norma nº 1.898/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
LEI Nº 1.898 DE 10 DE MAIO DE 2012. 
 
 Declara de Utilidade Pública a Associação
Comercial e Empresarial de Cachoeiras de
Macacu- ACECAM, com sede neste Município.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei :
ART.1º-Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial e
Empresarial de Cachoeiras de Macacu- ACECAM com sede à Rua Oswaldo
Aranha, s/nº, Campo do Prado, CEP 28680-000- 1º Distrito Cachoeiras de
Macacu- RJ, fundada em 03/05/1956.
ART. 2º - A Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de
Macacu –ACECAM- está registrada no CNPJ pelo nº39.831.748/0001-71 e na
Inscrição Municipal nº 3217.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
 Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO, 10 DE MAIO DE 2012.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal
Autoria: Marcelo Pinto Ribeiro - Vereador do PSDB.
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505