norma nº 1.772/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU = Mac
SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.772 DE 01 DE JULHO DE 2009.
“ALTERA A LEI Nº 1.748 DE 23 DE
JANEIRO DE 2009, CRIA E EXCLUI
CARGOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU. E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado na Seção IX, Art.10 da Secretaria Municipal de Educação, as
seguintes Unidades de Serviços:
ajAssessor Técnico
b)Assessor Técnico
c)Diretor de Infraestrutura Educacional
d)Diretor de Nutrição e Higiene
e)Diretor de Transporte Escolar
f)Diretor de Planejamento e Administração Educacional
g)Diretor de Pessoal
h)Diretor de Finanças, Orçamento e Controle
Art.2º - Fica excluído na Seção IX, Art.10 da Secretaria Municipal de Educação,
as seguintes Unidades de Serviços:
a)Assessoria Executiva
b)Gerência de Infraestrutura Educacional
c)Gerência de Nutrição, Higiene e Transporte Escolar
d)Gerência de Planejamento e Administração Educacional
e)Gerência de Finanças, Orçamento e Controle
f)Coordenação de Relações Inter-Escolares
g)Coordenação de Pessoal
h)Coordenação de Transporte Escolar
i)Coordenação de Nutrição e Higiene
j)JCoordenação de Material Escolar
Endereço : Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de MacacuíRJ | CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ppt da a
SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO Cachoeiras de Macacu
Art.3º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão com seus
respectivos símbolos e valores constantes do ANEXO I desta Lei.
Art.4º - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei serão atendidas pelas
dotações próprias já consignadas no orçamento do exercício de 2009, ficando o
Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, caso necessário, o
remanejamento de dotações, previsto na Lei 4.320, de 17/03/1974, a fim de
adequá-las à NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA estabelecida nesta Lei.
Art.5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2009.
GABINETE DO ITO, 01 DE JULHO DE 2009.
RAF, MUZZI DE MIRAND,
Prefeito Municipal
Endereço : Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505