norma nº 1.891/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1.891 DE 04 DE ABRIL DE 2012.
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA
LEI Nº1.837 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal tem o dever de respeitar
os princípios da Administração Pública, dentre eles o da isonomia,
transparência e publicidade.
Art.1º – Fica alterado a remuneração do anexo I da Lei nº 1.837 de 15 de
dezembro de 2010 referente ao valor, conforme anexo desta Lei.
Art.2º - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei serão atendidas pelas
dotações próprias já consignadas no orçamento do exercício de 2011, ficando o
Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, caso necessário, o
remanejamento de dotações, previsto na Lei 4.320, de 17/03/1964, a fim de
adequá-las à NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA estabelecida nesta Lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 2012.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO DA LEI Nº1.891 DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
ANEXO I
ESF
FUNÇÃO VAGA VALOR
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 200 R$ 871,00
ASSIST.TECNICO ADMINISTRATIVO 24 R$ 605,00
COORDENADOR DE ESF 02 R$3.300,00
MÉDICO CLINICO GERAL-ESF 20 R$5.000,00
AUX. DE LIMPEZA 26 R$ 540,00
ENFERMEIRO 20 R$3.025,00
ASSISTENTE SOCIAL 02 R$3.025,00
FISIOTERAPEUTA 02 R$3.025,00
PSICOLOGO 02 R$3.025,00
FARMACEUTICO 04 R$3.025,00
CIRURGIÃODENTISTA-ESF 10 R$3.025,00
NUTRICIONISTA 02 R$3.025,00
MOTORISTA 30 R$ 550,00
AUX.CONSULTORIO DENTÁRIO 18 R$ 550,00
AUX.ENFERMAGEM 30 R$ 726,00
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561