.967.300,00 541.016.300,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 1/2
Data: 26/08/2024
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA | ADMINISTRAÇÃO | DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
10 CAMARA MUNICIPAL 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 71.137 494,32 0,00 6.836.900,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 0,00 878.696,30 0,00 0,00
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.689.100,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00
58 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL 0,00 99.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.000.000,00 99.300,00 0,00 75.732.290,62 0,00 6.836.900,00
RELAÇÕES ; órcÃos pe ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 4.600.000,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 66.880.117,60 0,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 0,00 5.664.160,00 0,00 136.463.695,88 0,00 123.425.800,00
Total: 0,00 5.664.160,00 66.880.117,60 136.463.695,88 29.000,00 128.025.800,00
ÓRGÃOS CULTURA DO URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 17,492.100,00 0,00 2.549.100,00 0,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 17.383.113,50 0,00
40 FUNDAÇÃO 432.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 737.600,00 0,00 0,00 680.000,00 0,00 2.577.700,00
Total: 1.159.600,00 0,00 17.492.100,00 680.000,00 19.932.213,50 2.577.700,00
ÓRGÃOS (CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA oRgaNAÇÃO INDÚSTRIA [COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES
20 PREFEITURA MUNICIPAL 20.000,00 2.081.500,00 0,00 67.000,00 457.000,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 832.000,00 0,00
Total: 20.000,00 2.081.500,00 0,00 67.000,00 1.289.000,00 0,00
RESERVA DE ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS CONTIGÊNCIA TOTAL
10 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000.000,00
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 6.530.000,00 3.282.100,00 49.794 .540,00 2.760.100,00 167.1 36.834,32
30 AUTARQUIAS 0,00 31.800,00 0,00 0,00 3.077.382,40 88.251.109,80
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.953.100,00
50 FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.575.955,88
58 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.300,00
Total: 0,00 6.561.800,00 3.282.100,00 49.294.540,00 5.837.482,40 541.016.300 00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
Página: 1/4
Data: 26/08/2024
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Cooeigis uns
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 477.095.100,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas deCapital 5.742.500,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes. - Intraorçamentária 58.178.700,00
Subtotal: 541.016.300,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0- OPERAÇÕES ESPECIAIS 49.324.540,00
0001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 15.000,00
0002 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00
0003 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.000,00
1- APOIO ADMINISTRATIVO 129.384.714,10
41904 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00
1004 - INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES 3.728.300,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00
1052 - REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA 7.200,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 99.300,00
2006 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 110.000,00
2007 - PASEP 100.000,00
2009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 9.047.000,00
2011 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RASGO, VALÉRIO, CASTÁLIA E BOCA DO MATO 30.000,00
2012 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUÍBA 627.100,00
2013 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRA 40.000,00
2014 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 1.019.300,00
2015 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 40.000,00
2016 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPOÃ 103.700,00
2017 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 40.000,00
2018 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VECCHIGUAPIAÇU 103.700,00
2022 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 614.672,35
2033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 12.000,00
2041 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 4.362.641,10
2072 - CONLESTE 110.000,00
2122 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 270.000,00
2157 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 264.023,95
2178 - PROGRAMA FARMÁCIA VIVA 120.000,00
10- INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123.280.100,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 10.400.600,00
1016 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.042.819,14
1017 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2.000,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 310.200,00
2063 - MERENDA ESCOLAR 4.957.400,00
2066 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.878.971,82
2067 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.537.700,00
2069 - MERENDA ESCOLA 4.630.200,00
2070 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 17.447.257,40
2071 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.984.494,46
2133 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEREDUCACIONAL DE ARTES E CULTURA 1.000,00
2148 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70% 22.215.303,59
2149 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 18.872.153,59
12- EDUCAÇÃO 68.700,00
1019 - PROJETO BRASIL ALFABETIZADO - FNDE 68.700,00
13- PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 141.000,00
2073 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 141.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
14 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00
2074 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00
15 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTRA 10.338.800,00
1031 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 7.000,00
1047 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 3.488.200,00
2009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 500,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 4.499.000,00
2118 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.010.300,00
2119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.333.800,00
16 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HABITAÇÃO 707.000,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 27.000,00
2057 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 35.000,00
2078 - APOIO HABITACIONAL 625.000,00
2177 - INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 20.000,00
17 - APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.263.260,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 634.760,00
2081 - APOIO A DIVERSAS ENTIDADES 59.000,00
2082 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.600,00
2101 - IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 24.500,00
2102 - EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 28.000,00
2104 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO 101.400,00
2190 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA/ADOLESCENTES VITIMADOS 400.000,00
18 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 2.577.700,00
1046 - DIAGN.RECUPER.AMB.BACIAS RIOS MACACU, GUAPIAÇU E SÃO JOÃO 10.000,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.617.800,00
2084 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20.200,00
2085 - REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXÃO DE AREIA BRANCA 10.200,00
2086 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 195.700,00
2087 - DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 131.600,00
2129 - BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 197.100,00
2131 - PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 395.100,00
19- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.400.900,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 270.400,00
2033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 6.800,00
2147 - GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 177.800,00
2151 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV.DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIA 1.660.100,00
2152 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.173.800,00
2153 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF 112.200,00
2154 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 5.000,00
2186 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 965.300,00
2187 - EMENDAS PARLAMENTARES 25.500,00
2188 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 2.500,00
2189 - PROCAD-SUAS 1.500,00
2 - OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO 224.500,00
2042 - OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 224.500,00
20 - ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00
2091 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 5.000.00
2132 - MERENDA ESCOLAR 10.000,00
21 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 490.000,00
1035 - PATRULHA MECANIZADA 272.000,00
2092 - FOMENTO À AGRICULTURA 81.000,00
2093 - FOMENTO A APICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA 56.000,00
2094 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 60.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2095 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 21.000,00
22 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 533.000,00
2096 - FOMENTO À CIÊNCIA E À TECNOLOGIA 20.000,00
2097 - FOMENTO À INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 41.000,00
2098 - FOMENTO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 406.000,00
2108 - FOMENTO AO DES. LOGISTICO INDL E TECNOLÓGICO 15.000,00
2109 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.000,00
2116 - FOMENTO A INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 9.000,00
2121 - FOMENTO À INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 11.000,00
2180 - FOMENTO AU PRIMEIRO EMPREGO 10.000,00
2181 - FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 10.000,00
23 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 11.000.000,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00
1038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 120.000,00
2099 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10.878.000,00
24 - FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 2.007.600,00
1059 - GESTÃO DE PROJETOS E CONVÉNIOS 1.000,00
1060 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 16.100,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 175.400,00
2105 - GESTÃO DA CULTURA 546.100,00
2106 - GESTÃO DO TURISMO 832.000,00
2107 - GESTÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE TURISMO E LAZER 5.000,00
25 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.183.000,00
1040 - CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 1.000,00
2115 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 5.161.000,00
2116 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO 21.000,00
27 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 337.000,00
2126 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 337.000,00
28 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.425.400,00
2141 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC 1.118.400,00
2142 - DEFESA CIVIL - AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E PREVENÇÃO 307.000,00
30 - TRANSPORTE PARA TODOS 6.530.000,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 6.530.000,00
4 - APOSENTADORIAS E PENSÕES 64.110.217,60
2045 - APOSENTADORIAS E PENSÕES 64.110.217,60
5 - ÁGUA E ESGOTO 12.425.963,40
1006 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CACHOEIREAS DE MACACU 2.549.100,00
1007 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA 413,50
1008 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 209,00
1009 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 209,00
1010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 209,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 400.209,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 9.475.613,90
6 - OBRAS PÚBLICAS 10.865.800,00
1012 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3.479.300,00
1014 - OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE MACACU 3.674.500,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.712.000,00
8 - ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 1.340.000,00
1002 - IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS PARA JOVENS E ADOLESCENTES 795.000,00
1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 12.000,00
1054 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEQUAÇÃO DOS VESTIÁRIOS 52.000,00
2046 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 360.000,00
2047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 30.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:26/08/2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DCS FUNDOS ESPECIAIS
2120 - APOIO AO PARADESPORTO 91.000,00
9 - SAUDE PARA IULUS 92.604.622,50
2033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 100.000,00
2048 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60.000,00
2049 - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 80.000,00
2050 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 100.000,00
2052 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 750.000,00
2054 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL 87.127.522,50
2055 - SAÚDE SOCIAL 2.732.000,00
2056 - FARMÁCIA BÁSICA 300.000,00
2058 - PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 200.000,00
2061 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 140.000,00
2062 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 100.000,00
2064 - ASSISTÉCIA PSICOSOCIAL - CAPS 130.000,00
2135 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS 220.000,00
2136 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 565.100,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.837.482,40
0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.077.382,40
Subtotal: 541.016.300,00
Tota! geral das receitas: 541.016.300,00
Total geral das aplicações dos recursos: 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
E : LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“ PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Página: 1/4
Data:26/08/2024
Especificação Serviços Obras Total
50.000 FUNDOS 26.812.305,54 3.400.200,00 30.212.505,54
50.007 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU 26.812.305,54 3.400.200,00 30.212.505,54
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 4.300.200,00 3.400.200,00 7.700.400,00
1.016 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.443.819,14 0,00 8.443.819,14
1.017 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00 0,00 1.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 90.200,00 0,00 90.200,00
2.033 -MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
2.063 - MERENDA ESCOLAR 500.000,00 0,00 500.000,00
2.066 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.430.500,00 0,00 7.430.500,00
2.067 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.160.200,00 0,00 1.160.200,00
2.069 - MERENDA ESCOLA 180.100,00 0,00 180.100,00
2.070 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.544.286,40 0,00 3.544.286,40
2.071 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
50.000 FUNDOS 145.000,00 5.000,00 150.000,00
50.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 145.000,00 5.000,00 150.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 10.000,00 0,00 10.000,00
2.057 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 20.000,00 0,00 20.000,00
2.078 - APOIO HABITACIONAL 110.000,00 0,00 110.000,00
2.177 - INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 5.000,00 5.000,00 10.000,00
50.000 FUNDOS 2.704.200,00 200.700,00 2.904.900,00
50.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.704.200,00 200.700,00 2.904.900,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 113.000,00 50.100,00 163.100,00
2.033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 1.400,00 0,00 1.400,00
2.147 - GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 24.600,00 120.100,00 144.700,00
2.151 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV.DE PROTEÇÃO E 811.800,00 30.000,00 841.800,00
2.152 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 742.400,00 300,00 742.700,00
2.153 -GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF 19.100,00 100,00 19.200,00
2.154 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 4.000,00 0,00 4.000,00
2.186 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 965.100,00 0,00 965.100,00
2.187 - EMENDAS PARLAMENTARES 20.300,00 0,00 20.300,00
2.188 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 1.800,00 0,00 1.800,00
2.189 - PROCAD-SUAS 700,00 100,00 800,00
30.000 AUTARQUIAS 10.780.217,60 0,00 10.780.217,60
30.031 INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 10.780.217,60 0,00 10.780.217,60
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 855.000,00 0,00 855.000,00
2.033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.045 - APOSENTADORIAS E PENSÕES 9.900.217,60 0,00 9.900.217,60
50.000 FUNDOS 1.877.400,00 135.400,00 2.012.800,00
50.005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.877.400,00 135.400,00 2.012.800,00
1.046 - DIAGN.RECUPER.AMB.BACIAS RIOS MACACU,GUAPIAÇU E SÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.320.200,00 50.100,00 1.370.300,00
2.084 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AN 20.200,00 0,00 20.200,00
2.085 - REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXÃO DE AREIA BRANCA 5.100,00 5.100,00 10.200,00
2.086 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 70.400,00 45.100,00 115.500,00
2.087 - DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 41.300,00 35.100,00 76.400,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data:26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.129 - BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 35.100,00 0,00 35.100,00
2.131 - PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE 375.100,00 0,00 375.100,00
50.000 FUNDOS 93.236.422,50 2.350.000,00 95.586.422,50
50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 93.236.422,50 2.350.000,00 95.586.422,50
1.004 - INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 5.709.900,00 0,00 5.709.900,00
2.007 - PASEP 200.000,00 0,00 200.000,00
2.033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 30.000,00 0,00 30.000,00
2.048 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40.000,00 0,00 40.000,00
2.049 - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 50.000,00 0,00 50.000,00
2.050 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 50.000,00 0,00 50.000,00
2.052 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 200.000,00 0,00 200.000,00
2.054 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL 83.939.422,50 0,00 83.939.422,50
2.055 - SAÚDE SOCIAL 2.232.000,00 0,00 2.232.000,00
2.056 - FARMÁCIA BÁSICA 100.000,00 0,00 100.000,00
2.058 - PROGRAMA DSTJ/AIDS E HEPATITES VIRAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
2.061 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 0,00 60.000,00
2.062 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 80.000,00 0,00 80.000,00
2.064 - ASSISTÉCIA PSICOSOCIAL - CAPS 80.000,00 0,00 80.000,00
2.135 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS 120.000,00 0,00 120.000,00
2.136 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 215.100,00 0,00 215.100,00
2.178 - PROGRAMA FARMÁCIA VIVA 70.000,00 0,00 70.000,00
50.000 FUNDOS 964.760,00 0,00 964.760,00
50.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 964.760,00 0,00 964.760,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 484.760,00 0,00 484.760,00
2.104 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA 80.000,00 0,00 80.000,00
2.190 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA/ADOLESCENTES 400.000,00 0,00 400.000,00
40.000 FUNDAÇÃO 3.190.400,00 181.200,00 3.371.600,00
40.041 FUNDAÇÃO MACATUR 3.190.400,00 181.200,00 3.371.600,00
1.059 - GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 400,00 200,00 800,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.180.000,00 100.000,00 2.280.000,00
2.105 - GESTÃO DA CULTURA 277.000,00 50.000,00 327.000,00
2.106 - GESTÃO DO TURISMO 731.000,00 30.000,00 761.000,00
2.107 - GESTÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE TURISMO E LAZER 2.000,00 1.000,00 3.000.00
30.000 AUTARQUIAS 400,00 0,00 400,00
30.032 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO 400,00 0,00 400,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 300,00 0,00 300,00
2.009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 100,00 0,00 100,00
30.000 AUTARQUIAS 10.826.113,50 400.718,00 11.226.831,50
30.033 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 10.826.113,50 400.718,00 11.226.831,50
1.007 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE 104,50 100,00 204,50
1.008 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 0,00 104,50 104,50
1.009 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE 0,00 104,50 104,50
1.010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE 0,00 104,50 104,50
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 0,00 400.104,50 400.104,50
“ a MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data:26/08/2024
% ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
id REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 575.309,00 0,00 575.309,00
2.007 - PASEP 100.000,00 0,00 100.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 200,00 0,00 200,00
2.041 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 681.341,10 0,00 681.341,10
2.075 -GESTÃO URBANA E RURAL 9.469.158,90 200,00 9.469.358,90
58.000 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 90.000,00 0,00 90.000,00
58.001 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 90.000,00 0,00 90.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 90.000,00 0,00 90.000,00
10.000 CAMARA MUNICIPAL 1.713.000,00 2.000,00 1.715.000,00
10.001 CAMARA MUNICIPAL 1.713.000,00 2.000,00 1.715.000,00
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 0,00 2.000,00 2.000,00
2.099 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.713.000,00 0,00 1.713.000,00
20.000 PREFEITURA MUNICIPAL 56.244.764,00 9.662.000,00 65.906.764,00
20.001 SECRETARIA DE GOVERNO 305.000,00 0,00 305.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 35.000,00 0,00 35.000,00
2.122 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 270.000,00 0,00 270.000,00
20.004 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 8.190.000,00 1.000,00 8.191.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.470.000,00 0,00 3.470.000,00
2.074 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00
2.142 - DEFESA CIVIL - AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E 120.000,00 1.000,00 121.000,00
20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.383.664,00 1.000,00 6.384.664,00
0.003 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.000,00 0,00 23.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 353.664,00 0,00 353.664,00
2.007 - PASEP 5.677.000,00 0,00 5.677.000,00
2.126 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 330.000,00 1.000,00 331.000,00
20.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.956.000,00 0,00 18.956.000,00
1.001 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 5.000,00 0,00 5.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 11.411.000,00 0,00 11.411.000,00
2.006 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 10.000,00 0,00 10.000,00
2.009 - AQUISIÇÃO E CONSERYV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 6.530.000,00 0,00 6.530.000,00
20.007 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO 20.343.100,00 9.645.000,00 29.988.100,00
1.006 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 210.000,00 2.339.100,00 2.549.100,00
1.012 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE 3.327.300,00 0,00 3.327.300,00
1.014 - OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE 6.000,00 3.668.500,00 3.674.500,00
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.700.000,00 12.000,00 3.712.000,00
1.031 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE 1.000,00 6.000,00 7.000,00
1.047 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 70.000,00 3.018.200,00 3.088.200,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.902.000,00 0,00 1.902.000,00
2.009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 5.040.000,00 0,00 5.040.000,00
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 4.255.000,00 101.000,00 4.356.000,00
2.118 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 510.000,00 500.200,00 1.010.200,00
2.119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.321.800,00 0,00 1.321.800,00
20.009 SEC. MUN. AGRIC., PESCA, ABAST. E DESENV. REGIONAL 535.000,00 0,00 535.000,00
1.035 - PATRULHA MECANIZADA 140.000,00 0,00 140.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - Rj Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data:26/08/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
: PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
“omni puts REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 290.000,00 0,00 290.000,00
2.092 - FOMENTO À AGRICULTURA 40.000,00 0,00 40.000,00
2.093 - FOMENTO A APICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA 35.000,00 0,00 35.000,00
2.094 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.000,00 0,00 20.000,00
2.095 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 10.000,00 0,00 10.000,00
20.011 SECRETARIA MUN.DE ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO 173.000,00 2.000,00 175.000,00
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
1.040 - CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 0,00 1.000,00 1.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 100.000,00 0,00 100.000,00
2.009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.042 - OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO E 860.000,00 0,00 60.000,00
2.115 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.000,00 0,00 1.000,00
2.116 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00
20.012 SEC. MUN.IND..COM., CIÊNCIA TEC. DES. ECONOMICO 469.000,00 0,00 469.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 10.000,00 0,00 10.000,00
2.096 - FOMENTO À CIÊNCIA E À TECNOLOGIA 10.000,00 0,00 10.000,00
2.097 - FOMENTO À INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 30.000,00 0,00 30.000,00
