norma nº 1.396/2001

 
 LEI Nº 1396 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de
Janeiro, APROVA e eu SANCIONO a seguinte Lei:
“DISPÕE SOBRE A
MOBILIZAÇÃO E AÇÕES DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES,
PARA O MEIO AMBIENTE DO
NOSSO MUNICÍPIO”.
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de
Cachoeiras de Macacu, a “SEMANA DA ECOLOGIA”,
que deverá acontecer sempre na primeira semana do
mês de junho de cada ano.
Art. 2º - O evento poderá ser promovido em espaços culturais do
município, ou cedidos por empresas privadas ou
entidades filantrópicas, a serem definidos anualmente,
de acordo com a disponibilidade e coordenado pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º - O evento deverá contar com palestras sobre a importân￾cia da preservação do meio ambiente, passeio ciclístico
da ecologia, entrega de mudas de árvores e panfletos
educativos, caminhadas e exibição de filmes que
enfoquem o assunto.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de trinta dias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 14 de Dezembro de 2001.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal