norma nº 1.756/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº1.756 DE 18 DE MARÇO DE 2009. 
 
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.741, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2008”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
 CONSIDERANDO, as mudanças na Lei, que dispõe sobre a
Fundação Macatur do Município de Cachoeiras de Macacu; 
 CONSIDERANDO, que tem por finalidade incluir o endereço da
sede da Fundação Macatur para regularizar a situação junto à Receita Federal.
Artigo 1° - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.741
de 26 de Dezembro de 2008, que passa a vigir com a seguinte redação:
“... Artigo 1° - A Fundação Macatur, pessoa jurídica de direito público, com
autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede a Rua Plínio
Casado,303, bairro Campo do Prado, 1º Distrito- Cachoeiras de
Macacu/RJ,destina-se a apoiar, promover e incentivar o Poder Público no
desenvolvimento de suas atividades, bem como atuar na área de ensino e
pesquisa segundo suas finalidades.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2009.
 
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE MARÇO DE 2009.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito 
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505