norma nº 2421/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro,
Aprova e Eu promulgo a seguinte Lei.
LEI Nº 2.421 DE 21 DE MAIO DE 2019
“INSTITUI O DIA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído, no calendário cívico da Prefeitura de Cachoeiras
de Macacu; o dia da cidadania.
Art. 2º - Será fixado no calendário de eventos do município, no dia 15 de
maio, como sendo o Dia da Cidadania no Município de Cachoeiras de
Macacu.
Art. 3º - Caberá a Fundação Macatur a coordenação do Dia da Cidadania
no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vereador Célio de Carvalho Maciel
Presidente
Autoria: Vereador Márcio da Silva Ribeiro- PDT