norma nº 1.755/2009

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N. º 1.755 DE 18 DE MARÇO DE 2009.
“ALTERA A LEI Nº 1.748 DE 23 DE
JANEIRO DE 2009, E CRIA CARGOS
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- Fica criado na Seção II, Art.3º da Procuradoria Geral, a
seguinte Unidade de Serviço:
a)Procurador
b)Procurador
Art.2º - Fica criado na Seção IX, Art.10 da Secretaria Municipal de
Educação, as seguintes Unidades de Serviços:
a)Coordenação de Eventos Culturais Interescolares
b)Coordenação de Matemática
c)Coordenação de Educação de Surdos
d)Coordenação de Nutrição e Higiene
Art.3º - Fica criado na Seção XII, Art.13 da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, as seguintes Unidades de Serviços:
a)Gerência de Espaço Esportivo
b)Gerência de Espaço Esportivo 
c)Gerência de Espaço Esportivo 
d)Gerência de Espaço Esportivo 
e)Gerência de Espaço Esportivo 
f)Gerência de Espaço Esportivo 
g)Gerência de Espaço Esportivo 
h)Gerência de Espaço Esportivo
i)Gerência de Espaço Esportivo 
j)Gerência de Espaço Esportivo 
k)Gerência de Espaço Esportivo 
l)Gerência de Espaço Esportivo 
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2649 2519/ 2649 2538/ 2649 2561
www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
 
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SECRETARIA DE GOVERNO
m)Gerência de Espaço Esportivo
n)Gerência de Espaço Esportivo 
o)Gerência de Espaço Esportivo 
Art.4º - Fica criado na Seção XIX, Art.22 da Empresa Municipal de
Transporte Coletivo, a seguinte Unidade de Serviço:
a)Gerência De Controle Interno
 Art.5º - Fica criado na Seção XXII, Art.23 da Autarquia Municipal de
Água e Esgoto –AMAE-CM, a seguinte Unidade de Serviço:
a)Procurador
 Art.6º - Fica criado na Seção XXIV, Art.25 da Fundação Macatur, as
seguintes Unidades de Serviços:
a)Diretor de Compras e Licitações
b)Diretor de Projetos/Ensino e Pesquisa
c)Coordenador de Projetos/Ensino e Pesquisa 
Art.7º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão com seus
respectivos símbolos e valores constantes do ANEXO I e II desta Lei.
Art.8º - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei serão
atendidas pelas dotações próprias já consignadas no orçamento do
exercício de 2009, ficando o Poder executivo Municipal autorizado a
proceder, caso necessário, o remanejamento de dotações, previsto na
Lei 4.320, de 17/03/1974, a fim de adequá-las à NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA estabelecida nesta Lei.
Art.9º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2009.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE MARÇO DE 2009.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2649 2519/ 2649 2538/ 2649 2561
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ANEXO DA LEI Nº1.755 DE18 DE MARÇO DE 2009.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Nº CARGOS VALORES
Assessor Executivo DAS IV 21 R$ 1.900,00
Assessor Técnico DAS V 52 R$ 1.320,00
Assessor Administrativo DAS VI 06 R$1.000,00
Diretor DAS VII 61 R$ 700,00
Gerente DAS VIII 86 R$ 600,00
Coordenador DAS IX 126 R$ 500,00
Presidente da Comissão
Licitação
DAS V 02 R$ 1.320,00
Procurador DAS V 13 R$ 1.320,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Nº CARGOS VALORES
Procurador DAS V 01 R$1.320,00
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2649 2519/ 2649 2538/ 2649 2561
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