| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 1567 ºª Ho=r »» FV LEI Nº 1382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001. “AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA RE - FORÇO DE DOTAÇÓES ORÇAMEN TÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO & seguinte Lei: Art. lº — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$3.000;000,00 ( Três milhões de Reais ), para reforço de Dotações Orçamentárias. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lº de Novembro de 2001. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre—se, Publique-se &: Cumpra—se GABINETE DO PREFEITO, 14 DE NOVEMBRO'DE 2001 “ ALDECY MeaFRAGA&MACHADO MMM Prefeito Municipal