norma nº 1.337/2001

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 
 
 
LEI N.º 1.337 DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
“ ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.322 DE 19/12/00 “.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida, por meio do presente Diploma legal o Direito
Real de Uso a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, Paróquia de
Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Cachoeiras de
Macacu o Terreno de 490,00 m² ( quatrocentos e noventa
metros quadrados ), localizado na Antiga Estrada de Ferro
Leopoldina, Parque Veneza, 1º Distrito de Cachoeiras de
Macacu.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, 25 de JANEIRO de 2001.
 
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 
 WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal