norma nº 1.889/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº 1.889 DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
 Dispõe sobre o
Reajuste dos Vencimentos
dos Servidores Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiros, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O vencimento do servidor municipal de Cachoeiras de Macacu fica
reajustado em 17% a partir de 01 de abril de 2012.
Parágrafo único- Excetuam-se do reajuste estabelecido no caput deste artigo os
servidores subordinados à Lei nº 1.878, de 06 de dezembro de 2011.
Art. 2º- A Tabela de Referências e Salários, anexa à Lei nº 1.033, de 27 de
março de 1996, passa a viger na forma da Tabela anexa à esta Lei.
Art. 3º- O reajuste tratado no art. 1º desta lei abrange também os servidores
inativos e os pensionistas.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos de acordo com o art. 1º da mesma.
 
 GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 2012.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal 
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
TEMPO DE
SERVIÇO REF. ELEMENTAR ELEMENTAR
ESPECIAL 1º GRAU 2º GRAU 3º GRAU
0 a 5 1 727,74 727,74 727,74 727,74 1.044,20
5 a 10 2 727,74 727,74 727,74 727,74 1.148,61
10 a 15 3 727,74 727,74 727,74 727,74 1.263,47
15 a 20 4 727,74 727,74 727,74 727,74 1.388,83
20 a 25 5 727,74 727,74 727,74 727,74 1.528,82
25 a 30 6 727,74 727,74 727,74 727,74 1.681,70
Mais 30 7 727,74 727,74 727,74 739,87 1.849,87
Adicional de
Escolaridade
10,00% 10,00% 10,00% 15,00% Nível
72,77 72,77 72,77 109,16 Superior
PÓS GRADUAÇÃO 20,00% 208,84
MESTRADO 25,00% 261,05
DOUTORADO 30,00% 313,26
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505