norma nº 2638/2024

Ceaee
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06. Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
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LEI Nº 2.616 DE 07 DE MAIO DE 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CATADORA E DO CATADOR DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE
CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º — Fica instituído o Dia Municipal da Catadora e do Catador de Resíduos
Recicláveis, a ser celebrado anualmente no dia 07 de junho.
Art.2º - A instituição do Dia Municipal da Catadora e do Catador de Resíduos
Recicláveis visa reconhecer a importância desses trabalhadores enquanto
agente ambientais, já que com o seu trabalho realizam serviço considerado
de utilidade pública através da coleta seletiva e da destinação final, para
reciclagem dos produtos descartados na cidade.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE MAIO DE 2024.
Ed
A, o
RAFAEL/MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria: Alexandre Ferreira da Fonseca - Vereador - Republicanos.