norma nº 2409/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº2.409 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
“AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL
A SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro,
faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art,19-Fica concedido o
Governo Federal, a tod
Salário Mínimo Nacional.
Reajuste Salarial
conforme Decretado pelo
Os Os Servidores Mu
ncipais que perceberem o
Art.2º-0s Servidores a que se refere o artigo anterior passarão a ter
Seus vencimentos em R$998,00 (Nov
ecentos e noventa e oito reais).
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as
disposições em contrário,
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649.2528 1941 nero si 28
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