norma nº 1.370/2001

LEI Nº. 1.370 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.
“ALTERA O CAPÍTULO II
ARTIGO 5° PARÁGRAFO 3° DA
LEI MUNICIPAL N° 990 DE 05
DE MAIO DE 1995.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Aprova e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o capítulo II, artigo 5° parágrafo 3º da
Lei Municipal n° 990 de 05 de maio de 1995, que passará a ter
a seguinte redação.
 § 3º A Comissão da Feira terá seguinte composição
a) 01 Presidente eleito pelos artesãos, escolhido dentro o
quantitativo de representantes dos mesmos, conforme
estabelecido na Lei, com direito a voto;
b) 03 Representantes dos artesãos cadastrados;
c) 02 Representantes do Departamento de Cultura da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer;
d) 01 Representante do Balcão SEBRAE de Cachoeiras de
Macacu.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE SETEMBRO DE 2001.
 
 
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal