norma nº 1.566/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 LEI Nº 1.566 DE 03 DE MAIO DE 2005. 
 
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
760, DE 28 DE OUTUBRO DE
1992”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 760 de 28
de outubro de 1992, em seu inteiro teor.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MAIO DE 2005.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal