norma nº 1.893/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
 Lei Municipal nº1.893 de 04 de abril de 2012. 
 
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Altera a remuneração dos Cargos do quadro comissionado e permanente da
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, na forma no Anexo Único da
presente Lei.
Art. 2o
 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta das
dotações próprias de pessoal, consignadas no Orçamento Geral da Câmara
Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 1º de março, revogando-se as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu, 04 de abril de 2012.
Célio de Carvalho Maciel
Presidente
Vilmar Pereira da Silva
Vice-Presidente
Carlos de Melo da Silva
1º Secretário 
Carlos Antônio da Silva
2º Secretário 
 Rafael Muzzi de Miranda
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
Anexo Único
Lei nº1.893 de 04 de abril de 2012.
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
Cargos Valor (R$)
Chefe do Patrimônio e Almoxarifado 1.700,00
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
Cargos Valor (R$)
Secretário 690,00
Técnico em Contabilidade 690,00