norma nº 2.024/2014

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 2.024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
“Institui o calendário oficial do Município de 
Cachoeiras de Macacu, o dia do Movimento 
Pestalozziano.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Instituído no calendário do Município de Cachoeiras de Macacu, o “Dia Municipal do 
Movimento Pestalozziano”, comemorando anualmente no dia 04 de agosto. 
Art.2º - O Poder Executivo, através das Secretarias de Promoção Social, Educação e Saúde, ficam 
responsáveis neste dia, juntamente a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, pela 
organização de eventos, palestras, seminários e/ou demais atividades que venham conscientizar, 
informar e orientar a comunidade quanto às práticas públicas voltadas para a defesa e garantia dos 
direitos das pessoas com deficiências.
Art.3º - O Poder Executivo como reconhecimento ao serviço complementar prestado pela Associação 
Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, poderá celebrar parcerias e convênios, afim de garantir a 
execução de suas atividades junto às pessoas com deficiências e seus familiares.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE SETEMBRO DE 2014.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
Autoria: Demilson Antônio Ribeiro Monteiro- Vereador do PSD.