norma nº 1.754/2009

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA DE GOVERNO
E LEI Nº 1.754 DE 18 DE MARÇO DE 2009.
“ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI
Nº1.746, DE 23 DE JANEIRO DE 2009
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
 CONSIDERANDO, que para atender as necessidades da Rede
Pública de Ensino, tendo em vista que foi detectado que houve alteração
salarial do Professor Docente I e Professor Docente II;
 CONSIDERANDO, que o Poder Executivo Municipal tem o
dever da transparência pública, especialmente, quanto a receita e despesa
pública atual.
Artigo 1º – Fica alterado o quadro do anexo da Lei Municipal nº1.746, de 23
de janeiro de 2009, da Rede Pública de Ensino, que passa a vigir da seguinte
forma:
 
 
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO, 18 DE MARÇO DE 2009.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2649 2519/ 2649 2538/ 2649 2561
www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
FUNÇÃO QUANTIDADE SALÁRIO
Professor Docente I 87 R$ 628,85
Professor Docente II 290 R$ 465,00