| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.922 / 2012 |
| Date | 2012-12-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de Defesa Animal - ACDA, com sede neste município. |
| native_id | 527 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº1.922 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de Defesa Animal - ACDA, com sede neste município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : ART.1º-Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de Defesa Animal –ACDA –com sede na Est.RJ 116, KM 38 – Casa 130, s/nº - Reta dos Ipês- CEP 28680000 -1º Distrito de Cachoeiras de Macacu – RJ, fundada em 16/08/2011. ART.2º-Associação Cachoeirense de Defesa Animal – ACDA- está registrado no CNPJ pelo nº14.260.035/0001-74. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 12 DE DEZEMBRO DE 2012. RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal Autoria: Marcelo Pinto Ribeiro - Vereador do PSDB. Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06 Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505