norma nº 2417/2019

:; CACNOEinAs
DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL na GOVERNO
LEI Nºz.u7 DE ln DE MAXO DE 2019.
ALTERA O ART. nº E sEus PARÁGRAFDS DA LEI N." Luz/:no:, QUE CRIA 0
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, vARA
DISPDR SOBRE SuA COMPOSIÇÃO E REVOGA A LEI
Nº 1.729 DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
o onerexro MumcmL na :Acnoems ne MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe são conieridas por Lei, faz saber que a Cámara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei :
An.!ª-O artigo 4“ e seus parágrafos da lei n.º 1.442/2002, que cria o
Conselho Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"limaº-o Conselho Municipai de Educação será composto por doze (12) representações
ligadas a Educação, no âmbito do munlcÍplD de Cachuelras de Macacu, assim distribuidos:
l-Dl (um) representante da Secretaria Monlelpai de Educação;
n-ul (um) representante da secretaria Municipal cie Promoção social
:::-01 (um) representante da secretaria Municipal do Ambient '
:v-m (um) representante da secretaria Municipal de Saúde;
v-tn (um) representante de Associação de Moradores;
v1-01 (um) representante de ones ligadas a Educação;
vu-m (um) representante de pais de alunos na rede municipal de enslno',
vm-ot (um) representante de alunos da rede municipal de ensino;
:x-m (um) representante dos proilssionais de educação da rede particular de ensino-,
x-m (um) representante dos pronsslonals de educação da recle pública municipal de
ensino?
Xl-Dl (um) representante de sindicato dos profissionais da educação da rede municipal
de ensino;
xxx-01 (um) representante da Cnmlssão de Educação, da camara de Vereadores.
510 - o Conselho Municipal de Educação será presidida por representante de Secretaria
Munlclval de Educação, após aprovação dos Conselhelros.
920 - As Inslltulções e/ou entidades elegerãn o cunselhelro tituiar juntamente com seu
respectivo suplente. entre os pares.
saº - No que se refere ao lnzisu xii, deste artigo, o presidente da Comissão de Educação
da camara de Vereadoressera o conselheiro tllular,“ (NR)
Art.:ª-Esta lei entra em vigor na clata da sua publlcação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a lei nº 1.729, de 27 de Agosto de zona.
GAEINÉTE DD PREFEI'T 07 DE MMO DE 2019.
MAURO CEZAR DE]
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