norma nº 1.773/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ame
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU e de Macao
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Cachoeiras de Macacu
ae
LEI Nº1.773 DE 01 DE JULHO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública o
Conselho de Pastores e Obreiros do
Vale do Macacu, COPOVAM,com sede
neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
| Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte
| Lei:
I Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e
Obreiros do Vale do Macacu -COPOVAM - com sede à Avenida
Governador Roberto Silveira -645 - CEP 28.680.000 - Campo do Prado
-Cachoeiras de Macacu-R]J. f
Art. 2º - O Conselho de Pastores e Obreiros do Vale do Macacu —
COPOVAM — está registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de
Cachoeiras de Macacu-R]J, no livro A-1 -fis.96, nº727.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
“ EFEITO, 01 DE JULHO DE 2009.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria :Marcelo Pinto Ribeiro -Vereador PSDB.
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538 (21) 2649-4505