norma nº 1.750/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº 1.750 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. 
 
 “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A QUALIDADE DE VIDA –
QUALIVIDA E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS
DE MACACU NA FORMA ABAIXO”.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono a seguinte
lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
Convênio de Cooperação Técnica, com a QUALIDADE DE VIDA – QUALIVIDA,
Organização não Governamental situada a Rua 2 de Dezembro, nº 38, Rio de
Janeiro, para implementação de Projeto Social de desenvolvimento de atividades
esportivas, visando o atendimento a crianças e adolescentes também com
deficiências, residentes no município.
ART. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito
especial no montante do convênio, caso haja necessidade.
ART. 3º - O presente convênio vigorará até 31 de dezembro de 2009,
podendo ser prorrogado por igual período. 
ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
ART. 5° - Revoga-se as disposições em contrario.
 GABINETE DO PREFEITO, 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito 
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505