norma nº 1.336/2001

ESTADO DO RIO DEJANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI N.ª 1.336 DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
“ REvoeA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.272 DE 10/03/00, QUA
AumRIzA o CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER REPASSE DE
ROYALTIES A AssocxcÃo
MANTENEDoRA Do HOSPITAL
DE CACHOEIRAS“.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janelro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
An. 1" — Fica Revogada a Lei Munlclpal nª 1272 de 10/03/00,
que autorlza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Proceder Repasse de Royaltles à Associação
Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dlsposições em contrário.
Publlque—se, Registre-se e Cumpra—se
GABINETE DO PREFEITO, 25 de JANEIRO de 2001.
WALDECV ERAGA MACHADO
Prefeito Munlclpal