| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.571 / 2005 |
| Date | 2005-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) |
| native_id | 565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 1.571 DE 31 DE MAIO DE 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). FONTE 05 R$ 5.000,00 INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU PROGRAMA DE TRABALHO: 30.31.09.122.4001.2062 - Desenvolvimento das Atividades Gerais da Autarquia ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.05 504 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação, são oriundos das Receitas de Indenizações, de Restituições e de Outras Receitas, conforme inciso II, do artigo 43, da Lei 4.320 de 17/03/1964. § 1º - O recurso acima será classificado na Receita nas seguintes rubricas: 1.9.2.1.99.00 – Indenizações R$ 2.000,00 1.9.2.2.99.00 – Outras Restituições R$ 2.000,00 1.9.9.0.99.00 – Outras Receitas R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiras de Macacu, 31 de maio de 2005. WALDECY FRAGA MACHADO PREFEITO MUNICIPAL 1 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).