norma nº 1.920/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
 
 
CULTURA
LEI 
DO
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Cachoeiras de Macacu
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
SUMÁRIO
Apresentação 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
 Projeto de Lei do SMC-Sistema Municipal de Cultura
INSTRUMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
I – Da Secretaria Municipal de Cultura
II –Conselho Municipal de Políticas Culturais 
III– Conferência Municipal de Cultura 
IV– Fundo Municipal de Cultura 
V – Plano Municipal de Cultura (Diretrizes Prioritárias
VI– Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
 Considerações Finais
 Breve Histórico do Município
 Cultura em Cachoeiras de Macacu - Cenário atual
 Anexo I – Relatório da I Conferência Municipal de Cultura 
 Anexo II – Organização da I Conferência Municipal de Cultura
 Anexo III – Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura
 EXPEDIENTE
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
APRESENTAÇÃO 
O governo municipal de Cachoeiras de Macacu desde 2009 vem trilhando um
caminho em direção a uma gestão cultural descentralizada e participativa, através da
democratização do acesso aos bens culturais e do fortalecimento da identidade e
diversidade da cultura local.
Em 2005 aumentando a lista de municípios que, juntamente com o governo federal,
fortaleceram o movimento de 2% do orçamento nacional para a cultura, o Cachoeiras se
fez representar em todos os momentos de discussão e construção da proposta.
Ainda em 2005, acompanhando a articulação de âmbito nacional do MinC, para
implementação do SNC – Sistema Nacional de Cultura – e, em consonância com a
proposta de um novo paradigma de gestão e promoção conjunta de políticas públicas,
democráticas e permanentes para a cultura brasileira, o município de Cachoeiras de
Macacu se fez representar com importante participação nos anais da I Conferência
Nacional de Cultura, na figura do Assessor de Cultura Silvio Leal da Conceição, como
Delegado do Poder Público.
Em 2009, através de grande mobilização da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, o município de Cachoeiras de
Macacu realizou com êxito sua primeira I Conferência Municipal de Cultura. 
Em 2010, o município de Cachoeiras de Macacu confirma participação na II
Conferência Nacional de Cultura. Desta vez através do delegado representante da
Sociedade Civil e Presidente da Associação de Artistas, Wellington Lyra, e do Assessor
Técnico de Cultura, Silvio Leal da Conceição, que participou como convidado do Ministério
da Cultura. 
Em 2011, o Município de Cachoeiras de Macacu, assinou o Acordo Federativo com o
governo federal - MinC, assumindo assim o compromisso de organizar o município do
ponto de vista administrativo, legal, orçamentário e de conteúdo, condições necessárias
para a vinculação de Cachoeiras de Macacu ao Sistema Nacional de Cultura.
Ao empreender a I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu, a
PMCM, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura,
Indústria e Comércio, somando esforços a entidades e movimentos culturais,
associação de artistas, associações de moradores, poder legislativo, ongs,
movimentos populares, profissionais da cultura, entidades empresariais,
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
educacionais e produtores culturais dos mais diversos segmentos, constituiu uma
ação estratégica para estimular e induzir governo e sociedade civil a discutirem e
formatarem o Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu (SMC), que inaugura
um novo modelo de gestão e política cultural no município.
A I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu, iniciada em 22 de
outubro do ano de 2009, teve duração de 2 dias e foi pautada na metodologia adotada
pelo Minc, e baseando-se em duas instâncias: grupos de discussão (GDs), compostos por
representantes da Sociedade Civil, e o Poder Público. Conferencistas e ouvintes se uniram
num trabalho de elaboração de propostas para o setor cultural de Cachoeiras de Macacu.
E no final dos trabalhos se instalou a plenária, composta do somatório dos delegados da
Sociedade Civil e do Poder Público, na qual foram indicadas as propostas prioritárias.
Neste segundo momento, foi finalizada a etapa mais importante deste processo e
de todo o caminho percorrido até aqui: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL
DE CULTURA DE CACHOEIRAS DE MACACU. Para tal, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, desde
dezembro de 2011, trabalhou ininterruptamente através de convocação não só dos
delegados representantes de cada grupo de trabalho da conferência, como também à
sociedade civil como um todo, além de agentes culturais ativos da sociedade
cachoeirense, que unidos com a equipe do poder público, revisaram, rediscutiram e
formataram a redação final do anteprojeto de lei do Sistema Municipal de Cultura, como
também sistematizaram as diretrizes que compõem o Plano Municipal de Cultura para os
próximos 10 (dez) anos. 
A cultura é, sem dúvida alguma, a estrutura da sociedade, não está restrita a
artistas ou a qualquer segmento exclusivo. O povo constitui sua cidadania plena baseado
em seus valores culturais, por isso é vital que se fortaleça esse setor, como contribuição
eficaz para o desenvolvimento do município.
Entrega-se, neste momento, ao poder executivo e ao legislativo municipal todo o
resultado dessa jornada de trabalho, que traduz e legitima o pensamento e o desejo da
sociedade cachoeirense em relação à implementação do Sistema Municipal de Cultura. 
Instrumento legal e abrangente para as futuras políticas públicas de cultura em
Cachoeiras de Macacu. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N°1.920 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DE CACHOEIRAS DE MACACU E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz
saber que a Câmara Aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, o Sistema
Municipal de Cultura – SMC – que visa proporcionar efetivas condições para o exercício da
cidadania cultural a todos os cidadãos cachoeirenses, estabelecer novos mecanismos de
gestão pública das políticas culturais e criar instâncias de participação de todos os
segmentos sociais atuantes no meio cultural.
§ 1º – Constituem-se instrumentos institucionais do Sistema Municipal de Cultura de
Cachoeiras de Macacu:
I. Secretaria Municipal de Cultura;
II. Conselho Municipal de Políticas Culturais;
III. Conferência Municipal de Cultura;
IV. Fundo Municipal de Cultura;
V. Plano Municipal de Cultura;
VI. Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
§ 2º – Para consecução dos fins previstos neste artigo, o Sistema Municipal de Cultura
– SMC tem por objetivo:
a) Consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação da
sociedade civil e transparência nas ações públicas; 
b) Universalizar e democratizar o acesso a bens, serviços e produtos culturais;
c) Dinamizar as cadeias produtivas da economia da cultura;
d) Assegurar a efetividade das políticas públicas de cultura pactuadas entre o Governo
Municipal e a Sociedade Civil;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
e) Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio
da ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades no
desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais;
f) Estimular a organização e a sustentabilidade de grupos, associações, cooperativas e
outras entidades atuantes na área cultural;
g) Fortalecer as identidades locais, através do incentivo à criação, produção,
pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais;
h) Criar mecanismos para a difusão das diversas identidades étnicas existentes no
município de Cachoeiras de Macacu, fortalecendo a convivência entre elas e a
comunidade local;
i) Estimular o intercâmbio cultural e a convivência com os municípios da Região Serrana
e demais municípios fluminenses, outros estados brasileiros e outros países; 
j) Levantar, divulgar e preservar o patrimônio cultural do município e as memórias
materiais e imateriais da comunidade; 
k) Proteger e aperfeiçoar os espaços destinados às manifestações culturais, com
adaptações aos portadores de necessidades especiais;
l) Estimular a continuidade dos projetos culturais já consolidados e com notório
reconhecimento da comunidade;
m) Manter e ampliar os eventos tradicionais que identifiquem os costumes da população;
n) Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o
município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e
multiplicidade culturais, estimulando uma visão local que equilibre o tradicional e o
moderno, numa percepção dinâmica da cultura.
I - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 2º - Órgão da administração direta ou indireta do Município de Cachoeiras de Macacu
é encarregado pela organização, implementação e execução de programas culturais em
âmbito municipal.
II - DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Art. 3º - O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS fica estruturado na
conformidade desta Lei, sendo de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento. 
§ 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS será composto por 12 (doze)
membros efetivos, sendo 04 (quatro) representantes do poder público e 08 (oito)
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes. Os representantes do
poder público serão nomeados, pelo Prefeito Municipal e eleitos os representantes da
sociedade civil organizada, em pleito organizado para este fim, para o cumprimento do
mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos por igual período. 
§ 2º - Os 04 (quatro) componentes do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS, representantes do PODER PÚBLICO, dispostos a atuarem em prol da cultura,
deverão ser nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os membros do Governo
Municipal, representantes dos órgãos públicos, assim distribuídos: 
I - O Gestor ou Representante do Setor Público de Cultura; 
II - O Gestor ou Representante do Setor Público de Educação; 
III - O Gestor ou Representante do Setor Público de Turismo;
IV – O Gestor ou Representante do Setor Público de Planejamento.
§ 3º - Os 08 (oito) componentes do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS,
representantes da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, dispostos a atuar em prol da cultura
municipal, serão nomes eleitos pela comunidade e empossados pelo prefeito, que
representarão as entidades e movimentos organizados do setor cultural, assim
distribuídos: 
I. Um representante das Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);
II. Um representante do Audiovisual (Cinema, Vídeo, Cultura Digital e Fotografia); 
III. Um representante da Música;
IV. Um representante de Produção Cultural e Eventos Culturais; 
V. Um representante das Manifestações Populares (Movimento Afro-brasileiro,
Capoeira, Folia de Reis, Carnaval e Festas Tradicionais);
VI. Um representante da Literatura e Poesia;
VII. Um representante das Artes Visuais (Pintura, Escultura, Desenho, Design, Moda e
Grafismo);
VIII. Um representante de Patrimônio Material, Imaterial e Memória.
§ 4º - O exercício do mandato de Conselheiro não será remunerado. Será considerado de
relevante interesse público, não implicando em prejuízo para o exercício de outras funções
públicas. 
§ 5º - No caso de vacância por desistência do Conselheiro, a vaga será ocupada pelo
suplente, aquele que obteve a segunda maior votação para a vaga. O desistente será
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
impedido de ocupar nova vaga no CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS,
pelo prazo de 01 (um) mandato subsequente. 
Art. 4º - A Presidência do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS será
exercida por um dos membros do Conselho, eleito em pleito interno, organizado para este
fim. 
§ 1º - O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, depois de
eleito, procederá às eleições para os demais cargos da entidade. 
Art. 5º - Nas tomadas de decisão por maioria simples de votos, o Presidente do
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS terá direito ao voto Minerva, em caso
de empate. 
Art. 6º - Compete ao CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS: 
I- Manter as leis e ações da organização da cultura municipal em consonância com o Plano
Nacional de Cultura; 
II- Elaborar, em conjunto com o Poder Público Municipal, as Políticas Municipais de
Cultura;
III- Propor ações e projetos para a área cultural, definindo prioridades; 
IV- Fiscalizar aplicações dos recursos públicos e privados que gozem de benefício fiscal
destinados para a área cultural, tendo garantido o acesso às documentações
administrativa e contábil da Fazenda Municipal;
V- Elaborar, após estudos por equipe técnica própria, parecer a respeito de solicitação de
tombamento de bens móveis e imóveis do município;
VI- Estar atualizado quanto às leis federais, estaduais e municipais de cultura, já
existentes e propor revisão de leis e normas do setor cultural;
VII- Estimular o Órgão Gestor da Cultura Municipal a articular-se com órgãos federais,
estaduais e municipais, entidades culturais e afins, com objetivo de buscar e assegurar
convênios, apoios e parcerias na execução de planos e programas na área cultural, bem
como, na obtenção de recursos nas leis municipal, estadual e federal de incentivo à
cultura;
VIII- Manter permanente intercâmbio com os Conselhos Federal e Estadual de Cultura,
visando consecução de objetivos comuns;
IX- Conceder SELO DE RECONHECIMENTO CULTURAL para eventos ou atividades
culturais de reconhecida contribuição para o desenvolvimento da cultura em Cachoeiras de
Macacu. Decidir sobre o reconhecimento de instituições culturais;
XI- Propor ao governo municipal a realização de programas e campanhas em prol do
desenvolvimento da cultura no âmbito municipal;
XII- Emitir parecer sobre projetos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo governo
municipal sob o foco cultural;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
XIII- Analisar, selecionar e dar parecer sobre projetos culturais apresentados por artistas,
entidades e produtores culturais que busquem apoio financeiro público, seja através de
leis de incentivos fiscais, de fundo municipal ou qualquer outro recurso público; 
XIV- Elaborar o seu Regimento Interno. 
Art. 7º – O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS terá a seguinte estrutura
organizacional: 
I - Assembleia Geral 
II - Câmaras Setoriais
III - Diretoria
§ 1º - A Assembleia Geral se reunirá para estudos, debates, pareceres e deliberações, 01
(uma) vez por mês em caráter ordinário, ou extraordinariamente sempre que necessário,
por convocação do presidente ou por solicitação de no mínimo 30% (trinta por cento) dos
conselheiros, deliberando em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus
membros, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, no mesmo dia e local, com
qualquer número de Conselheiros;
§ 2º - O conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões
intercaladas nas Assembleias Gerais, sem justificativa, terá seu mandato descontinuado
após solicitação por escrito do presidente ao prefeito municipal, que publicará, por ato
próprio, a descontinuidade do mandato do conselheiro. 
§ 3º – A ausência do conselheiro designado para uma Câmara Setorial, por 03 (três)
reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, na respectiva câmara, implicará na
exclusão sumária pelo presidente. 
§ 4º - Serão lavradas atas das reuniões da Assembléia Geral e registros-síntese das
reuniões das Câmaras. 
Art. 8º - As Câmaras Setoriais, sua composição e funcionamento serão regulamentados
pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais através do seu regimento interno. 
Art. 9º - O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS possuirá uma Diretoria
assim composta: 
I- Presidente 
II- Vice-presidente 
III- 1º Secretário 
IV- 2º Secretário 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão eleitos pelos seus pares, para
mandatos de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos para o mesmo cargo. 
Art. 10 – Compete ao Presidente:
I- Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral; 
II- Convocar reuniões das Câmaras, diretamente ou através dos respectivos
Coordenadores; 
III- Distribuir matérias para exame e parecer das Câmaras;
V- Instituir comissões e grupos de trabalho;
VI- Assinar as resoluções do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS;
VII- Encaminhar assuntos de interesse do conselho ao prefeito e à Câmara Municipal, após
deliberação da Assembléia Geral; 
VIII- Representar o conselho ou delegar competências para tanto a outros membros da
Diretoria ou a qualquer conselheiro; 
IX- Exercer outras atribuições correlatas; 
Art. 11 - Compete ao Vice-Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas e/ou impedimentos; 
II- Coordenar comissões e grupos de trabalho por designação do Presidente; 
III- Exercer outras atribuições que lhes sejam delegadas pelo Presidente. 
Art. 12 - Compete ao 1º Secretário:
I - Elaborar as Atas das reuniões da Assembleia Geral; 
II - Preparar a correspondência do conselho; 
III - Redigir as resoluções do conselho para assinatura do presidente e posterior
numeração e expedição. 
IV - Orientar o conselho na preparação de convocação e agendas; 
V - Supervisionar a organização do arquivo do conselho; 
VI - Exercer outras atribuições que lhes sejam delegadas pelo Presidente. 
Art. 13 - Compete ao 2º Secretário:
I- Substituir o 1º Secretário em suas faltas e /ou impedimentos; 
II- Auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atividades; 
III- Exercer outras funções e atribuições que lhes sejam delegadas pelo Presidente. 
Art. 14 – O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS efetivará o tombamento
municipal de bens móveis e imóveis, materiais e imateriais no Município de Cachoeiras de
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Macacu, observando o contraditório e a ampla defesa dos interessados, após estudos
técnicos e após audiência pública, publicando no órgão de imprensa municipal
devidamente credenciado para publicação de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, seguido
da inscrição do bem tombado no livro próprio, com descrição pormenorizada e suas
particularidades. 
§ 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS poderá encaminhar ao
prefeito municipal anteprojeto de lei municipal sobre tombamento de bens móveis e
imóveis, materiais e imateriais do município de Cachoeiras de Macacu, em até 60
(sessenta) dias após a sua instalação. 
§ 2º - Os conselheiros, proprietários e demais cidadãos do município, poderão apresentar
ao CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS propostas sobre tombamentos de
bens.
Art. 15 – O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS possuirá os seguintes
Livros de Tombo com os volumes que se fizerem necessários: 
I- Livro de Tombo do Patrimônio Histórico de valor arqueológico, histórico, etnográfico,
paleontológico, arquitetônico e científico. 
II- Livro de Tombo de Patrimônio Material e Imaterial de bens móveis e imóveis,
bibliográficos e artísticos; 
III- Livro de Tombo de Edifício e Monumentos Isolados; 
IV- Livro de Tombo de Patrimônio Natural, sítios, locais, espécies e paisagens naturais; 
Art. 16 – A instalação e posse do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS se
darão em até 15 (quinze) dias após as nomeações de seus membros. 
Art. 17 – Caso necessário, o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS poderá
convidar servidores, personalidades ligadas à área cultural, dirigentes ou representantes
de órgãos públicos ou privados, para exposições, esclarecimentos e debates junto ao
conselho. 
Art. 18 – A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS terá por função
debater sobre as políticas culturais do município e encaminhar as resoluções ao
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Parágrafo Único – A Conferência Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos, será
convocada pelo executivo municipal e organizada conjuntamente com o CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, através de publicação no Diário Oficial do
Município, e aberta a todos os cidadãos do município interessados. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Art. 19 – O orçamento municipal consignará, anualmente, dotação própria específica para
o funcionamento do conselho, para cobertura das possíveis despesas de funcionamento,
incluídas as despesas relativas à preparação e organização da Conferência Municipal de
Cultura. 
Art. 20 – O espaço físico, suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à
instalação e ao funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS será
prestado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. 
Art. 21 – Após sua instalação, o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
elaborará o seu Regimento Interno, que deverá ser aprovado por decreto do Prefeito
Municipal no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei. 
III - DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 22 – A Conferência Municipal de Cultura, convocada pelo executivo municipal, que
será promovida e organizada pelo órgão municipal de gestão pública da cultura e pelo
Conselho Municipal de Políticas Culturais, é a instância máxima de participação e
deliberação do Sistema Municipal de Cultura – SMC, tendo direito a voz e voto todas as
pessoas físicas e jurídicas, inscritas previamente na conferência. 
Art. 23 – São atribuições e competências da Conferência Municipal de Cultura: 
a) Subsidiar o município, bem como seu respectivo órgão gestor da área cultural,
propondo e aprovando as diretrizes para elaboração e atualização do Plano
Municipal de Cultura – PMC – observando, quando pertinentes, as diretrizes
estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura;
b) Aprovar o Regulamento da Conferência no ato da abertura desta;
c) Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura,
bem como de suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do
município;
d) Facilitar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular, no
município, por meio de debates sobre os signos e processos constitutivos da
identidade e diversidade cultural;
e) Auxiliar o governo municipal, subsidiar os governos estadual e federal e consolidar
os conceitos de cultura junto aos diversos setores da sociedade;
f) Identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas
nos três níveis de governo;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
g) Promover a viabilização de informações e conhecimentos estratégicos para a
implantação efetiva do Sistema Municipal de Cultura e posteriormente da
consolidação com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura;
h) Avaliar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Culturais –
CMPC – levando em consideração os relatórios elaborados pelo mesmo,
apresentando modificações, quando forem necessárias;
i) Avaliar a execução das diretrizes e prioridades das políticas públicas de cultura.
Art. 24 – A Conferência Municipal de Cultura é realizada, em caráter ordinário, a cada 2
(dois) anos e, extraordinariamente, de acordo com o regimento interno do Conselho
Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Parágrafo único. O regulamento de cada Conferência Municipal de Cultura, sua dinâmica
e finalidades, serão elaborados por uma comissão formada por membros do Conselho
Municipal de Políticas Culturais – CMPC – e servidores do órgão municipal de gestão
pública da cultura, de acordo com o estabelecido no Sistema Municipal de Cultura – SMC.
IV - DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 25 - Fica criado o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, que será destinado ao apoio e
financiamento de programas e projetos culturais de relevância para o Município.
Art. 26 - O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA será constituído por:
I. Dotações orçamentárias do Município;
II. Recursos recebidos pelo órgão gestor da cultura municipal, decorrente de impostos e
taxas de negócios e atividades que a lei categorizar como culturais;
III. Recursos municipal, estadual e federal destinados à cultura;
IV. Repasses, dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;
V. Recursos provenientes de doações, empréstimos, repasses, dotações, subvenções,
auxílios, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, legados ou
quaisquer outras transferências, a qualquer título, que venha a receber de pessoas
físicas ou jurídicas nacionais ou internacionais, de direito público ou privado,
diretamente ou através de consórcios, contratos e convênios, destinados
especificamente ao FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA;
VI. O produto de alienação de títulos representativos de capital, bem como de bens
móveis e imóveis por ele adquiridos, transferidos ou incorporados;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
VII. Rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;
VIII. Recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura;
IX. Outros repasses públicos municipais, estaduais e federais;
X. Outras receitas destinadas por lei e outros recursos não especificados em lei, mas
destinados, nominalmente, por qualquer razão, ao FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA,
ou que, por sua natureza, inscrevam-se nas suas finalidades.
Art. 27 - A destinação dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA estará a cargo
do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, da forma estabelecida na
regulamentação desta lei. 
V - DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 28 – O Plano Municipal de Cultura, doravante representado pela sigla PMC, é o
instrumento de planejamento das ações, projetos, programas e do conjunto das políticas
públicas para a cultura no município de Cachoeiras de Macacu, e terá caráter decenal,
ocorrendo neste período um mínimo de três revisões, as quais ocorrerão obedecendo a
metodologia e estrutura definidas nesta lei.
Parágrafo único: a primeira versão do PMC vigorará pelo período de 2012 a 2022 e
tanto do ponto de vista de organização como de conteúdo servirá de parâmetro para os
subsequentes. 
Art. 29 – O PMC tem duas etapas, sendo a primeira a análise e diagnóstico da situação
artística e cultural de Cachoeiras de Macacu e a segunda a definição de diretrizes
estratégicas objetivando atender as demandas apresentadas e o cumprimento das
políticas gerais da área cultural, do governo e da sociedade. 
Art. 30 – O PMC é elaborado sob a coordenação do órgão municipal de gestão pública da
cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, sendo precedido de ampla
convocação e participação da sociedade civil organizada sendo esta não restrita aos
segmentos estritamente artísticos, mas contemplando ainda movimentos sociais e
instituições civis, assim como segmentos culturais étnicos, grupos comunitários e
populares. 
Art. 31 – O PMC e suas revisões serão aprovados pelo órgão municipal de gestão pública
da cultura e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, submetido à homologação do
poder público e por este enviado como mensagem ao poder legislativo municipal para a
sua aprovação. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Parágrafo único: São sete as diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Cachoeiras de
Macacu e suas respectivas ações:
DIRETRIZ 1
Garantia do direito ao acesso a bens culturais, e os centros urbanos como
espaços de produção, intervenção e trocas culturais.
AÇÕES:
1.1 – Criar novos espaços públicos para manifestações culturais existentes e potencializar
as praças, bem como outros espaços públicos, que garantam o acesso ao direito à
diversidade cultural, promovendo intercâmbios, através de políticas de incentivo;
1.2 - Garantir, com urgência, espaços públicos destinados a atividades culturais
itinerantes (parques, circos e grupos de ciganos, entre outros) nos três distritos,
urgentemente na sede do município, considerando a expansão urbana.
1.3 - Garantir a modernização, manutenção e espaço próprios para as bibliotecas públicas
municipais.
DIRETRIZ 2
Criação, conservação, preservação e valorização do patrimônio histórico,
artístico e memória.
AÇÕES
2.1- Criar políticas e programas de valorização e resgate da memória do município e todo
o seu patrimônio material, imaterial e ambiental a partir do incentivo à realização de
pesquisas, registros e acesso a fontes da cultura municipal.
2.2 - Fomentar o mapeamento e construção do painel identitário das culturas do
município.
2.3 - Garantir o tombamento, preservação, conservação e/ou a desapropriação de
espaços, praças, coretos, ruas, prédios, casarios, clubes, equipamentos culturais
tradicionais que possuam relevância cultural, protegendo-os do abandono e
depredação; 
2.4– Propor a criação, construção e manutenção de museus (história, ferroviários,
educação, artes e ofícios, entre outros) estáticos e dinâmicos;
2.5- Propor ações de resgate da memória oral do município.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
2.6 - Criar uma política de incentivo à pesquisa acadêmica e experimental de cunho
cultural, através da implantação de um Programa de Bolsas de Estudo em nível de pós￾graduação lato sensu e strictu sensu.
2.7 - Aquisição de bibliografia especializada como base para fundamentação teórica em
projetos de pesquisa e estudos em âmbito universitário para fins culturais.
2.8 - Montagem de um Centro de Documentação Histórica – CDH, visando o fomento à
pesquisa através do acesso facilitado a acervos de documentos originais (manuscritos,
iconografias etc), cópias microfilmadas, meio digital etc. O acervo relacionado, mas
não existente no Município, poderá ser adquirido em Bibliotecas, Arquivos e Institutos
de Pesquisa através da compra de cópias em microfilme ou meio digital,
disponibilizadas posteriormente aos pesquisadores.
2.9 - Apoio à publicação de trabalhos de pesquisa voltados para fins culturais.
DIRETRIZ 3
Comunicação e divulgação da cultura
AÇÕES
3.1 – Criar e implantar estruturas, formas e veículos mais eficazes de divulgação das
ações, eventos culturais, produção simbólica e diversidade cultural, por meios de
comunicação que estejam ao alcance de todos. Ex.: outdoors eletrônicos, painéis, rádios
comunitárias, rede de comunicação entre entidades civis, governo, artistas e
consumidores, entre outras ações, além de incentivar a criação de rádios e TVs locais. 
3.2 - Cobrar cumprimento do Código de Posturas, que regulariza dias, horários, locais e
volumes adequados para colocação de faixas, carros de som, afixação de cartazes, rádios
comunitárias e outros, para a divulgação e práticas das atividades de cunho cultural.
3.3 - Ampliar a divulgação interna do potencial turístico-cultural do município. Promover
visitações dos moradores (crianças, adultos, idosos) aos pontos turísticos e históricos
através de uma ação integrada entre a cultura, educação e turismo.
3.4 - Fixar no calendário oficial, datas comemorativas de alta significação para os
diferentes segmentos étnicos municipais.
DIRETRIZ 4
Movimentos, manifestações e inclusão cultural 
AÇÕES
4.1 - Valorizar os movimentos de terceira idade e de pessoas com necessidades especiais,
promovendo a inclusão sociocultural através da acessibilidade e de projetos que atendam
as suas peculiaridades;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
4.2 - Criar programa de itinerância da arte e da cultura local.
4.3 - Inserir e divulgar o município e sua produção cultural nos circuitos regionais e
estadual, promovendo a integração e valorização das culturas da região.
4.4 - O município protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, afro￾brasileiras e de outros grupos participantes do processo de construção da cultura nacional.
4.5 - Incentivar atividades culturais que promovam a descentralização, integração
viabilização de equipamentos culturais para as diversas localidades nos três distritos do
município envolvendo suas comunidades.
DIRETRIZ 5
Economia criativa e desenvolvimento sustentável
AÇÕES
5.1- Fomentar parcerias com o setor privado e instituições afins para estabelecer
processos de realização de eventos que sejam sustentáveis, privilegiando a
transversalidade com os diferentes setores da sociedade e a valorização da cultura
local, através de análise criteriosa dos projetos;
5.2- Criar editais públicos em âmbito municipal para fomento e financiamento de projetos
culturais.
5.3- Criar o observatório municipal para divulgação de editais de forma unificada, ou seja,
editais do Município, Estado, União e entidades privadas, assim como a capacitação
para a elaboração de projetos culturais.
5.4- Criar e regularizar a política pública de repasses financeiros a grupos, movimentos e
entidades culturais carnavalescas, festivas, artísticas, etc.
5.5- Incentivar a qualificação, formação técnica e acadêmica, no setor cultural, e criar
mecanismos que favoreçam o acesso ao mercado de trabalho, fortalecendo a cadeia
produtiva turístico-cultural do município.
5.6 - Criar uma escola técnica de formação artística.
5.7- Incentivar a organização, formalização e institucionalização das atividades artísticas e
técnico-profissionais da cultura no âmbito municipal, baseando-se nas leis existentes.
5.8- Incentivar a captação de recursos das entidades culturais, potencializando o papel do
Conselho Municipal de Políticas Culturais.
5.9- Instituir a Agenda 21 da Cultura.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETRIZ 6
Produção de arte, de bens simbólicos e promoção de diálogos interculturais
AÇÕES
6.1 - Disponibilizar e difundir a produção simbólica e a diversidade cultural do município.
6.2 - Promover ações que integrem ao currículo escolar das redes de ensino a história, as
manifestações artístico-culturais e o potencial turístico local.
6.3 - Implementar ações integradas, através do diálogo constante entre a Cultura, a
Educação e o Turismo a fim de garantir a promoção das produções simbólicas e da
diversidade cultural.
6.4 - Inserir os arte-educadores nas discussões e planejamento das ações multiculturais,
visando o redirecionamento de currículo escolar e outras adaptações metodológicas
necessárias à efetivação das práticas de difusão cultural.
6.5- Propor, através dos temas transversais, capacitação de profissionais para a inserção
de disciplinas específicas como história e culturas locais no Curso de Formação de
Professores.
6.6 - Valorizar e difundir os saberes e fazeres da cultura popular (ervas medicinais, rezas,
arquitetônicos, espirituais, etc).
DIRETRIZ 7 
Gestão democrática e institucionalidade da cultura
AÇÕES
7.1- Criar um órgão exclusivo e autônomo para gestão da cultura municipal e a Fundação
Municipal de Cultura.
7.2- Garantir a implantação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras
de Macacu, bem como seus instrumentos: fundo, conselho, plano, conferência, lei de
incentivo, órgão gestor e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.
7.3- Propor a criação de lei municipal que destine no mínimo 2% do orçamento municipal
não contingenciável para o órgão gestor da cultura.
7.4- Instituir programa de gestão compartilhada com a sociedade civil, dos espaços
públicos de cultura.
7.5 - Propor a alocação de agentes culturais, concursados, nas escolas municipais,
espaços públicos afins e no quadro de funcionários da gestão pública municipal de
cultura.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
VI - DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
Art. 32 – Fica criado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC,
instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas
públicas municipais de cultura, de caráter normativo, regulador e difusor, que
organiza e disponibiliza informações sobre os diversos fazeres culturais do município, bem
como seus espaços e produtores. 
Parágrafo único. A organização e manutenção do Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais – SMIIC – ficam sob a responsabilidade do órgão gestor da cultura
municipal.
Art. 33 – O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC – tem por
finalidades:
I - Reunir dados quantitativos e qualitativos sobre a realidade cultural do município, por
meio da identificação, registro e mapeamento dos diversos artistas, produtores, técnicos,
usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes;
II – Viabilizar a pesquisa, a busca por informações culturais, a contratação de artistas e
serviços de entidades culturais, e estimular toda a cadeia da economia criativa, além de
subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas culturais do município;
III – Identificar agentes, comunidades e entidades até aqui não incluídas nas políticas
culturais do município;
IV - Servir de instrumento para a busca por informações culturais e a divulgação da
produção cultural local;
V - Ser um difusor da produção e do patrimônio cultural do município, facilitando o acesso
ao seu potencial e dinamizando a cadeia produtiva;
VI - Consolidar informações dos seus integrantes para incentivar a participação na
Conferência Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Políticas Culturais, que
constituem instâncias deliberativas do Sistema Municipal de Cultura; 
Art. 34 – O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC – deverá
ser organizado de acordo com áreas temáticas e com seus respectivos segmentos.
§ 1º – As áreas temáticas são propostas de modo a tornar a área de atuação de
atividades a mais abrangente possível.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
§ 2º – O Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de fóruns setoriais, pode
deliberar pela inclusão, exclusão ou fusão de novos segmentos no Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais – SMIIC. 
Art. 35 – O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC
– disponibilizado em formatos, impresso ou digital, tem sua implementação através
de ato administrativo do órgão municipal de gestão pública da cultura, em acordo com o
Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Art. 36 – Podem se cadastrar no SMIIC:
I - Pessoas físicas com comprovada atuação na área cultural;
II - Agentes culturais comprovadamente atuantes na cidade, que desenvolvam
projetos culturais em prol da cidade de Cachoeiras de Macacu;
III - Pessoas jurídicas legalmente registradas, localizadas e atuantes na área cultural em
Cachoeiras de Macacu há, no mínimo, 1 (um) ano; e
IV - Teatros, salas de cinema, centros culturais, museus, casas de memória, academias
ligadas à área de cultura, espaços que comprovem atuação cultural, bens tombados, casas
de leitura e escrita, bibliotecas, sebos, acervos, escolas de arte, locais de interesse
turístico, galerias de arte, pontos de exposição e comercialização de artesanato, praças e
outros que identifiquem afinidade com a cultura.
Art. 37 – Pessoas físicas ou jurídicas podem se cadastrar em mais de uma área ou
segmento.
Art. 38 – Qualquer cidadão pode apresentar junto ao Conselho Municipal de Políticas
Culturais – CMPC – impugnação fundamentada sobre pessoa física ou jurídica cadastrada
no SMIIC, devendo este analisar e tomar decisão. 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 39 – Toda a implantação e gestão do Sistema Municipal de Cultura observará as
recomendações, normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, em especial
pelo Sistema Nacional de Cultura. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Art. 40 – As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas do órgão municipal de gestão pública da cultura e do
Fundo Municipal de Cultura. 
Art. 41 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas todas as
disposições em contrário, em especial a lei 1.222 de 22 de abril de 1999.
Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2012
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
PREFEITO
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DA VILA DE SANTO ANTONIO DE SÁ A CACHOEIRAS DE MACACU
Cachoeiras de Macacu, foi cantada por diversos poetas, “essa terra de águas
límpidas é batizada por rios que nascem por entre serras altaneiras, que, tal qual
serpentes ligeiras, nos ligam ao mar”. O Jequitibá, a Sapucaieira, a Boa Vista, o Valério,
Boca do Mato, Guapiaçu, Faraó e tantas outras belezas, formam um imenso patrimônio
natural, motivo de inspiração e orgulho do seu povo. 
O município de Cachoeiras de Macacu tem a sua origem, semelhante a formação de
sua gente, sua cultura e toda a sua história, bordados por fatos, curiosidades e
particularidades que a diferenciam da grande maioria dos municípios brasileiros. O seu
nome é uma referência ou reverência ao grandioso Rio Macacu que generosamente
deságua na Baía de Guanabara. Outrora navegável, foi por muito tempo a principal via de
ligação entre a região serrana e a capital, Rio de Janeiro. 
O povoamento da região do vale do Macacu iniciou-se já na segunda metade do
século XVI, com a ocupação das margens do rio Macacu, devido à sesmaria dada a
Miguel de Moura em 1567 e posteriormente doada à Companhia de Jesus, em 1571.
Nessas terras foi criada a então freguesia de Santo Antônio de Cassarabu (ou Cacerebu),
em 1647. 
Diferente da maioria dos municípios brasileiros, Cachoeiras de Macacu não tem
uma data de fundação ou emancipação, é um município originado da extinta Vila
de Santo Antônio de Sá, criado em 05 de agosto de 1697 pelo Capitão-General e
Governador da Capitania do Rio de Janeiro Arthur de Sá Meneses. O que resta da Vila são
as ruínas do Convento São Boa Ventura, localizadas no Município de Itaboraí, próximas à
área de instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.
A Vila de Santo Antônio de Sá estava localizada dentro de uma grande faixa de
terra, uma sesmaria, que tinha início na Baía da Guanabara e compreendia toda esta
região. Tal sesmaria sofreu diversas alterações em seu território tendo várias de suas
partes desmembradas. No século XVIII o município e Vila de Santo Antônio alcançarou
seu maior território, compreendendo as freguesias de Santo Antônio de Sá, Santíssima
Trindade, Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim, Nossa Senhora do Desterro de Itambi,
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito e São João de Itaboraí, que originaram os
atuais municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé e Rio Bonito. 
Uma epidemia da febre endêmica conhecida como "Febre de Macacu",
provavelmente malária e febre amarela, que causou, naquela região de baixada, grande
perda de vidas e um significativo processo de êxodo rural na Vila, além do surgimento da
ferrovia, obrigaram, no ano de 1868, a estratégica transferência da antiga sede da Vila
de Santo Antônio de Sá para a Vila de Sant´Ana, na fazenda de Japoahiba, onde se
encontra a Igreja de Sant’Ana, construída por Manoel Ferreira da Silva e sua mulher,
Mariana Rodrigues, em 1732. 
Com isso, após sete anos, em 1875, a antiga Vila de Santo Antônio passou a
pertencer ao município de Itaboraí e todo o restante do seu território, recebeu, em
1877, o novo nome de Sant´Ana de Macacu. Em 1898 o município de Sant’Ana de
Macacu passou a denominar-se Sant’Ana de Japhuíba.
Após tantos desmembramentos, mudanças de nomes, localização e sede dos
distritos, em 20 de outubro de 1923, foi nomeado Prefeito, pelo Interventor Federal
Aurelino Araújo Leal, o Sr. José João da Silva, o Juca Caxinxe, como era conhecido, que
liderou a transferência da sede de Sant’Ana de Macacu para a Vila de Cachoeiras de
Macacu que, em 27 de Dezembro de 1929, foi elevada a categoria de cidade,
passando definitivamente a denominar-se Município de Cachoeiras de Macacu. 
Até 1930, além das lavouras de subsistência, Cachoeiras de Macacu dependia
diretamente das atividades da oficina da Estrada de Ferro de Cantagalo, que ligava a
localidade de Niterói a Nova Friburgo, construída entre os anos de 1860 e 1874. No final
do século XIX a E. F. de Cantagalo foi adquirida pela The Leopoldina Railway Company,
sendo na década de 1950 encampada pela Rede Ferroviária Federal com o nome de
Estrada de Ferro Leopoldina, que se aproveitava da localização estratégica do município,
usando-o como local de transbordo para a subida da serra, que deveu-se a um estudo da
companhia inglesa que levou a fixar tanto a oficina quanto a estação onde está hoje
situado o terminal rodoviário.
Essa função a cidade iria perder no período pós-guerra, quando o ramal ferroviário
de Cantagalo foi injustificadamente desativado no final dos anos 1960, gerando uma séria
decadência social, cultural e econômica que se reflete ainda hoje, também acumulada aos
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
fatos políticos gerados pelo regime militar, que pressionou lavradores e funcionário da
Leopoldina.
Uma mudança significativa ocorreu no município no início da década de 1940, a
partir de experiências de distribuição de terras para assentamento de colonos deslocados
das áreas de citricultura da Baixada Fluminense. Estes formaram as colônias agrícolas
de Japuíba e Papucaia, sendo importante acrescentar que, nos anos 1950, chegaram em
Papucaia e na Fazenda Funchal, os imigrantes japoneses que se dedicam à agricultura até
hoje, principalmente à atividade de fruticultura.
Curiosamente, em 1954, por ato de um vereador, foi instituída a data de 15 de
maio para comemoração do aniversário do município, data polêmica, até hoje não
justificada por nenhum tipo de prova documental.
Firmando-se na atividade agropecuária, o município de Cachoeiras de Macacu,
sofreu os efeitos do avanço das grandes cidades ao seu redor, na medida em que suas
terras passaram a ser procuradas como área de sítios de lazer. Comporta, ainda, próximo
aos seus limites com o município de Guapimirim, um assentamento agrícola de grande
importância chamado São José da Boa Morte, com uma extensão de quase duzentos km²
e que recebeu este nome por causa de uma igreja construída no século XVIII. Hoje, a
igreja está em ruínas, tombada pelo INEPAC.
Dividida em três distritos, Cachoeiras é conhecido como o município das águas,
além de todo o seu potencial nas atividades de ecoturismo, turismo radical, de aventura,
turismo rural e científico, Cachoeiras de Macacu também possui um grande potencial
turístico-cultural.
Sempre foi um celeiro de talentosos músicos, compositores, atores e atrizes,
pintores, escultores, artesãos, bailarinos, e tantos outros artistas, que sempre se
destacaram em festivais, apresentações, exposições e exibições que enchem de orgulho a
sua gente.
Localizada a 100 km da cidade do Rio de Janeiro, na região central do Estado e ao
mesmo tempo aos pés da Serra dos Órgãos, Cachoeiras de Macacu é o lugar que
possibilita, para quem deseja desfrutar das suas belezas naturais, hospitalidade e
tranquilidade, além do prazer de desfrutar da sua Cultura.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
 
Cultura em Cachoeiras de Macacu 
CENÁRIO ATUAL DAS AÇÕES CULTURAIS
Cachoeiras de Macacu desenvolveu-se como centro urbano, e em seu interior
formou-se uma classe operária ferroviária responsável por uma fase de intensa produção
cultural através da fundação de clubes e blocos carnavalescos, sendo os mais famosos o
Piratas, o Cavaleiros e o Caçadores, além dos times de futebol que alegravam as tardes
nos fins de semana. 
Cachoeiras de Macacu se formou de grande diversidade cultural e múltiplas
identidades.
Hoje, é conhecida por produzir artistas de excelência em diversas áreas, como
teatro, dança, artes visuais, poesia e música. Todavia, folia de reis, moda de viola, mineiro
pau, bailes carnavalescos tradicionais e outras manifestações têm sido constantemente
enfraquecidas, apesar de algumas ações serem empreendidas para a sua revitalização.
Apesar de existirem pesquisas pontuais sobre a história de Cachoeiras de Macacu,
ainda não foram suficientemente explorados aspectos como a escravidão, a religiosidade,
os movimentos sindicais, populares e de reforma agrária, agricultura e a influência do
núcleo ferroviário aqui existente desde o final do século XIX.
O município abriga a primeira Tenda de Umbanda do país, localizada no bairro de
Boca do Mato, além de sediar cultos de candomblé, diversas igrejas evangélicas e
católicas, templos espíritas e espiritualistas, grupos de xamanismo, budismo,
universalismo, benzedeiras e outros.
Em Cachoeiras de Macacu se destacam os seguintes eventos culturais: o Carnaval
de Rua, com a participação de mais de 25 blocos e 2 Escolas de Samba, o projeto O
Carnaval que Eu Brinquei e Você Não Brincou (bailes de rua exclusivamente de
marchinhas carnavalescas), Banho à Fantasia, o Concurso de Bandas e Fanfarras, o
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Festival Cultural, Festival Cachoeiras de Dança, Festival Estudantil Solcante, a Festa da
Goiaba e a Festa do Núcleo Colonial Japonês, o Circuito de Festas Arraiá do Macacu, a
Festa Reflexão, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Festival de
Cinema MacacuCine, a Semana do Teatro, o Festival Rock Noel, Papo de Samba, Festival
Arte da Alma de Dança do Ventre, Encontros de Capoeira, Um dia em Movimento
(dança,vídeo, oficinas e bate papo) e eventos de encerramento de oficinas da iniciativa
pública e privada de cultura.
Cerca de 30 grupos culturais atuam nas mais diversas áreas, entre eles companhias
de dança, associações de capoeira, bandas musicais, clubes de leitura, núcleos de cinema
e de teatro, grupo de ciranda, associação de artistas, associação e cooperativa de
artesãos, grupos étnicos e de cultura popular.
A gestão pública da Cultura é conduzida pela Assessoria Técnica da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio. De
2001 a 2008, a pasta da Cultura esteve ligada à Secretaria de Educação e Cultura. Em
agosto de 2003 foi criado o Festival Cultural, evento que se tornou a vitrine para muitos
talentos. 
Em 2007, o município foi contemplado pelo Governo do Estado com o Projeto
Oscarito de Salas de Cinema, equipando o Cineteatro Paschoal Guida, inaugurada
juntamente com o primeiro espaço exclusivamente cultural, construído e inaugurado pelo
município, denominado Centro Intereducacional de Cultura e Artes. Este Centro Cultural
ainda possui uma Galeria de Exposições e uma Escola de Artes, onde são ministrados
cursos gratuitos de desenho, dança, teatro, música, cinema e fotografia.
Outros equipamentos culturais públicos são o anfiteatro ao ar livre da Praça dos
Colonos, a Escola Profissionalizante Sara Bocaiúva Bulcão, a Biblioteca Pública Municipal e
o recém inaugurado Centro Cultural Casarão de Japuíba Sara Nascimento Azeredo. Este
espaço inaugurado no dia 15 de dezembro de 2011, que possivelmente foi a sede da
Fazenda de Sant’Anna de Japuíba, conta com três salas para exposições, oficinas,
exibições cinematográficas e concertos. No seu porão está instalado o inédito Memorial à
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Escravidão composto por 18 esculturas em tamanho natural, inspiradas nos quadros dos
pintores do período colonial brasileiro, Debret e Rugendas, que retratam o cotidiano de
uma senzala. 
O Centro Intereducacional de Cultura e Artes cumpre o seu papel de espaço criado
para atender aos artistas e incentivar os talentos naturais de crianças e jovens estudantes
da comunidade.
Foi construída a lei do Sistema Municipal de Cultura, uma parceria entre governo e
sociedade civil em prol da cultura local. 
A preocupação com o resgate do caráter cultural do carnaval e das festas
tradicionais foi uma importante ação. 
A iniciativa privada e a sociedade civil têm grande importância na oferta de
atividades de lazer em Cachoeiras de Macacu, onde produtores culturais locais são
responsáveis pela realização de eventos musicais e festivos ao longo do ano. Há ainda
espaços privados que oferecem oficinas de artes e atividades culturais regulares, como:
Centro de Arte e Cultura Espaço Livre, Espaço Cultural Em Nós, Látex – Laboratório de
Artes e Teatro Experimental, Grucon – Grupo de União e Consciência Negra, Estúdio Arte
da Alma, Estúdio da banda Urko, EcoCampingCultural Caminhante das Estrelas, Instituto
Ecologia Interior, LAC – Legião de Amigos de Cachoeiras. Hoje o Centro de Arte e Cultura
Espaço Livre sedia a delegacia regional da Ordem dos Músicos do Brasil, facilitando o
processo de legalização do profissional da música no município.
Outro destaque é a conquista recente de dois Pontos de Cultura para o município,
por intermédio do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura e governo do estado.
São eles: Ponto de Cultura Se Liga na Praça, com atividades artístico-culturais em praças
públicas e registro audiovisual de artistas, e o Ponto de Cultura Seiva, em Boca do Mato,
com foco em Educação Ambiental. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO I
RELATÓRIO FINAL
I - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Município: Cachoeiras de Macacu
Estado: Rio de Janeiro
Órgão responsável pela Conferência: Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo, Cultura, Indústria e Comércio
Nome do Gestor: Osório Luís Figueiredo de Souza
Assessor Técnico de Cultura: Silvio Leal da conceição
Endereço do Órgão responsável: Rua Plínio Casado, 303 – Campo do Prado –
Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel: (21) 2649-6393 / 7637-1280 / 9819-3116Email: culturadecachoeiras@ig.com.br /
cultura@cachoeirasdemacac.rj.gov.br / deicomturcachoeiras@gmail.com
II - RELATO DA CONFERÊNCIA REALIZADA
Nº e data do Decreto de Convocação: Decreto nº 2658, de 07/10/09
Local de realização da Conferência: Centro Intereducacional de Cultura e Artes
Data: 22/10/09 – Início: 9h / Término: 19:30h
 23/10/09 – Início: 9h / Término: 20:00h
A ABERTURA DA CONFERÊNCIA FOI REALIZADA POR:
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO,
CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Rua Plínio Casado, 303 – Campo do Prado 
Telefax: (21) 2649-6393 – Ramal 24
E-mail: culturadecachoeiras@ig.com.br
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
 Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal 
 Osório Luís Figueiredo de Souza - Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio 
 Prof. Adair Rocha - Representante do Ministério da Cultura 
 Sérgio Linhares - Representante da Secretaria Estadual de Cultura/INEPAC 
 Sílvio Leal da Conceição - Assessor Técnico de Cultura 
 Vereador Marcelo Pinto Ribeiro – Representante da Câmara de Vereadores 
OS PAINÉIS TEMÁTICOS FORAM REALIZADOS POR:
 CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Prof. Adair Rocha – Ministério da Cultura
Osório Luís Figueiredo de Souza – Secretário de Cultura
 CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sérgio Linhares – Secretaria Estadual de Cultura (INEPAC)
Prof. Lucinéia Gomes Gonçalves - Assessora de Desenvolvimento Econômico da
Sec. Des. Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio
 PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Dr. Miguel Guida – Cirurgião Dentista, Profº Universitário, Poeta e Escritor
Dr. Manoel da Silva - Movimento de Preservação da Memória Ferroviária
 CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Maristela Pessoa – SEBRAE
Michelle Lima – Coord. de Artesanato da Sec. Des. Econômico, Turismo, Cultura,
Indústria e Comércio
 GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Ana Lúcia Pardo – Ministério da Cultura
Sérgio Linhares – Secretaria Estadual de Cultura (INEPAC)
QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES NA CONFERÊNCIA
Da Sociedade Civil: 87
Do Executivo Municipal: 4
Do Legislativo Municipal: 1
Total: 92 PESSOAS
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA
Delegados da Sociedade Civil: 3
Delegados do Poder Público: 2
Total: 5
MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA
A preocupação da Secretaria, como organizadora, foi atingir o maior número
possível de participantes, principalmente grupos que hoje protagonizam a cultura do
município. Nessa perspectiva, foram utilizados todos os recursos disponíveis, tais como:
jornais, rádios, carro de som, convite eletrônico e impresso, além de telefonemas e
mobilização da rede de contatos. Não foram esquecidas as associações de moradores,
entidades não governamentais, conselhos, escolas, entre outras representações sociais e
poderes legislativo e executivo. Dentre essas representações, podemos citar a Aviva
Macacu (Associação de Artistas), representações do setor privado de Cultura como o
Grupo Papo de Samba e Apolo e Atenas Entretenimento. Também destacamos a presença
do Grupo de Consciência Negra – GRUCON e de representantes de Grêmios Estudantis,
além de muitos Arte-educadores. O movimento de Capoeira também se fez representar e
o Movimento de Preservação da Memória Ferroviária, além de participar dos debates em
um dos eixos temáticos, também esteve presente na plenária. Ressaltamos ainda a
participação de muitos atores, cantores, poetas, escritores, produtores independentes,
representantes do movimento de dança e até do movimento da Melhor Idade. Contamos
com a presença de alguns Vereadores, Secretários do Executivo Municipal representantes
das Secretarias, além do Prefeito Municipal. Também observamos a participação de
representações dos dois Distritos que compõem o município, tendo sido, inclusive,
realizadas 2 (duas) pré-conferências nos bairros de Japuiba e Papucaia (2º Distrito), com
representações do movimento cultural, tendo sido computados um número significativo de
participantes em Japuiba (Escola M. Almerinda Ferreira e Almeida) e participantes em
Papucaia (Escola M. São Francisco de Assis), o que além de fortalecer a importância da
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
participação dos mesmos na Conferência, também foi um momento de integração e
diagnóstico com surgimento de propostas. 
Embora não tenhamos contato com um público muito numeroso, obtivemos efetiva
participação tanto nos debates quanto nos grupos de discussão para elaboração das
propostas, que além de contemplarem as Conferências Estadual e Nacional, muito
enriqueceram as propostas para o Plano e Sistema Municipal de Cultura.
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
A organização da Conferência Municipal de Cultura ocorreu de forma prática e
econômica, considerando a escassez de recursos financeiros, mas contando com o apoio
da representação do Ministério da Cultura no Estado do Rio e a Secretaria Estadual de
Cultura. Através dessas parcerias, inclusive com o SEBRAE-RJ, conseguimos realizar a
Conferência e ainda agregamos valor local, alocando também palestrantes do município
que, além de contextualizarem os temas, também reduziram os custos do evento. 
Considerando que o setor cultural ainda não tem a organização ideal, a maior
dificuldade foi mobilizar os participantes, que a despeito dos meios e comunicação
utilizados, o número de participantes foi aquém das expectativas, o que, contudo e
positivamente, não comprometeu a qualidade dos trabalhos, considerando a importância e
o conhecimento daqueles que compareceram.
III - DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
PROPOSTAS
EIXO 1 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos
interculturais e formação no campo da cultura
 Produção de Artes e Bens Simbólicos
 Convenção da Diversidade e Diálogos Inter-culturais
 Cultura, Educação e Criatividade
 Cultura, Comunicação e Democracia
Relatora: Margareth Cardoso
Redator: Jaqueline Rangel
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
PROPOSTAS:
MUNICIPAL
1. Incentivar a realização de pesquisas, registros, assim como disponibilizar e
difundir a produção simbólica e a diversidade cultural do município.
2. Criar Políticas de valorização de preservação dos bens culturais evitando a
extinção dos mesmos.
3. Criar novos espaços adequados para as manifestações culturais existentes.
4. Promover ações que integrem ao currículo escolar das redes de ensino a história, as
manifestações artístico-culturais e o potencial turístico local.
5. Implementar ações integradas, através do diálogo constante entre a Cultura, a
Educação e o Turismo a fim de garantir a promoção das produções simbólicas e da
diversidade cultural.
6. Aprimorar os mecanismos de divulgação da produção simbólica e diversidade cultural
nos meios de comunicação existentes.
7. Incentivar e facilitar a criação de outras fontes de comunicação como rádio e TV locais,
bem como pontos informativos em locais de expressiva circulação de pessoas.
8. Inserir os arte-educadores nas discussões e planejamento das ações multi-culturais,
visando o redirecionamento de currículo escolar e outras adaptações metodológicas
necessárias à efetivação das práticas de difusão cultural.
9. Propor, através dos temas transversais, capacitação de profissionais para a inserção de
disciplinas especificas como história e culturas regionais e locais no curso Formação de
Professores.
10.Criar uma política de incentivo à pesquisa histórica, através da implantação de um
Programa de Bolsas de Estudo em nível de pós-graduação lato sensu e strictu sensu.
ESTADUAL
1. Criar um projeto ou programa de incentivo à construção de aparelhos
culturais modernos para a prática do teatro, música, dança, cinema,
adequados aos pequenos municípios. 
Ex.:Programa dos CIEP’s.
2. Criar Políticas de valorização de preservação dos bens culturais com ações
mais efetivas para o interior do estado evitando a extinção dos mesmos. 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
3. Promover ações que integrem ao currículo escolar das redes de ensino, a história,
as manifestações artístico-culturais e o potencial turístico local e regional.
4. Propor, através dos temas transversais, capacitação de profissionais para a inserção
de disciplinas especificas como história e culturas regionais no curso de Formação
de Professores.
NACIONAL
1. Criar Políticas de valorização e preservação dos bens culturais, com ações
mais efetivas para o interior dos estados evitando a extinção dos
mesmos. 
2. Criar um projeto ou programa de incentivo à construção de aparelhos
culturais modernos para a prática do teatro, música, dança, cinema, etc,
adequados aos pequenos municípios? 
Ex.:Programa dos CIEP’s.
3. Promover ações que integrem ao currículo escolar das redes de ensino a história,
as manifestações artístico-culturais e o potencial turístico local.
4. Incentivar e facilitar a criação de outras fontes de comunicação regional como rádio
e TV nos municípios. Que se tornem instrumentos de valorização e divulgação das
culturas locais.
2 – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: Cidade como espaço de produção , intervenção e trocas culturais,
garantia de direitos e acesso a bens culturais. 
 Cidade como Fenômeno Cultural
 Memória e Transformação Social 
 Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
Redator: Tatiana Borges
Relator: Cíntia Cupti
PROPOSTAS:
MUNICIPAL
1- ESPAÇOS:
1.1- Potencializar as praças, bem como outros espaços públicos, como espaços que
garantam o acesso ao direito à diversidade cultural, promovendo intercâmbios, através
de políticas de incentivo;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
1.2– Propor a preservação dos coretos existentes para que não fiquem abandonados e
sejam depredados;
1.3Propor ações urgentes para garantir espaços públicos destinados a atividades culturais
itinerantes (parques, circos e grupos de ciganos, entre outros) nos três distritos,
urgentemente na sede do município, considerando a expansão urbana.
2- RESGATE DA HISTÓRIA E MEMÓRIA: 
2.1- Propor um Programa de Valorização e Resgate da Memória do município e todo o
seu patrimônio material e imaterial;
2.2 – Propor a construção e manutenção de Museus (História, Ferroviários, Educação,
Artes e Ofícios, entre outros);
2.3 – Valorizar e difundir a cultura de ervas medicinais existente no município;
2.4 – Propor ações de resgate da Memória Oral do município através da viabilização de
Pesquisa e Documentação, através da rede de informações/Acervo Digital / Pró-Memória
Virtual;
3. Propor a efetivação do Código de Posturas no que se refere: à divulgação e práticas
das atividades de cunho cultural; colocação de faixas; carros de som; rádios comunitárias;
igrejas com dias, horários, locais, volumes, etc.;
4. Propor o tombamento de patrimônios culturais e naturais, através do Conselho
Municipal de Políticas Culturais.
5 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA:
5.1 – Promover a melhor divulgação dos eventos ocorridos com antecedência para que
todos possam participar;
5.2 – Propor a criação de uma rede de comunicação entre entidades civis, governo,
consumidores, artistas, etc, para divulgação de ações e eventos culturais. 
5.3 – Propor a viabilização de espaços públicos para divulgação de atividades de cunho
cultural.
6 - ATIVIDADES CULTURAIS:
6.1 - Estimular manifestações culturais do município;
6.2 – Propor a alocação de agentes culturais, concursados, nas escolas municipais;
7 – CIDADANIA E INCLUSÃO:
7.1 – Estimular o desenvolvimento do setor cultural, através da organização das atividades
culturais do município;
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
7.2 – Valorizar os movimentos de Terceira Idade, através de projetos que atendam as
suas necessidades;
7.3 – Ampliar a divulgação interna do potencial turístico-cultural do município.
ESTADUAL
1– Propor concurso público para alocação de agentes culturais na rede estadual de
ensino;
2 – Propor fortalecimento de ações culturais dos municípios do interior;
3- Propor o resgate e valorização da cultura fluminense.
NACIONAL
1 – Propor a expansão do Projeto de Lonas Culturais para os municípios do interior
fluminense.
EIXO 3 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
Foco: A importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento 
 Centralidade e Transversalidade da Cultura
 Cultura, Território e Desenvolvimento Local
 Patrimônio Cultural , Meio Ambiente e Turismo
Redatora: Lucinéia Gomes Gonçalves
Relator: Vinícius Maia e Erickson Miranda
PROPOSTAS:
MUNICIPAL
1. Fomentar o mapeamento e construção do painel identitário das culturas do
município.
2. Preservar e fomentar o elenco das culturas e potencialidades locais, através da
proteção da memória e dos patrimônios material, imaterial e ambiental.
3. Fomentar parcerias com o setor privado e instituições afins para estabelecer
processos de realização de eventos que sejam sustentáveis, privilegiando a
transversalidade com os diferentes setores da sociedade e a valorização da cultura
local, através de análise criteriosa dos projetos;
4. Incentivar a profissionalização, inclusive técnica e acadêmica, no setor cultural,
através de mecanismos que favoreçam o acesso ao mercado de trabalho por meio
de sua qualificação atreladas as propostas educacionais do município.
5. Regulamentação das atividades artísticas e técnico-profissionais da cultura no
âmbito municipal, ampliando as discussões no Conselho de Cultura.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
6. Fortalecimento, qualificação e profissionalização da cadeia produtiva turístico￾cultural do município.
7. Incentivar atividades culturais que promovam a descentralização, integração e
viabilização de equipamentos culturais para as diversas localidades nos três distritos
do município envolvendo suas comunidades.
8. Incentivar e monitorar a captação de recursos das entidades culturais,
potencializando o papel do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
9. Inserir e divulgar o município e sua produção cultural nos circuitos regionais e
Estado, promovendo a integração e valorização das culturas da região.
ESTADUAL
a. Acompanhar criteriosamente as diretrizes do Plano Estadual de Cultura,
ressalvadas as peculiaridades culturais da região.
b. Fortalecer o desenvolvimento da cadeia turístico-cultural das regiões através dos
circuitos turísticos. 
c. Fortalecer e divulgar a região e produção cultural, através dos veículos de
informação.
d. Reformular a Lei do Conselho Estadual de Cultura, garantindo as representações
regionais.
NACIONAL
i. Acompanhar criteriosamente as diretrizes do Plano Nacional de Cultura,
ressalvadas as peculiaridades culturais de cada região.
ii. Promover a produção cultural dos Estados, fortalecendo toda a cadeia
produtiva a ela atrelada.
EIXO 4 – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
Foco : Economia criativa como estratégia de desenvolvimento 
 Financiamento da Cultura
 Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
 Geração de Trabalho e Renda 
Redator: Élica Silva e Magalhães
Relator: Arésio Alves Figueredo
PROPOSTAS:
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
MUNICIPAL
1. Propor a criação do Conselho e Fundo Municipal de Cultura, com repasse de no
mínimo 2% do orçamento municipal a serem utilizados em projetos específicos para
o fortalecimento do setor cultural;
2. Propor a criação do Plano Municipal de Cultura, discutido através de fóruns,
seminários, entre outros, elaborado pelo órgão gestor da Cultura Municipal, Conselho
Municipal de Políticas Culturais, organizações sociais e comunidade em geral; 
3. Propor a criação de um observatório de editais no município para divulgação de
editais de forma unificada, ou seja, editais do Município, Estado, União e entidades
privadas, assim como a capacitação para a elaboração de projetos culturais;
4. Fortalecer a organização do setor cultural através de Arranjos
Produtivos/Associações e Cooperativas;
5. Propor a criação de espaços artístico-culturais nas aglomerações urbanas do
município.
6. Propor a redefinição dos critérios e valores de repasses financeiros a grupos,
movimentos e entidades carnavalescas.
ESTADUAL
1. Propor a garantia da distribuição das verbas nos seus editais por regiões
administrativas;
2. Propor a criação de uma Feira Intermunicipal Anual de Produção Cultural;
3. Reconhecer as escolas de samba como órgãos de utilidade pública.
4. Articular com o Governo do Estado, a viabilização de espaços para fomento à
produção do Carnaval nos municípios do interior; 
5. Propor a descentralização das informações sobre Editais para os municípios
do interior, bem como a capacitação dos interessados.
NACIONAL
1. Aumentar os percentuais de editais para pessoas físicas;
2. Estender o benefício do vale-cultura para todos os funcionários públicos federais,
estaduais e municipais e para todos os trabalhadores da cultura.
3. Propor a descentralização das informações sobre Editais para os municípios, bem como
o estabelecimento de parcerias para a capacitação dos interessados.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
EIXO 5 – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco : Fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da
cultura
 
 Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
 Planos Nacional , Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
 Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
Relatoras: Maísa Bernabé e Júlia Regina
Redator: Wellington Lyra
PROPOSTAS:
MUNICIPAL
1. Propor a criação de um Órgão Gestor Municipal de Cultura independente
e autônomo e a Fundação Municipal de Cultura.
2. Propor a criação e regulamentação de leis municipais que instituam e
regulamentem a criação do Fundo Municipal de Cultura, do Conselho
Municipal de Cultura e a Lei de Incentivo à Cultura.
3. Propor a criação de editais públicos em âmbito municipal para fomento e
financiamento de projetos culturais.
4. Propor a criação de Lei Municipal que destine no mínimo 2% do orçamento
municipal não contingenciável para o órgão gestor da Cultura.
5. Propor Programa Municipal de Mobilização dos movimentos culturais para sua
institucionalização, capacitação de artistas, gestores e produtores culturais.
ESTADUAL
1. Propor a transformação da política do Programa Cultura Viva dos Pontos de
Cultura em programas de trabalho permanente e contínuo no Plano Estadual
de Cultura do Rio de Janeiro. 
2. Garantir o repasse de recursos do Fundo Estadual para os Fundos Municipais
de Cultura, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. 
3. Adequar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei do ICMS) de forma que atenda às
necessidades dos municípios do interior.
4. Propor a criação de um Programa Estadual de Capacitação Continuada para produtores
culturais, artistas e gestores de cultura nos municípios.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
5. Criação de Espaços Culturais públicos para municípios que carecem de infra-estrutura
específica para as atividades culturais.
6. Revisão do modelo do Conselho Estadual de Cultura, de modo a assegurar
representatividades regionais em sua composição.
NACIONAL
7. Destinação de Recursos para utilização em Programas de Fortalecimento e
Preservação da Identidade e Memória das localidades impactadas por
grandes empreendimentos estatais. Exemplo: Comperj (Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro).
8. Transformar a política do Programa Cultura Viva dos Pontos de Cultura em
Programa de trabalho permanente e contínuo no Plano Nacional de Cultura,
após avaliação criteriosa.
9. Criação de Espaços Culturais públicos para municípios que carecem de infra-estrutura
específica para as atividades culturais.
10.Revisão do modelo do Conselho Nacional de Cultura, de modo a assegurar
representatividades regionais em sua composição.
IV – IDENTIFICAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Eleitos por Votação
a) Delegados Titulares Representantes da Sociedade Civil
1. Wellington de Almeida Nogueira Lyra
CPF: 105.798.157-57
RG: 12.439.368-7 (IFP)
Endereço: Rua Reginaldo José da Silva 432 – Bairro Ganguri – Cachoeiras de
Macacu/RJ
Área de atuação: AVIVA – Associação de Artistas.
Tel.: (21) 9722-3235
E-mail: welllyra@hotmail.com
2. Maísa Barroso Bernabé
CPF: 088.943.747-50 
RG: 12095075-3 IFP
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Endereço: Centro de Arte e Cultura Espaço Livre - Eixo Rodoviário João Goulart - Bairro
Santa Luiza – Cachoeiras de Macacu/RJ 
Área de atuação: Coreógrafa / produtora cultural
Tel: 21 26496337
Email: bernabezinha@hotmail.com 
3. Arésio Alves Figueiredo
CPF: 256.030.437-68
RG: 982.550 / IIPMB
Endereço: Est. do Ipiranga, Lt 58 – Gleba Papucaia – Cachoeiras de Macacu/RJ
Área de atuação: Literatura
Tel: (21) 9847-1994
Email: aresiofigueiredo@gmail.com
b) Delegados Suplentes Representantes da Sociedade Civil
1. Vinícius Cardoso Maia
CPF: 717.259.387-15
RG: 05745717-8 DETRAN
Endereço: Rua Santo Antônio, 127 – Fundos – Bairro Santo Antônio
Tel: 21 76639228 / 21 26493025
Email: maia-vinicius@hotmail.com
2. Josiane Silva Conceição
CPF: 122.115.357-98
RG: 21.589.980-8 (DETRAN)
Endereço: Reginaldo José da Silva 432
Área de atuação: Teatro de Rua
Tel: 97223238
E-mail: jojosianesilva@hotmail.com
3. Julia Regina Eyer Arêas
CPF: 857.572.507-63
RG: 3009793/7 IFP
Endereço: Rua João Cardoso Filho – nº 154 – Japuíba – 2º Distrito – Cachoeiras 
de Macacu/RJ
Área de atuação: Associação de Moradores 
Tel: 
REPRESENTANTES DO PODE PÚBLICO MUNICIPAL
Eleitos por Votação
a) Delegados Titulares Representantes do Poder Público Municipal
1. Sílvio Leal da Conceição
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
CPF: 739.933.527-34
RG:06064368-1 IFP
Endereço: Rua Engenheiro Ciro Rodrigues, nº 18 Bairro: Ganguri de Baixo 
Cachoeiras de Macacu, RJ 
Área de atuação: Assessor Técnico de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio
Tel: 21 26493035 / 21 26496393 / 21 76371280
Email: culturadecachoeiras@ig.com.br / silviolconceicao@ig.com.br
2. Michelle Nogueira Lima
CPF: 055.119.047.75
RG: 11742520-7 / DETRAN
Endereço: Rua Adamastor Martins nº 85 – Bairro Boa Vista – Cachoeiras de 
Macacu
Área de atuação: Coordenação de Identidade e Diversidade Cultural da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio (dança, teatro,
música, cultura popular).
Tel: 21 26496505 / 21 94932938
Email: mimacacu@gmail.com
b) Delegado Suplente do Poder Público
1. Rafael Ramos Vera Cruz Porto
CPF: 079.880.027-59
RG: 11211390-7 / IFP
Endereço: Rua Adamastor Martins nº 85 – Bairro Boa Vista – Cachoeiras de Macacu
 Área de Atuação: Diretor de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo, Cultura, Indústria e Comércio;
 
2. Lucinéia Gomes Gonçalves
CPF: 083.755.737-38
RG: 11742623-9/DETRAN
End; Floriano Peixoto, 147 – Centro – Cachoeiras de Macacu
Área de Atuação: Assessoria Técnica de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
ORGANIZAÇÃO
DINÂMICA:
RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E PALESTRANTES – Silvio Leal e Michelle Lima
CERIMONIAL – Lucinéia Gomes (Rute Coelho)
 Locução – Fernanda Aires
 Registro Áudio Visual – Leonardo Almeida
CONDUÇÃO – Lucinéia Gomes
APOIO – Michelle Lima
PROJEÇÃO – Rafael Porto
MESAS DE CREDENCIAMENTO – João Ferreira, Vanessa Figueiredo e Élica Silva
MEDIADORES PARA AS SALAS DE DISCUSSÃO – Maria Amélia, Silvio Leal e Lucinéia 
Gomes.
CAFÉ – Josiane Figueiredo e Vanessa Figueiredo 
EQUIPE DE TRABALHO:
COORDENAÇÃO GERAL – Silvio Leal 
 Contato com palestrantes 
1. CULTURA CIDADE E CIDADANIA
I. Profº Adair Rocha – MINC
II. Dr. Manoel da Silva - Ferrovia 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
2. CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
I. Sérgio Linhares – SECRETARIA ESTADUAL – INEPAC
II. Prof.ª Lucinéia Gomes
3. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
I. José Flávio Pessoa – SEC. DE CIÊNCIA E TEC. DE NITERÓI
II. DR. Miguel Guida
4. CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I. Maristela Pessoa – SEBRAE
II. Michelle Lima – Artesanato: Slides Vera e Nereida
5. GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
I. Ana Lúcia Pardo – MINISTÉRIO DA CULTURA
II. Sérgio Linhares – SECRETARIA ESTADUAL
III. Osório e Silvio – SECRETARIA MUNICIPAL
 Reserva do Centro Cultural
 Organização das Pré-conferências
 Publicação de Edital de convocação
 Organização do Regimento Interno
 Matéria para os jornais
 Solicitação do espaço da ONG – Antigo SEPMA
COORDENAÇÃO DE DIVULGAÇÃO – Michelle Lima
 E-mails para participantes
 Entrega de convites para autoridades, entidades e artistas
 Relação do material necessário 
 Organização das pastas para os participantes
 Convite para jornais
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO – Rafael Porto
 cartaz 
 crachás 
 adesivo para as pastas
 convites 
 Slides de Vera e ou Nereida
ALIMENTAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO – Josiane, Élica, Vanessa e Jaqueline
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
 02 Cafés da manhã – 02 Cafés da tarde
 Toalhas para a mesa 
ALMOÇO PARA AUTORIDADES E PARTICIPANTES – Melissa
 Abertura de processo para alimentação de 20 pessoas
 Pagamento
INSTITUIÇÕES APOIADORAS
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu; Sebrae; Ministério da Cultura;
Comcultura-rj; Rádio Comunitária Desperta FM; Rádio Comunitária Cultura FM; Jornal o
Estado Notícia; Jornal Cachoeiras; Centro Intereducacional de Cultura e Artes.
PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Nilton de Figueiredo
Esperança Clube da Melhor Idade
Erikson Miranda
AVIVA / Papo de Samba
Mário Antônio Conceição da Silva
Bailarino e ator
Wanderson de Brito Silva
AVIVA / Apolo e Atenas
Luiz André C.Vieira
Rádio Comunitária Cultura FM
Celeida de S. Rocha Bernardo
GRUCON – Grupo de União e Consciência Negra
Simone de Souza Monteiro
Secretaria Munic. De Promoção Social
Silvio Cláudio Medeiros da Silva
Clube da Melhor Idade de Japuíba
Olga Lúcia Medina Rodrigues
Secretaria Mun. De Meio Ambiente
Rita Alvarenga F. Arruda
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
CREMF
Sheila das Graças dos S. Ramos
Secretaria Mun. De Ordem Pública / Esperança Clube da Melhor Idade
João Ferreira de Oliveira
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio.
Antônio Peril da Silva Filho
Esperança Clube da Melhor Idade / Ferroviário
Eron Matoso Pereira
Artista Plástico
Cíntia Nascimento Moura Cupti
CIEP Brizolão 140
Paulo Galliaço Prata
Colonial Esporte Clube
Julia Regina Eyer Áreas
Rádio Comunitária Cultura FM
Maísa Barroso Bernabé
Centro de Arte e Cultura Espaço Livre / LAC / Coletivo Estadual de Cultura do PT
Sônia Barroso Bernabé
LAC – Legião dos Amigos de Cachoeiras de Macacu / Colégio N1
Ondina Valladares Miranda
Grupo Espírita Luz e Vida
Lia Figueiras Brito
Biblioteca de Japuíba
Wellington de A. N. Lyra
Associação de Artistas – AVIVA
Arésio Alves Figueiredo
Escritor
Nilza Pereira Q. Nolasco
C.M. Alberto Monteiro Barbosa / E.M. Vecchi
Jaqueline de Andrade Rangel
Centro de Estudos e Saúde do Projeto Papucaia – CESPP
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Gláucia da Silva Medeiros
C.M. Alberto Monteiro Barbosa
Jâmerson Jacinto de Carvalho
Banda Urko
Jadir Silva Gomes
Associação de Moradores do Ganguri de Baixo
Rosemeri da Conceição
Associação Mãos de Macacu / Feira Municipal de Artes e Artesanato
Tatiana Borges
PC do B
Josiane Silva Conceição
Cia Artística Em Nós
Vinícius Maia Cardoso
AVIVA / Centro Intereducacional de Cultura e Artes
Walmer S. de Abreu
Artesão
Luciano Fraga
Centro Intereducacional de Cultura e Artes
Michelle Lima
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio.
Maria Amélia Curvello
Consultora da Conferência
Melissa Farias Tozato
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio.
Lucinéia Gomes Gonçalves
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio.
Rita de Fátima Montes de Oca y Gonzales
C.E.Maria Zulmira Torres / CIEP-140
Marineise S. Nogueira
GP - 479 / C.E. Maria Zulmira Torres
Margareth Cardoso
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
C.E. Maria Zulmira Torres
ANEXO III
DIAS: 22 E 23 OUTUBRO
REGULAMENTO
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
ART. 1º - A I Conferência Municipal de Cultura será o momento de elucidação e
aprofundamento das peculiaridades e especificidades dos eixos temáticos, elaboração e
priorização de propostas para os âmbitos municipal, estadual e nacional e eleição de
Delegados Municipais para a Conferência Estadual e terá os seguintes objetivos
específicos:
I. Subsidiar o município, bem como o seu órgão gestor da área cultural, na
implementação das propostas dos Planos Estadual e Nacional de Cultura.
II. Inserir Cachoeiras de Macacu no Sistema Nacional de Cultura a partir das
peculiaridades, contradições e necessidades da produção cultural local.
III. Identificar as propostas pertinentes à demanda local para subsidiar a
consolidação dos Planos Estadual e Nacional de Cultura, colaborando assim,
para a operacionalização do Sistema nacional de Cultura.
IV. Colaborar e incentivar para a organização de redes sociais culturais em torno de
planos e metas, bem como, a interação regional nas ações artísticas e culturais,
facilitando e fortalecendo o estabelecimento de novas redes de produtos
culturais.
V. Contribuir para a formação do Sistema Nacional de Informações Culturais.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO,
CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Rua Plínio Casado, 303 – Campo do Prado 
Telefax: (21) 2649-6393 – Ramal 24
E-mail: culturadecachoeiras@ig.com.br
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
VI. Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura,
bom como, as suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do
município, da região e, notadamente, do País.
VII. Promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de
participação popular no município, por meio de debates e processos
constitutivos da identidade e diversidade cultural de Cachoeiras de Macacu.
VIII. Consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade
local.
IX. Identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às Políticas
Públicas nos três níveis de governo: Municipal, Estadual e Federal.
X. Eleger delegados para a Conferência Estadual de Cultura.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO
Art. 2º - A organização, bem como, o desenvolvimento das atividades da I
Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu será subsidiada por
meio de uma Comissão Organizadora composta prioritariamente por membros da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e
Comércio com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador abrangendo as
seguintes funções:
I. Elaboração da proposta do regimento da I Conferência Municipal de
Cultura de Cachoeiras de Macacu.
II. Promover a realização da I Conferência Municipal de Cachoeiras de
Macacu, coordenando e supervisionando os trabalhos a serem realizados,
atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.
III. Divulgar e operacionalizar o regulamento o regulamento do evento.
IV. Assegurar a veracidade de todos os procedimentos.
V. Indicar textos de apoio para debate, nos respectivos grupos de discussão.
VI. Envolver membros da sociedade civil, bem como integrantes de Fóruns
Culturais, Poder Legislativo e empresas culturais.
VII. Tornar público o local, data e eixos temáticos da referida conferência.
VIII. Elaborar a lista de convidados e observadores.
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
IX. Receber relatórios dos grupos de discussão da I Conferência, sistematizar e
elaborar relatório final e demais documentos por ela emitidos, como os
Anais da Conferência, a Carta de Procedimentos e Pacto de Conceitos e
propostas na área cultural, bem como a lista dos delegados eleitos.
X. Levantar infra-estrutura e recursos para a realização da I Conferência.
XI. Instruir os servidores responsáveis pelo apoio necessário.
XII. Realizar os procedimentos legais junto ao Governo Municipal , Estadual e
Federal , que validem a I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras
de Macacu em relação à Conferência Nacional e ao Sistema Nacional de
Cultura.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 3º Os Eixos Temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras de
Macacu contemplarão o temário nacional , sem prejuízo das questões municipais e
estaduais com o tema: CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO.
Tal tema norteará as discussões em todos os níveis e modalidades.
Art. 4º As discussões temáticas ocorrerão por meio dos seguintes eixos e sub-eixos:
1 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos 
interculturais e formação no campo da cultura
 Produção de Artes e Bens Simbólicos
 Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
 Cultura, Educação e Criatividade
 Cultura, Comunicação e Democracia
 2 – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
 Foco: Cidade como espaço de produção , intervenção e trocas culturais, 
 garantia de direitos e acesso a bens culturais
 
 Cidade como Fenômeno Cultural
 Memória e Transformação Social 
 Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
 3 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 Foco: A importância estratégica da cultura no processo de 
 desenvolvimento 
 Centralidade e Transversalidade da Cultura
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
 Cultura, Território e Desenvolvimento Local
 Patrimônio Cultural , Meio Ambiente e Turismo
 4 – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
Foco : Economia criativa como estratégia de desenvolvimento 
 Financiamento da Cultura
 Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
 Geração de Trabalho e Renda 
 5 – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
 Foco : Fortalecimento da ação do Estado e da participação social no 
 campo da cultura
 
 Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de
Cultura
 Planos Nacional , Estaduais, Municipais, Regionais
e Setoriais de Cultura
 Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
 
CAPÍTULO III
 DOS PARTICIPANTES , REPRESENTANTES E DELEGADOS 
 Art. 5º - Poderão participar da I Conferência Municipal de Cultura de 
 Cachoeiras de Macacu, as pessoas que preencham os seguintes requisitos:
I. Maiores de 16 anos, que residam ou trabalhem em Cachoeiras de Macacu, segundo
seu interesse ou área de atuação e que tenham interesse nas Políticas Culturais
municipais.
Art. 6º - Os participantes da I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu
serão inscritos como membros Conferencistas e Palestrantes.
Parágrafo único: Os membros conferencistas terão as seguintes atribuições:
I. Inscritos da Sociedade Civil, terão direito à voz, a priorizar propostas, votar e serem
votados para redatores, relatores e delegados.
II. Representantes do Poder Público terão direito à voz, a priorizar as propostas a
serem eleitas na proporção de representantes do poder público, mas não terão
direito a voto.
CAPÍTULO V
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
DO FUNCIONAMENTO DA I CONFERÊNCIA 
Art. 7º - O funcionamento da I Conferência ocorrerá da seguinte forma:
I. As Inscrições para a I Conferência ocorrerão nos dias 22 e 23 de outubro antes do
início dos trabalhos.
II. Na plenária de abertura, dia 22 de outubro, haverá composição da mesa com
representação dos poderes Executivos Municipal , Estadual e Federal, e, do poder
Legislativo Municipal, apresentação da Comissão Organizadora e leitura do
regulamento.
III. A realização de palestras, ainda no dia 22 de Outubro, norteadas pelos eixos
temáticos orientados pelo Ministério da Cultura e segundo a Conferência Nacional
de Cultura.
IV. No dia 23 de Outubro, abertura dos trabalhos dos Grupos de Discussão com
orientação e encaminhamento dos interessados aos espaços destinados aos GD’s
de acordo com seus respectivos eixos temáticos de discussão.
V. Início dos trabalhos dos GD’s com indicação de um redator e um relator das
propostas a serem elaboradas pelos Grupos.
VI. Redação das propostas por Grupo de Discussão a serem encaminhadas à
priorização na plenária. Sendo divididas em propostas de âmbito municipal,
estadual e nacional.
VII. Abertura da plenária de encerramento com leitura das propostas de cada GD.
VIII. Realização dos procedimentos de priorização das propostas. Sendo 02 (duas)
propostas por eixo temático que serão encaminhadas para o Plano Municipal de
Cultura, 02 (duas) para a Conferência Estadual e 02 (duas) propostas por eixo
temático que serão encaminhadas à II Conferência Nacional de Cultura.
IX. Leitura das propostas com maiores números de indicações de prioridades dadas
pelos conferencistas.
X. Inscrição dos candidatos a delegados junto à mesa organizadora e votação direta
da plenária.
XI. Realizam-se eleições diretas dos delegados, solicitando em seguida, aprovação da
plenária. Serão eleitos os mais votados em plenária não sendo aceita a inscrição de
chapa ou voto em lista.
a) O número de delegados deverá respeitar a aplicação do percentual indicado no
Regimento Interno da Conferência Nacional de Cultura (art 32 parágrafo 5º)
disponível da página da web do MinC. Sendo o quantitativo considerado a soma
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
total dos participantes da Pré-Conferência e Conferência para definição do
percentual de delegados eleitos ao final da Conferência.
De 25 a 500 – 5% do número de participantes. Acima de 500 – 25
delegados
Os delegados eleitos para a Conferência Estadual deverão ser 2/3 representantes
da sociedade civil e 1/3 governamental;
XII. Dá-se o encerramento da I Conferência.
Capítulo VII
Disposições finais e Transitórias
Art. 8º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora.
Art. 9º - Nos casos conflitantes deste regulamento caberá recurso à Comissão
Organizadora.
EXPEDIENTE 
ORGANIZAÇÃO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, CULTURA, 
Indústria e Comércio
Rafael Muzzi de Miranda
Prefeito
Marcos Antônio dos Santos Souza
Vice-Prefeito
CULTURA
Silvio Leal Da Conceição
Assessor Técnico de Cultura
Bruno Leandro Machado
Diretor de Projetos e Planejamento Cultural
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
João Ferreira de Oliveira 
Gerente de Pesquisa e Patrimônio Histórico
Élisson Rodrigues Silva 
Coordenador de Identidade e Diversidade Cultural 
Maria de Fátima dos Santos 
Coordenadora de Cultura Itinerante
Diorino Rocha 
Agente Cultural 
TURISMO
Melissa Faria Tozato
Assessora Executiva
Jobel Mendes
Diretor de Turismo e Eventos
Laécio Rosa Anselmé
Coordenador de Infraestrutura de Eventos
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Lucinéia Gomes Gonçalves
Assessora Técnica de Desenvolvimento Econômico
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Carlos Henrique P. Trugilho
Assessor Técnico de Indústria e Comércio
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
Élica Conceição da Silva
Diretora de Desenvolvimento Econômico
Lia Márcia Brant Macedo
Diretora de Indústria e Comércio
Caroline da Silva Brecha
Coordenadora de Novos Empreendimentos, Indústria e Comércio
ELABORAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEI 
Maria Amélia Fonseca Curvello
Consultora Técnica 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA 
Silvio Leal da Conceição 
Assessor Técnico de Cultura
Bruno Leandro Machado 
Diretor de Projetos e Programas e Difusão Cultural
Maria de Fátima dos Santos Monteiro 
Coordenadora de Cultura Itinerante 
João Ferreira de Oliveira 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Gerente de Pesquisa e Patrimônio Histórico
Élisson Rodrigues Silva 
Coordenador de Identidade e Diversidade Cultural 
Diorino Rocha 
Agente Cultural 
REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL
Vinícius Maia Cardoso
AVIVA MACACU - Associação de Artistas
Jamerson Jacintho Carvalho 
Prisma e o Geoprocessamento
Celeida Rocha Bernardo
GRUCON-Grupo de União e Consciência Negra
Wellington de Almeida Nogueira Lyra
AVIVA MACACU– Associação de Artistas/Cia Artística Em Nós
Josiane Silva Conceição
AVIVA MACACU– Associação de Artistas/Cia Artística Em Nós 
Maísa Barroso Bernabé 
LAC - Ponto de Cultura Se Liga na Praça – Centro de Arte e Cultura Espaço Livre 
Solange Bandeira
SEIVA - Ponto de Cultura na Boca do Mato
Sônia Barroso Bernabé
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
LAC-Legião de Amigos de Cachoeiras
Felipe Gonçalves de Assis 
MACACUCINE
Alexandre Ferreira C. de Azevedo
MACACUCINE
Professora Claudia Regina Ferreira
C. E. Maria Zulmira Torres
Margareth Cardoso 
Designer de Jóias - AVIVA MACACU 
Luiz André C. Vieira 
Rádio Comunitária Cultura FM
Edmilson Carvalho 
Professor de História / Rádio Comunitária Cultura FM
Ênio Mariano Silva 
Rádio Comunitária Cultura FM
Manoel Martins Junior 
UFF – Universidade Federal Fluminense/AVIVA MACACU
Ricardo B. Favilla Ferreira 
Rio de Cinema Produção
Rafael Ramos Vera Cruz Porto
Grupo Cirandaria
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Michelle Nogueira Lima
Eco CampingCultural Caminhantes das Estrelas 
DAM – Coletivo de Difusão de Arte em Movimento
Fancisclay Feliciano
Banda Tio Oswaldo
Erickson Miranda
AVIVA MACACU
Ramon Fraga da Cunha
Fotógrafo
Professor Milner Fernandes
E.M. Engº Elias Farhat
Gizelda Nunes de Miranda
Assessora do Vereador Marcelo Pinto Ribeiro
Janet Rockenbach
Rio de Cinemas Produção
Carlos Henrique Pinto Trugilho
Secretaria de Indústria e Comércio
Albelino Silva Carvalhaes
Músico Terapeuta / Banda Madame Caos
Aline Germano de Moraes
Autônoma
Jonathas M. Marins
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
Secretaria de Saúde
José Luis Pinheiro Júnior
Rádio Comunitária Cultura FM
Marcos Antônio Bernardo
GRUCON-Grupo de União e Consciência Negra
Ruivaldo Cardoso Monteiro
Secretaria de Educação
João Prista
Escritor
Altamir de Souza Ramos
Músico
Isabel Jovita R. da Costa
Professora de História
Jonathas Damasco de Mesquita
Centro Intereducacional de Cultura e artes
Carolina y Gonzales Leal
Estudante
Bruno Leandro Machado
Estúdio Arte da Alma
Leonardo Ramos dos Santos 
Grupo Cirandaria 
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561