norma nº 1.340/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 
 
LEI N.º 1.340 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
“ ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º
DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE
19 DE DEZEMBRO DE 1994 “.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Ficam alterados os Artigos 1º e 7º da Lei Municipal
977/94, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 1º - 
A FUNDAÇÃO MACATUR tem por finalidade:
I – Atuar no âmbito das ciências sociais e naturais,
inclusive nas compras de biotecnologia,
biodiversidade, economia, administração, novas
tecnologias, nos quais visará, em especial, a
colaborar na solução dos problemas básicos do
desenvolvimento econômico e do bem estar social;
II – Contribuir para a formulação da Política Nacional
de proteção ao Meio Ambiente, compatibilizada com
o desenvolvimento global sustentável;
III – Atuar nos campos do ensino, desenvolvendo
atividades de ensino, pesquisa e informação
principalmente pioneiras e de efeito multiplicativo,
para melhor expandir os benefícios ao País;
IV – Atuar no Campo de memória histórica com o
objetivo de reunir, classificar e conservar arquivos
de pessoas físicas e pessoas jurídicas, além de
estimular, promover e divulgar estudos e pesquisas
relacionadas com a história do Brasil;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
V – Manter e desenvolver, completamente, sistema integrado
de documentação, informações e 
 divulgação, articulando-o progressivamente aos
sistemas congêneres, nacionais e internacionais;
VI – Prestar quando solicitada assistência técnica à
organizações Públicas ou Privadas, objetivando
coadjuvá-las para a busca de eficiência,
produtividade e qualidade de serviços.
ARTIGO 7º
IV – Dotações Orçamentárias da união, do Estado e do
Município.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de FEVEREIRO de 2001.
 
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 
 WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal