norma nº 1.897/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº1.897 DE 17 DE ABRIL DE 2012.
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ANEXOS I,
II, III E IV DA LEI Nº1.837 DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal tem o dever de respeitar
os princípios da Administração Pública, dentre eles o da isonomia,
transparência e publicidade.
Art.1º – Fica alterado as remunerações dos anexos I, II, III e IV da Lei nº
1.837 de 15 de dezembro de 2010 referente ao valor, conforme anexos desta
Lei.
Art.2º - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei serão atendidas pelas
dotações próprias já consignadas no orçamento do exercício de 2011, ficando o
Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, caso necessário, o
remanejamento de dotações, previsto na Lei 4.320, de 17/03/1964, a fim de
adequá-las à NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA estabelecida nesta Lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2012.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE ABRIL DE 2012.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO DA LEI Nº1.897 DE 17 DE ABRIL DE 2012. 
ANEXO I
ESF
FUNÇÃO VAGA VALOR
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 200 R$ 871,00
ASSIST.TECNICO ADMINISTRATIVO 24 R$ 622,00
COORDENADOR DE ESF 02 R$3.300,00
MÉDICO CLINICO GERAL-ESF 20 R$5.000,00
AUX. DE LIMPEZA 26 R$ 622,00
ENFERMEIRO 20 R$3.025,00
ASSISTENTE SOCIAL 02 R$3.025,00
FISIOTERAPEUTA 02 R$3.025,00
PSICOLOGO 02 R$3.025,00
FARMACEUTICO 04 R$3.025,00
CIRURGIÃODENTISTA-ESF 10 R$3.025,00
NUTRICIONISTA 02 R$3.025,00
MOTORISTA 30 R$800,00
AUX.CONSULTORIO DENTÁRIO 18 R$622,00
AUX.ENFERMAGEM 30 R$726,00
 ANEXO II 
 AMBULATÓRIO E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE
FUNÇÃO VAGAS VALOR
MÉDICO 04 horas(Ambulatorial) 100 R$786,00
MÉDICO 08 horas(Ambulatorial) 150 R$1.430,00
MÉDICO12 horas(Plantonista) 100 R$1.595,00
MÉDICO 24 horas(Plantonista) 100 R$2.035,00
ASSIST.TECNICO ADMINISTRATIVO 100 R$622,00
ASSISTENTE SOCIAL 22 R$786,00
AUX.CONSULTORIO DENTÁRIO 20 R$622,00
AUX.ENFERMAGEM 50 R$622,00
AUX. DE LIMPEZA 20 R$622,00
BIOLOGO 03 R$786,00
CIRURGIÃO DENTISTA 30 R$786,00
ENFERMEIRO 22 R$786,00
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS 02 R$786,00
FARMACEUTICO 06 R$786,00
FISIOTERAPEUTA 24 R$786,00
FONOAUDIÓLOGO 14 R$786,00
MOTORISTA 50 R$800,00
NUTRICIONISTA 20 R$786,00
PSICOLOGO 32 R$786,00
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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 SECRETARIA DE GOVERNO
TEC.APOIO INFORMATICA 20 R$800,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL 04 R$786,00
VETERINÁRIO 04 R$786,00
 ANEXO III
 AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO VAGAS VALOR
AGENTE DE ENDEMIAS 160 R$622,00
 ANEXO IV
 FARMÁCIA POPULAR
FUNÇÃO VAGAS VALOR
FARMACEUTICO RESPONSÁVEL 02 R$1.250,00
FARMACEUTICO CO-RESPONSÁVEL 02 R$1.250,00
AUX.DE LIMPEZA 02 R$622,00
ASSISTENTE DE GESTÃO 02 R$648,70
AUXILIAR DE GESTÃO 05 R$622,00
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561