2.098 - FOMENTO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 400.000,00 0,00 400.000,00
2.109 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.000,00 0,00 5.000,00
2.121 - FOMENTO À INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
2.180 - FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 4.000,00 0,00 4.000,00
2.181 - FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 5.000,00 0,00 5.000,00
20.015 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GEOPROC. E HABITAÇÃO 230.000,00 0,00 230.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 230.000,00 0,00 230.000,00
20.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 536.000,00 11.000,00 547.000,00
1.002 - IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS 75.000,00 0,00 75.000,00
1.003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS 1.000,00 11.000,00 12.000,00
1.054 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEQUAÇÃO DOS 30.000,00 0,00 30.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 70.000,00 0,00 70.000,00
2.046 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 280.000,00 0,00 280.000,00
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 30.000,00 0,00 30.000,00
2.120 - APOIO AO PARADESPORTO 50.000,00 0,00 50.000,00
20.025 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL 124.000,00 2.000,00 126.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 11.000,00 0,00 11.000,00
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 101.000,00 2.000,00 103.000,00
2.119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 12.000,00 0,00 12.000,00
50.000 FUNDOS 717.600,00 0,00 717.600,00
50.008 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 717.600,00 0,00 717.600,00
1.060 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 6.100,00 0,00 6.100,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 165.400,00 0,00 165.400,00
2.105 - GESTÃO DA CULTURA 546.100,00 0,00 546.100,00
Total Geral: 209.302.583,14 16.337.218,00 225.639.801,14
ces MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 1/1
5 q LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 26/08/2024
Y | SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
E POR FUNÇÕES DE GOVERNO
E al
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 477.095.100,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 5.742.500,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes. - Intraorçamentária 58.178.700,00
Subtotal: 541.016.300,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 11.000.000,00
02 - Judiciária 99.300,00
04 - Administração 75.732.290,62
06 - Segurança Pública 6.836.900,00
08 - Assistência Social 5.664.160,00
09 - Previdência Social 66.880.117,60
10 - Saúde 136.463.695,88
11 - Trabalho 29.000,00
12 - Educação 128.025.800,00
13 - Cultura 1.169.600,00
15 - Urbanismo 17.492.100,00
16 - Habitação 680.000,00
17 - Saneamento 19.932.213,50
18 - Gestão Ambiental 2.577.700,00
19 - Ciência e Tecnologia 20.000,00
20 - Agricultura 2.081.500,00
22 - Indústria 67.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.289.000,00
26 - Transporte 6.561.800,00
27 - Desporto e Lazer 3.282.100,00
28 - Encargos Especiais 49.294.540,00
99 - Reserva de Contingência 5.837.482,40
Subtotal: 541.016.300,00
Total geral das receitas: 541.016.300,00
Total geral das despesas: 541.016.300,00
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2025
(Art. 5º, Inciso |, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU
RESULTADO PRIMÁRIO R$
Descricao TOS II IAXs 1]
RECEITA TOTAL 508.263.300,00 541.016.300,00
RECEITA FISCAL (A) 449.880.200,00 464.821.900,00
DESPESA TOTAL 508.263.300,00 541,016.300,00
DESPESA FISCAL (8) 470.043.300,00 498.774.560,00
RESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B)) -20.163.100,00 -33.952.660,00
MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2025 TOA 2025
RESULTADO NOMINAL 23.837.162,05 23.837.162,05
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA] 4.413.648,80 4.413.648,80
Observação 1) Receita Liquida (considerando as deduções para o FUNDEB)
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária
3) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal.
República Federativa do Brasil
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PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
> Gabineto do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Ensino (Desconsiderando Despesas FUNDEB)
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS ESTIMADAS EXERCÍCIO DE 2025 VALOR
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 41.855.500,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.970.300,00
1.1.1.2.53,0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.379.300,00
1.1,1.3.00.0,0 Imposto de Renda retido na fonte 18.269.900,00
1.1,1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.236.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 64.529.500,00]
1.7.1.8.01.2.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998) 59.127.875,00
1.7.1.8.01.3.0 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 5.269.500,00
1.7.1.8.01.5.0 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 132.125,00
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira L. C. 87/96 “0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 77.460.375,00]
1,7.2.8.01.1.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 66.987.750,00
