norma nº 1.367/2001

LEI Nº. 1367 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Aprova e Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$
2.890,722,00 ( dois milhões, oitocentos e noventa mil,
setecentos e vinte e dois reais ), para reforço de Dotação
Orçamentária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2001. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO, 24 de Agosto de 2001.
GILCIMAR RAMOS AVELAR
Prefeito em Exercício
 WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal