norma nº 48/2025

PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
RESOLUÇÃO Nº 048 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
“Aprova as Contas Anuais do
Município de Cachoeiras de
Prefeito
Municipal, Senhor WALDECY
FRAGA MACHADO, relativas ao
Exercício de 2016, Processo TCE/RJ
212.621-9l2017.
Macacu, Gestão do
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no uso de suas atribuições
legais, aprova e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam Aprovadas as Contas Anuais do Município de Cachoeiras de
Macacu, Gestão do Prefeito Municipal WALDECY FRAGA MACHADO. relativas ao
Exercício de 2016 — Processo TCE/RJ 212.621-9/2017.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçõesem contrário.
Cachoeiras de Macacu, 03 de Junho de 2025.
VILMAR PEREIRA DA SILVA
Lõlo Eletricista
Vereador Presidente