1,7.2.8.01.2,0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.699.500,00
1.7.2.8.01.3.0 Cota- do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998 1.773.125,00
DESPESA (COM RECUSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS SEM FUNDEB) (E) =(F+G+H) 23.810.400,00]
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (F) 19.000.300,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (G) 4.809.700,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (H) 400,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (1)=(J-K) 13.128.625,00
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (J) 27.344.075,00
1.7.5.8.01.1.0 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (K 40.472.700,00
República Federativa do Brasil
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» Gabineto do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Saúde
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
; AÇÃO DAS RECEITAS ESTIMADAS DE 2025 VALOR
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 41.855.500,00
1.1,1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.970.300,00
1.1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.379.300,00
1.1.1.3.00.0.0 Imposto de Renda retido na fonte 18.269.900,00
1.1.1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.236.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 59.260.000,00]
1.7.1.8.01.2.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998) 59.127.875,00
epnromn pp ianau= TES DA ALÍNA DE "E DO ENIO 1 DOLAR: 159 DA CF NÃO DEVEM COMPOR A BASE PARA GASTO
1.7.1.8.01.5.0 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 132.125,00
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira L. C. 87/96 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 77.460.375,00]
1,7.2.8.01.1.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 66.987.750,00
1.7.2.8.01.2.0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.699.500,00
1.7.2.8.01.3.0 Cota-parte do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998 1.773.125,00
ETREED ES)
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (E) 28.372.973,38
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (F) 1.800.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (G) 0,00
DO TOTAL DASDESPESAS(N)=(E+r+G) 30172973,38]
Partici D=(H/D
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Gabineto do Prefeito
Cálculo dos Limites Baseados na Receita Corrente Líquida Projetada para 2025
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
DESPESA
DESPESA DE PESSOAL ESTIMADA EM
2025
Pessoal Ativo (A) 158.561.858,57
Pessoal Inativo e Pensionista (B) 53.900.000,00
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (C) 53.900.000,00
(-) Sentenças Judiciais (D) 1.575.200,00
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E) 650.400,00
(-) Indenização por Demissão (F) 612.200,00
Outras Despesas de Pessoal ( Artigo 18, 8 1º) (G) 5.189.400,00
DESPESA PESSOAL TOTAL (G) = (A+B+G) - (C+D+E+F) 160.913.458,57
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (H) 467.276.500,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (| = G/H) RE
RECEITA CORRENTE BRUTA 504.439.175,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 9.818.600,00
(-) Compensação Financ. Entre RGPS e RPPS 103.100,00
(-) Dedução para FUNDEB 27.344.075,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 467.276.500,00
folha: 1
República Federativa do Brasil olh
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Gabineto do Prefeito
ee Base de Cálculo do Limite Constitucional de Gastos com Legislativos
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU ANO REFERÊNCIA: 2025
PROJETADO 2024
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA
1.1.1.2.50.0.00 IPTU LÍQUIDO 5.561.000,00
1.1.1.2.53.0.0 ITBI LÍQUIDO 1.757.000,00
1.1.1.3.00.0.0 IRRF (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 24.228.000,00
11.14.5100 ISS LÍQUIDO 12.963.000,00
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS(1) LÍQUIDO 4.698.000,00
1.1.3.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS LÍQUIDO E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (8) O 108.839,000,00
1.7.1.1.51.10 FPM (Art. 159, CF/1988) LÍQUIDO 36.602.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cotas Extraordinárias do FPM LÍQUIDO 4.820.000,00
1.7.1.1.52.00 ITR (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 84.000,00
1.7.1.1.50.0.0 ICMS (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 39.509.000,00
ICMS ECOLÓGICO LÍQUIDO -
1.7.1.1.51.0.0 | IPVA (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 5.779.000,00
1.7.1.1.52.0.0 IPI EXPORTAÇÃO (Art. 159, CF/1988) LÍQUIDO 1.145.000,00
1.7.1.1.53.00 CONTRIBUIÇÃO DA CIDE (2) LÍQUIDO 50.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 20.850.000,00
Total - Art. 29-A, Inc. Il, CF/1988 - NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 7,00% 11.063.000,00
Folha de Pagamento - Art. 29-A, $ 1º, CF/1988 70,00% 7.744.000,00
Orçamento Fixado para a Câmara Municipal 11.000.000,00
Gastos Previstos com Inativos 0,00
(1) Inclusive a Taxa de Poder de Polícia — Ver voto Processo TCE-RJ n.º 261.314-8/02
(2) Receitas incluídas em virtude do voto proferido no Processo TCE-R] n.º 210.512-9/04
(3) Receitas de Mercado Municipal, de cemitério, de aeroporto, de terra dos silvícolas, conforme voto
proferido no Processo TCE-RJ n.º 261.314-8/62