norma nº 1.560/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 LEI Nº1.560 DE 05 DE ABRIL DE 2005. 
 
“REVOGA O ART. 3º E
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº1.202 DE 24 DE
NOVEMBRO DE 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Art. 3º Parágrafo Único da
Lei Municipal nº 1.202 de 24 de novembro de 1998.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE Abril DE 2005.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal